O Instituto Ethos manifesta sua preocupação sobre a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de revogar a obrigatoriedade de divulgação das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas companhias abertas. A medida, formalizada na última sexta-feira (30 de maio) por meio da Resolução CVM 244, representa um retrocesso significativo para a transparência, a responsabilidade corporativa e a integridade socioambiental do mercado de capitais brasileiro perante investidores nacionais e internacionais.
Até então, o Brasil se destacava como um dos primeiros países a adotar formalmente os padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB), referência global para o reporte de sustentabilidade. Esses padrões estabelecem duas normas centrais: o S1, que trata da divulgação de informações gerais sobre sustentabilidade, incluindo riscos e oportunidades que afetam o valor da empresa no curto, médio e longo prazo; e o S2, dedicado às divulgações relacionadas ao clima, como emissões de gases de efeito estufa, riscos físicos e riscos de transição. Juntos, o S1 e o S2 formam a base de uma linguagem comum e confiável entre empresas e investidores. Essa posição de vanguarda não era apenas simbólica: sinalizava ao mundo que o mercado brasileiro estava maduro e comprometido com a transparência sobre seus impactos e responsabilidade socioambientais.
Com a Resolução 244, a CVM faz o caminho inverso. Ao transformar o reporte em voluntário, adotando o modelo “pratique ou explique” a partir de 2027, a autarquia entrega às empresas a prerrogativa de simplesmente optar por não prestar contas ao mercado sobre seus riscos de sustentabilidade e climáticos. Em um cenário de urgência climática e de crescente demanda por responsabilidade corporativa, essa decisão enfraquece o arcabouço regulatório que vinha sendo construído com esforço e que já estava em implantação por algumas companhias abertas.
O Instituto Ethos entende que transparência e a Integridade Socioambiental não é um custo, é um requisito de confiança. Quando o reporte de sustentabilidade é voluntário, abre-se espaço para a assimetria de informação e para a desconfiança de investidores que buscam empresas verdadeiramente comprometidas com uma atuação responsável.
Reconhecemos que a CVM manteve os padrões técnicos do CBPS e do ISSB para quem optar pela divulgação, e que o modelo “pratique ou explique” cria algum nível de prestação de contas. Mas isso não é suficiente. A experiência regulatória global mostra que sem obrigatoriedade, a adesão tende a ser seletiva e estratégica, e não necessariamente voltada ao interesse público e à responsabilidade empresarial que o momento exige.
O Instituto Ethos convoca as empresas associadas e parceiras a manterem seus compromissos de transparência e reporte de sustentabilidade, independentemente da decisão regulatória. A agenda de responsabilidade empresarial não pode ser refém de mudanças de orientação regulatória. Uma empresa verdadeiramente comprometida com sua integridade socioambiental reporta porque acredita que é o certo a fazer, mas isso não significa que a obrigatoriedade deva ser abandonada.
Seguimos engajados com os órgãos reguladores, com o mercado e com a sociedade civil para que essa decisão seja revista, e para que o Brasil retome o papel de liderança que conquistou no cenário global da responsabilidade empresarial.
