O REDD+ contempla quem maneja florestas de forma sustentável, com incentivos que se baseiam em resultados. ©TV Brasil
O Instituto Ethos saúda a portaria que define a Estratégia Nacional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), publicada no último dia 2 de dezembro. O REDD+ é um mecanismo internacional que contempla quem protege, recupera ou maneja florestas de forma sustentável, com incentivos que se baseiam nos resultados apresentados. Há seis anos, as organizações da sociedade civil cobram do governo a implantação desse instrumento, fundamental para a promoção de uma economia de baixo carbono e a proteção da biodiversidade do país. A criação da Comissão Nacional de REDD+ como instância de coordenação e acompanhamento fecha o círculo que poderá habilitar o Brasil a ser o primeiro país a estar pronto para utilizar recursos para reduzir suas emissões oriundas do desmatamento. Zerar o desmate até 2030 é uma das metas nacionais, apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, para a COP21.
Todos esses esforços, porém, ficam ameaçados pela estrutura de governança da comissão. O grupo conta com diversos representantes do governo federal, apenas dois da sociedade civil e três de estados e municípios. Além disso, o próprio processo de decisão da comissão do REDD+ ainda é nebuloso. A estratégia também menciona as iniciativas subnacionais existentes, porém não indica sua forma de integração e o reconhecimento dos resultados já alcançados – o que pode atrapalhar as ações do REDD+, já que é nas esferas estadual e municipal que boa parte da redução do desmatamento acontece.
Para evitar que isso aconteça, é necessário que as decisões sejam paritárias, com votos em bloco. A comissão precisa também ser a instância deliberativa, com autonomia para decidir com legitimidade e transparência. Tendo em vista que o Brasil é referência para outros países, falhas na implementação de sua estratégia de REDD+ podem ter consequências que vão além de suas fronteiras.
