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A Renda Básica Emergencial (RBE), implementada em 7 de abril, ainda não chegou a todos os brasileiros que deveriam ter acesso ao auxílio. De acordo com os dados da Pnad Contínua 2019, um total de 29.1% da população, cerca de 60 milhões de indivíduos, concentrados entre as famílias de baixa renda e entre os trabalhadores historicamente vulneráveis, teriam acesso ao benefício.

Destes, 6,1 milhões de trabalhadores elegíveis à RBE não podem receber o benefício por conta da regra que fixa um teto de apenas dois beneficiários por domicílio. E, apesar do Programa do Governo Federal se concentrar na população mais carente, 26 milhões de trabalhadores de renda média, sem acesso ao seguro-desemprego, não serão cobertos pela RBE se forem demitidos.

Além dessas restrições, há outras implicações que têm restringido o acesso da população ao benefício, de acordo com o Boletim nº 5 da iniciativa “Covid-19: Políticas Públicas e as Respostas da Sociedade”, de autoria da Rede de Políticas Públicas & Sociedade, que é apoiada pelo Instituto Ethos, entre outras organizações.

O Boletim lista as situações que têm inviabilizado o recebimento do auxílio de R$ 600, a ser pago durante três meses, conforme a Lei 13.982/2020:

• O governo optou pela implementação tecnológica que apresenta problemas por conta da baixa familiaridade e acesso da população de baixa renda às Tecnologias de Informação e Comunicação (aplicativos, telefones e computadores).
• 7,4 milhões de elegíveis que precisam acessar essas tecnologias não têm acesso à internet.
• Ao escolher a opção 100% tecnológica e concentrada basicamente na Caixa Econômica Federal o governo dificultou o acesso à RBE. Longas filas e aglomerações aumentaram a exposição ao risco de contágio à Covid-19 dessa população.

O documento apresenta o perfil dos elegíveis e aponta os principais limites de cobertura do programa e identifica os gargalos da sua implementação. Dentre os elegíveis, aproximadamente 50% residem em domicílios com renda per capita de até R$ 1.250,00.

Alternativas para que o benefício chegue em quem precisa

A articulação com governadores e prefeitos por meio de uma estratégia de mobilização da estrutura, serviços e mão-de-obra especializada da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) minimizaria os enormes gargalos da implementação, permitiria agilizar o cadastro e o acesso ao benefício dos mais vulneráveis.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades localizadas estrategicamente em áreas de maior vulnerabilidade social e com potencial de atendimento de quase 29 milhões de domicílios, poderiam auxiliar na identificação de quem precisa do benefício.

No atual contexto de pandemia da Covid-19 e dificuldade de acesso à RBE, por parte da população, três frentes de atuação específicas dos CRAS são de grande relevância: inscrição e atualização do CadÚnico, regularização de CPF e deslocamento de funcionários para atendimento de cidadãos que vivem em áreas isoladas (as chamadas “equipes volante”).

“A Renda Básica Emergencial, como o próprio nome diz, é algo urgente na emergência de enfrentar a pandemia. Mas não é isso que está acontecendo, como demonstra este boletim da Rede de Políticas Públicas & Sociedade. Apesar do governo federal dispor mecanismos extremamente tecnológicos e eficientes, como a Receita Federal, milhões de beneficiários desta política continuam sem receber a renda básica”, conclui Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos.

Confira semanalmente os boletins Covid-19: Políticas Públicas e as Respostas da Sociedade.

Por: Rejane Romano, do Instituto Ethos

Foto: Unsplash