Adesão ao Compromisso Público pela Integridade e Transparência dos Fornecedores de Serviços e Produtos dos Partidos Políticos e de Campanhas Eleitorais

Caros eleitoras e eleitores,

• Considerando o papel dos partidos políticos e dos candidatos e candidatas a cargos
  eletivos para a construção de uma sociedade mais íntegra e transparente;
• Considerando o papel indutor dos partidos políticos e das campanhas eleitorais nas
  compras de produtos e serviços;
• Considerando que os recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Público Eleitoral
  representarão a quase totalidade das receitas dos partidos políticos para a campanha
  eleitoral de 2018;
• Considerando que o uso de recursos públicos por qualquer organização de natureza
  pública ou privada exige critérios rígidos, extrema responsabilidade e transparência
  para prevenir fraudes, corrupção ou desvios de finalidades;
• Considerando que levantamentos realizados para analisar a conformidade legal dos
  fornecedores dos partidos políticos nas campanhas eleitorais de 2016 apontaram
  resultados de não conformidade extremamente altos.

Preenchendo o cadastro abaixo e clicando em “Enviar” firmo os compromissos
listados a seguir por mais transparência e integridade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, autorizando a divulgação da adesão:

• Realizar permanente e periodicamente processo de análise da conformidade legal para
  definir contratação de serviços ou aquisição de produtos para campanhas eleitorais;
• Publicar no site eletrônico oficial do partido, e/ou da campanha, a lista dos fornecedores de produtos e serviços, incluindo CNPJ, em formato de dados abertos;
• Não adquirir serviços e/ou produtos de fornecedores que não possuem a conformidade
  legal exigidas quando da utilização de recursos públicos;
• Desenvolver ações para orientar seus fornecedores de serviços e produtos para a
  correção de suas não conformidades;
• Criar mecanismos para recepção de denúncias de não cumprimento dos compromissos
  aqui assumidos.