Às vésperas das Eleições 2016, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro e as organizações do Colégio de Entidades de Arquitetura e Urbanismo divulgam uma carta-aberta sobre o futuro do Rio de Janeiro.
Em função das novas eleições municipais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) e as entidades que integram o Colégio de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU) alertam para a responsabilidade histórica dos(as) futuros(as) gestores(as), prefeitos e vereadores, sobre questões urbanas e expõem sua visão sobre o atendimento aos desejos, necessidades e direitos dos cidadãos cariocas e fluminenses:
– Mobilidade urbana
– Infraestrutura urbana
– Espaços públicos e centros históricos malcuidados e em processo de degradação
– Fragilidade da relação cidade-meio ambiente
– Segregação socioespacial
A obrigatoriedade legal de elaboração de planos diretores e de planos setoriais, além de pouco integrada, tem sido insuficiente para promover cidades justas, resilientes e inclusivas.
O CAU/RJ, que reúne mais de 20 mil profissionais no estado, e o CEAU, integrado pela ABAP Rio, ABEA, AsBEA/RJ, IAB/RJ e o SARJ, defendem um pacto pela cidade, baseado em instrumentos políticos transparentes e efetivos de gestão pública. O pacto proposto tem quatro eixos fundamentais:
Institucionalização de sistemas de planejamento urbano, contínuos e integrados, com planos nas escalas da cidade, do bairro, da rua e do lote, e diretrizes para o crescimento urbano articulado, visando ao interesse público e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Estes seriam os resultados de estruturas de planejamento permanentes nas prefeituras, que incluem planos setoriais, como assistência técnica à moradia econômica, integração a planos e projetos regionais e estaduais, a instrumentos de financiamento urbano, com o objetivo de tornar nossas cidades socialmente inclusivas, resilientes e conectadas.
Consolidação de uma gestão metropolitana compartilhada e participativa, com a valorização das instâncias locais, através de uma forma de governo que articule estado e municípios na região metropolitana para as diversas políticas setoriais e ações como mobilidade, saneamento urbano, energia e resíduos sólidos, educação, saúde, desenvolvimento econômico, biodiversidade. Todas integradas em um sistema de informações georreferenciadas, previsto no Estatuto da Metrópole e nos objetivos da Câmara Metropolitana de Integração Governamental.
Avaliação e monitoramento de políticas públicas e realização de obras, com a inclusão de indicadores de qualidade e resultados nos planos e programas setoriais, associados à realidade física e mecanismos de controle social. É fundamental que as licitações de obras públicas sejam realizadas com o projeto completo, não apenas com o projeto básico, e adotando a regra de quem projeta as obras públicas não pode ser responsável pela execução, defendida pelo CAU/BR.
Participação efetiva da sociedade civil em todas as etapas, especialmente nos processos de decisão e avaliação de resultados.
Esse é o Pacto pela Cidade que o CAU/RJ e as entidades que integram o CEAU propõem à sociedade e aos candidatos e candidatas a gestores das cidades do Rio de Janeiro. Com ele, teremos em mãos parâmetros de orientação para a busca de cidades dignas e justas. E os políticos podem contar com instrumentos para a formulação de programas de governo que expressem seus compromissos com uma nova agenda urbana para as cidades brasileiras.
Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro
