Em plebiscito popular, a grande maioria votou a favor de uma assembleia constituinte exclusiva para fazer a reforma do sistema político do país.
Por Caio Magri*
O plebiscito popular organizado voluntariamente pela Plenária Nacional dos Movimentos Populares, que reúne cerca de 400 entidades da sociedade civil, mobilizou milhões de brasileiros durante a Semana da Pátria. Em urnas espalhadas por diversos pontos das capitais e em milhares de cidades do país, ou em voto eletrônico na internet, a população foi convidada a responder uma única pergunta: “Quer uma assembleia constituinte exclusiva para fazer a reforma do sistema político do país? Sim ou não?”
O resultado da votação foi divulgado pela Plenária no último dia 24 de setembro e os números são os seguintes:
– Votaram 7.754.436 eleitores;
– 97,05% optaram pelo “Sim”, isto é, querem uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política no país;
– 2,57% foram contrários.
O número de votantes foi cinco vezes maior do que a marca atingida por outra inciativa popular que mudou o sistema eleitoral – a Lei da Ficha Limpa. O movimento a favor da aprovação dessa lei reuniu 1,5 milhão assinaturas.
Iniciativa de sucesso
Os organizadores do plebiscito da reforma política avaliam que a iniciativa foi um sucesso. Em primeiro lugar, porque várias entidades de todos os lugares do país se juntaram numa campanha unificada em favor da reforma política. Com isso, o tema ganhou repercussão nacional e chegou a todos os Estados e ao Distrito Federal, mesmo fora dos veículos de comunicação tradicionais.
Em segundo lugar, porque o processo de consulta acabou sendo pedagógico. Os cidadãos e as cidadãs tomaram conhecimento da importância do sistema político atual, das propostas que existem para reformá-lo, do porquê de uma assembleia constituinte exclusiva, enfim, por causa do plebiscito a sociedade teve uma rara oportunidade de discutir assuntos fundamentais para o país melhor que desejamos construir.
Em terceiro lugar, porque a participação no plebiscito deixou claro que as pessoas querem mudanças no sistema político e entendem que é tarefa para uma assembleia constituinte exclusiva. Assim sendo, não há como o Congresso fazer “vista grossa” a essa demanda.
Sim, porque, embora a convocação de plebiscitos, de acordo com a nossa Constituição, seja atribuição do Congresso Nacional, os parlamentares ficarão em situação difícil se não receberem uma proposta popular com quase 8 milhões de assinaturas.
Próximos passos
É nesse ponto que nascem dúvidas em muitos dos que votaram nesse plebiscito. O que acontece depois que os votos foram contados?
Podemos lançar um desafio aqui: estariam as candidatas e candidatos a presidente e ao Congresso Nacional dispostos a receber, se eleitos, os 7,7 milhões de votos por uma reforma política constitucional e a tomar medidas imediatas para encaminhar o processo?
De qualquer forma, já nos próximos dias 14 e 15 de outubro, os organizadores vão apresentar os resultados da votação aos representantes máximos dos três poderes: Dilma Rousseff, presidente da República, Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional.
Quando o novo Legislativo federal tomar posse, em janeiro de 2015, os organizadores pretendem mobilizar a sociedade para, em conjunto, irem ao Congresso entregar o “pacotão” com os quase 8 milhões de votos e o projeto popular de assembleia constituinte exclusiva pela reforma do sistema político para que algum deputado ou grupo de deputados assuma o projeto e o registre para tramitação na Câmara Federal. Depois, é pressionar para que ele seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2015.
É importante lembrar que vários candidatos que concorrem no pleito de domingo votaram nesse plebiscito. E que a reforma política foi tema da campanha, embora não com a proeminência que deveria ter. Todavia, a participação no plebiscito mostra que os brasileiros dão importância ao tema.
Reforma política para que e para quem?
Vamos ter neste domingo talvez as eleições mais importantes desde a redemocratização do país. Todos os candidatos à Presidência falam em mudança, e realmente precisamos mudar. Mas, principalmente, precisamos mudar o jeito de escolher nossos representantes. Isto é, aperfeiçoar nossa democracia. Por isso, a necessidade de uma reforma política. E por quê?
Os brasileiros querem melhor qualidade de vida. Para isso, é preciso mexer na estrutura produtiva do país, criando condições de investimento para que ela se volte às demandas de bem-estar da população brasileira. Isso é economia e é política também, porque vai proporcionar um novo ambiente de participação e diálogo que certamente favorecerá as empresas dispostas a construir uma nova relação público-privada.
Para que as demandas históricas de bem-estar social, cultural e de lazer sejam atendidas, é preciso que as instituições políticas do país ampliem suas bases para receber essas demandas, começando pelo Congresso Nacional e pela maneira como escolhemos as pessoas que chegam até lá, o tipo de sistema eleitoral, de sistema partidário e de financiamento de campanha eleitoral que temos.
Hoje, partidos e candidatos dependem de doações de empresas para conseguir levar adiante campanhas eleitorais. E a cada novo ciclo essas campanhas estão cada vez mais caras, de tal modo que não seria exagero afirmar que, no Brasil, as eleições, um dos grandes momentos das sociedades democráticas, foram sequestradas pelo dinheiro. E está nesse financiamento a raiz da maior parte da corrupção em nosso país.
De acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, pesquisando as doações declaradas pelos partidos e candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral até 6 de setembro último, as grandes empresas haviam doado R$ 933 milhões para campanhas eleitorais (75% do total), pessoas físicas, R$ 211 milhões (21%) e o fundo partidário, R$ 93 milhões (7,7% das doações). É a segunda parcial de prestação de contas apresentada pelo TSE.
Por esses números, verifica-se que as empresas põem muito dinheiro em campanhas eleitorais.
Uma reforma política precisará encarar esse fato e decidir: haverá limite para doações particulares? Haverá apenas o financiamento público?
Também entra na discussão o sistema de representatividade. Queremos o modelo atual, de voto proporcional, no qual um partido que tenha 15% dos votos garante 15% das cadeiras do Parlamento? Voto distrital, em que cada distrito elegeria um representante por maioria simples? Voto distrital misto, em que o eleitor vota num candidato e num partido?
A proporcionalidade dos representantes da Câmara, distribuída de acordo com a medição da população feita pelo IBGE, também precisa ser revista, porque gera distorções. De acordo com a regra atual, o limite mínimo de deputados por unidade da Federação é oito e o máximo é de 70 deputados. São Paulo, o único estado que preenche 70 cadeiras, tem um representante para cada 570 mil habitantes. O Acre, que tem a cota mínima de oito deputados, possui um representante para cada 88 mil habitantes. O Amazonas, que também tem oito deputados, possui um representante para cada 418 mil habitantes.
A reforma política é necessária para gerar maior representatividade dos diversos grupos da sociedade. Com isso, acarretará maior transparência nas decisões, principalmente naquelas que dizem respeito aos gastos e investimentos públicos. Os projetos teriam de ser expostos ao debate público nacional, tornando a aplicação dos recursos mais eficiente e controlada, reduzindo, com isso, a corrupção.
Não será fácil levar adiante o projeto de Constituinte e de reforma política, porque ambos mexem com privilégios profundamente arraigados em nosso país. Mas sem esta mudança não haverá outras mudanças. Sem a reforma política não haverá desenvolvimento sustentável.
A reforma política não resolverá todos os nossos problemas, mas é o início de um novo caminho que desde junho de 2013 a sociedade brasileira mostrou que está ansiosa por trilhar.
* Caio Magri é diretor executivo do Instituto Ethos.
