Por: Giovanna Costa – Analista de Projetos em Meio Ambiente e Clima 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 05 de novembro, a ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 934/2025. Trata-se do primeiro tratado ambiental da América Latina e o primeiro do mundo a integrar direitos humanos, participação social e proteção de defensores e defensoras ambientais. O acordo é considerado uma resposta institucional ao cenário de violência e ameaças enfrentadas por ativistas e grupos que atuam em defesa do meio ambiente, uma realidade particularmente grave na América Latina, região que concentra a maior parte dos assassinatos de defensores ambientais no mundo. 

O Instituto Ethos reconhece essa aprovação como um passo fundamental para o fortalecimento da governança ambiental no país e para o aprimoramento de instrumentos democráticos de transparência, participação e acesso à informação, pilares de uma gestão pública e empresarial mais íntegra e responsável. 

Nos últimos anos, o Ethos tem atuado ativamente na difusão e incidência pela ratificação do Acordo de Escazú no Brasil, promovendo diálogos multissetoriais, ações em coalização com organizações da sociedade civil e governos, e incentivando o setor empresarial na defesa da integridade socioambiental e dos direitos humanos. 

O tratado segue agora para análise e votação no Senado Federal, etapa decisiva para que o Brasil ratifique o Acordo e possa consolidar políticas públicas e mecanismos institucionais alinhados aos seus princípios. 

Há poucos dias do início da COP30, em Belém, a aprovação do Acordo de Escazú representa uma sinalização importante do compromisso brasileiro com uma agenda climática baseada na justiça, na inclusão e na proteção de quem defende o meio ambiente. 

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