COP 20 não pode ser considerada um fracasso

Rascunho zero do Acordo Climático deixa grande trabalho para 2015, mas avançam as discussões em torno da precificação do carbono na economia.

A 20ª Conferência das Partes (COP 20) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Lima, no Peru, prorrogou suas atividades de negociação em mais dois dias, mas, ao final, na madrugada de 14/12, um domingo, foi finalizado o rascunho zero do Acordo Climático que deverá ser fechado em dezembro de 2015, em Paris.

Logo surgiram as críticas de que o referido documento, intitulado Lima Call for Climate Action, não refletiu o sentido de urgência da tomada de decisão necessária para limitar o aumento da temperatura a 2°C, considerado seguro pela ciência, o que é verdade. O documento, de 43 páginas, é composto, na sua maioria, por um Anexo que tem como objetivo apontar elementos que precisarão estar contemplados no rascunho do texto que será negociado em Paris: caminhos e trajetórias para redução das emissões, adaptação, financiamento, transferência de tecnologias, transparência, sistema de monitoramento, métricas para os compromissos de reduções e análise dos objetivos.

Feita ainda de maneira muito generalista, a apresentação desses elementos poderia ter sido mais específica, pois há muitas opções de texto para cada item e parágrafo. Por outro lado, é no tal Anexo que se definiu o escopo sob o qual os países terão de trabalhar intensamente até a COP 21, em Paris, bem como a agenda de trabalho para os próximos meses. Nesse sentido, a sua conclusão foi um mérito e a COP-20, em Lima, diferentemente das anteriores, não pode ser considerada um fracasso.

Mesmo que tímido, o documento manteve a agenda de trabalho em progresso e na rota correta, ou seja, sinalizando que os países continuarão a trabalhar na apresentação de suas contribuições nacionalmente determinadas, as quais, juntas, somarão o esforço global de redução das emissões de gases de efeito estufa em todo o planeta. Ou seja, ao menos esse impasse foi superado: ficou decidido que os países desenvolvidos terão até março de 2015 para apresentar seus planos para redução das emissões; para os demais países, o prazo estabelecido foi até junho. Ademais, já em fevereiro, os negociadores voltam a se reunir para avançar na análise de algumas medidas acertadas, como apoio no combate ao desmatamento e na transferência de tecnologia para o combate às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Em suma, o rascunho zero do acordo saído de Lima é em si um caminho de diálogo estabelecido e que será mantido em progresso em 2015.

O termo “perdas e danos” voltou a aparecer no documento, reconhecendo que os países desenvolvidos deverão oferecer alguma forma de cooperação para a adoção de medidas adaptativas a serem implementadas pelos países em desenvolvimento que atualmente já sofrem com os efeitos negativos das mudanças climáticas (ver página 13, seção E: Adaptation and Loss and Damage).

O rascunho do acordo reitera o princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada, de todas as partes com relação ao aquecimento global – sob o qual os países desenvolvidos deverão empreender os maiores esforços de redução, tendo em vista que, historicamente, são os que mais contribuíram para as emissões globais de gases de efeito estufa. Não obstante, dentre os países em desenvolvimento, o documento de Lima prevê tratamento diferenciado para as pequenas ilhas e os países mais pobres e menos desenvolvidos com relação às suas contribuições. É, portanto, um primeiro movimento na direção de diferenciar os países com relação ao seu passado de emissões e compromissos futuros de redução, para além apenas da polarização países desenvolvidos versus países em desenvolvimento –posição da qual o Brasil é simpatizante¹.

É no início de novembro de 2015 que a ONU analisará as cartas de intenção de cada país, contendo as contribuições nacionalmente determinadas para redução das emissões de gases de efeito estufa. O objetivo é avaliar se as metas de redução oferecidas pelas nações são compatíveis com o esforço global de limitar o aumento da temperatura do planeta em até 2°C em 2100, em relação aos níveis pré-industriais.

Também foi na COP 20, em Lima, que a meta de arrecadar US$ 10 bilhões para o Fundo Verde das Nações Unidas foi atingida. O esforço de mobilização para que o valor total fosse arrecadado começou em julho de 2014. Na Cúpula do Clima, realizada em setembro, em Nova York, já haviam sido arrecadados US$ 2,3 bilhões, por meio das contribuições de seis países. Neste momento, o Fundo Verde já conta com US$ 10,14 bilhões, soma que superou a meta inicial e foi obtida graças aos aportes realizados pelos governos da Austrália (US$ 165 milhões) e Bélgica (US$ 62 milhões), anunciados na COP 20. Criado em 2010, o Fundo Verde faz parte do esforço da ONU de passar a arrecadar US$ 100 bilhões anualmente, a partir de 2020, recursos que servirão para financiar projetos de redução das emissões e de adaptação nos países em desenvolvimento. A Alemanha, por sua vez, anunciou na COP 20 a doação de 50 milhões de euros para o Fundo de Adaptação e 55 milhões de euros para iniciativas de combate ao desmatamento.

Outro tema que obteve avanços por meio de discussões ocorridas na COP 20 foi o da precificação do carbono. Líderes de governos, empresas e organizações internacionais discutiram a necessidade de precificar o carbono e de ter transparência na descarbonização da economia, em evento organizado pelo Banco Mundial, pelo World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e pela International Emissions Trading Association (IETA).

Durante a COP-20, em Lima, o Instituto Ethos, representando o Fórum Clima, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Carbon Disclosure Project (CDP) promoveram um jantar com empresas do setor privado brasileiro e com os especialistas Thomas Kerr, da International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, e Pedro Faria, diretor do CDP, para discutir o tema da precificação do carbono na economia. Na ocasião foi também lançada a publicação Climate Forum – Business Action on Climate Change: Assesment of Actions 2014, versão em inglês de Fórum Clima – Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas: Balanço de Ações 2014.

Por Juliana Speranza, do Observatório de Políticas Públicas de Mudanças Climáticas do Fórum Clima (Instituto Ethos)

Legenda da foto: Manuel Pulgar-Vidal, ministro do Ambiente do Peru e presidente da COP 20, e Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU.
Crédito: Andina/Oscar Farje Gomero

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Nota

¹ Mais especificamente, a delegação brasileira apresentou e defendeu proposta na COP 20 para diferenciação concêntrica entre os países. O conceito coloca os Estados-membros em três níveis, cada um deles com um “menu” de critérios para reduzir as emissões. Nações desenvolvidas ficariam no eixo central e teriam de fazer cortes em todos os setores da economia. Os países emergentes ficariam no segundo nível, com mais opções para diminuir o aquecimento global. Países vulneráveis, como os Estados-ilhas, não empreenderiam grandes medidas, ficando no terceiro nível. Outro ponto defendido pelo Brasil foi a valorização dos esforços voluntários dos países, no período pré-2020, de redução das suas emissões. Em outras palavras, fazer valer o reconhecimento do valor social e econômico dessas ações antecipadas e voluntárias e seus cobenefícios como base para a mobilização de fluxos financeiros, numa espécie de “moeda do clima”, para o desenvolvimento sustentável.