Cumpre-se a Resolução 4.327, que determina a data de 28/2 para publicação das políticas dos bancos com ativos superiores a R$ 100 bilhões.
Bancos são reconhecidos no mundo todo por emprestar dinheiro, mas essa atividade tão singular do setor bancário tem ganhado novas regras que mudarão o modo de concessão do crédito: o impacto socioambiental também deverá ser avaliado. Os bancos Bradesco, BTG Pactual, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco HSBC, Itaú Unibanco, Safra, Santander e Banco Votorantim já tornaram pública sua Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), que está disponível no site de cada instituição.
A iniciativa cumpre a Resolução nº 4.327/2014, que determinava a data de 28 fevereiro de 2015 para publicação das políticas dos bancos com ativos superiores a R$ 100 bilhões. As demais instituições deverão publicar sua PRSA até 31 de julho.
Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a resolução dá ao tema relevância, integra os negócios, melhora a eficiência e traz proteção aos bancos, porque fortalece a gestão de riscos socioambientais e amplia os mecanismos para sua identificação e mitigação. “Antes mesmo de a regulação ser publicada, os grandes bancos já utilizavam processos de avaliação de impactos socioambientais de forma voluntária. Mas podemos dizer que a Resolução 4.327 do Banco Central do Brasil é pioneira, o que comprova a liderança mundial do setor financeiro brasileiro no tema”, disse Mário Sérgio Vasconcelos, diretor de Relações Institucionais da Febraban (foto).
Os grandes bancos brasileiros já adotam práticas sustentáveis e, há pelo menos dez anos, implementam medidas para disseminar a cultura de sustentabilidade no setor. Em 1995, houve a assinatura do Protocolo Verde pelos bancos públicos. Em 2001, surgiu o primeiro fundo brasileiro de investimentos responsáveis, o Ethical. Em 2003, tais bancos colaboraram com a criação dos Princípios do Equador, que também contou com a participação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Em 2009, o Protocolo Verde foi assinado pelos bancos privados e pelo Ministério do Meio Ambiente. Em 2014, foi estabelecido o normativo de autorregulação da Febraban nº 14 (SARB 14/14).
O setor financeiro e o mercado de capitais nacional também são signatários dos Princípios do Investimento Responsável, de 2005, e dos Princípios para a Sustentabilidade em Seguros, de 2011, ambos coordenados pelas Nações Unidas.
O normativo SARB 14/14 sobre “Criação e Implementação de Política de Responsabilidade Socioambiental” estipulou padrões mínimos de procedimentos e práticas, demonstra a diligência e o comprometimento do setor e disponibiliza às instituições um guia de como implementar suas políticas. “O normativo elevou os padrões dos bancos e ainda traz um detalhamento dos procedimentos que servem como um complemento à resolução do Banco Central”, avalia Mário Sérgio Vasconcelos. É importante ressaltar que o processo de autorregulação é voluntário e já reúne mais 19 instituições financeiras que, juntas, representam 90% dos ativos do sistema financeiro.
Na Febraban, o setor bancário se reúne mensalmente para discutir temas de sustentabilidade por meio da Comissão de Responsabilidade Social e Sustentabilidade. Essa comissão, que reúne executivos de 26 bancos, surgiu em 2002 para estimular boas práticas empresariais e de responsabilidade socioambiental, identificar oportunidades e debater temas factuais que impactam o setor.
A comissão foi responsável por disseminar algumas iniciativas sobre a Resolução 4.327/2014. A primeira delas foi um workshop com o Banco Central e 54 instituições financeiras. O evento contou com 208 profissionais de bancos que se atualizaram sobre a resolução e esclareceram dúvidas direto com o regulador. O segundo trabalho foi um seminário com advogados e 34 instituições financeiras, o qual contou com 106 participantes de bancos que se aprofundaram na questão e compartilharam expertise. A terceira iniciativa foi o Programa de “Capacitação para Elaboração da Política de Responsabilidade Socioambiental”, promovido pela Febraban, com o apoio do Instituto Febraban de Educação (INFI). O programa envolveu quatro turmas, de novembro de 2014 a fevereiro de 2015, das quais participaram 150 bancários de 46 instituições financeiras.
“A Febraban realizou um trabalho intenso de orientação aos bancos sobre o normativo e a autorregulação, abrindo espaço para um amplo debate com instituições financeiras de todos os tamanhos. Essa foi a forma que encontramos de contribuir com os bancos para a elaboração de suas próprias políticas”, explicou Vasconcelos.
Fonte: Febraban
