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ETHOS INTEGRIDADE
04/06: Aniversário da Lei da Ficha Limpa
Ethos reforça a importância do instrumento e destaca a influência das organizações e movimentos para a agenda de integridade e do processo democrático
04/06/2022
Na data de hoje é celebrado o aniversário da Lei Complementar nº 135/2010, denominada como Lei da Ficha Limpa!
A Lei é fruto de um projeto de lei de iniciativa popular, conhecido como Ficha Limpa, realizado por organizações que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), dentre as quais, o Instituto Ethos.
A Lei Complementar nº 135/2010 inclui mecanismos que dão maior robustez a Lei Complementar nº 64, de 1990, que trata das inelegibilidades de pessoas candidatas a cargos públicos, detalhando uma série de atos que podem provocar a inelegibilidade, quando condenados por decisão colegiada, além de alterar prazos dessa condição, dentre outros pontos.
Desta forma, a Lei da Ficha Limpa surge para aprimorar e dar maior rigor ao processo eleitoral, proporcionando o fortalecimento do processo democrático, já que contribui para impedir a candidatura e/ou eleição por parte de pessoas que realizam práticas ilícitas consideradas pela Constituição Federal ou pela Lei Complementar, tais como crimes eleitorais, contra a administração pública, lavagem e/ou ocultação de bens, direitos e valores, entre outros.
A Lei da Ficha Limpa correu riscos de sofrer alterações significativas que poderiam enfraquecer esse instrumento. Mas, a partir de mobilizações da sociedade civil, a Lei permanece tendo potencial de preservar a segurança jurídica e fortalecer a seguridade do processo eleitoral. E é papel da sociedade civil e das empresas exigir que se faça cumprir a Lei de forma legítima e responsável.
Nesse momento de celebração, o Ethos reforça a importância dessa Lei e sua devida aplicação, bem como destaca a influência das organizações e movimentos para que esse processo permaneça como um dos marcos na agenda de integridade e do processo democrático na construção de uma sociedade mais justa, em especial, na luta contra a corrupção no Brasil.
Por: Paula Oda, coordenadora de Projetos de Integridade e Karoline Santos, estagiária em Práticas Empresariais e Políticas Públicas; ambas do Instituto Ethos
Foto: Pexels
