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Neste ano, comemoram-se os 11 anos da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para celebrar esse marco, a Controladoria-Geral da União (CGU) organizou um evento em Brasília intitulado “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma nova Década”, que contou com a participação do Caio Magri, presidente do Instituto Ethos.

Durante o encontro, foram abordados assuntos pertinentes como os desafios que envolvem a divulgação de informações públicas, o fortalecimento da democracia, a supervisão e o monitoramento dos processos, bem como a cooperação entre governo e sociedade civil.

“Eu me somo a todas as organizações que estão aqui presentes. A sociedade civil será fundamental para que a gente mantenha, aprofunde e utilize a Lei de Acesso à Informação cada vez mais como um instrumento de diálogo, participação e controle social da sociedade com o Estado. Precisamos dizer ao senhor presidente Lula e a todos que estão aqui que a LAI voltou”, destacou Caio Magri.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) desempenha um papel crucial no exercício pleno da cidadania e ao longo de sua existência tem conquistado avanços significativos em relação aos serviços públicos oferecidos à população brasileira. No evento organizado pela CGU, o presidente Lula assinou 3 decretos para ampliar a transparência e o acesso à informação:

• Regulamentação do atual decreto da LAI;
• Restruturação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC); e
• Sistema de integridade e transparência.

Assista ao evento completo.

Por: Lucas Costa Souza, do Instituto Ethos
Foto: Pixabay