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A reforma tributária como contribuição para a diminuição das desigualdades

Assunto foi pauta do podcast Responsabilidade Social

17/03/2020

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O diretor-adjunto do Instituto Ethos, Felipe Saboya, falou de questões relacionadas a reforma tributária e de como o sistema tributário atual vai contra alguns preceitos constitucionais no podcast Responsabilidade Social da Rádio Jornal Pernambuco do dia 05/03.

Felipe alertou sobre a necessidade de uma reforma tributária que promova a igualdade entre os cidadãos, visto que “a hiper tributação sobre o consumo onera, desproporcionalmente, os mais pobres em favor dos mais ricos”, assim “o sistema tributário atual não atende a ninguém”.

A abordagem também ressaltou que a forma como o Imposto de Renda é aplicado no país também contribui para perpetuar as desigualdades. “O Imposto de Renda no Brasil, na verdade, é um imposto sobre os salários das pessoas porque a renda real e o patrimônio não são taxados, o que favorece quem já tem mais propriedades”, explicou o diretor-adjunto.

Além disso, “cerca de 50% da carga tributária incide sobre o consumo, então qualquer pessoa paga cerca de 50 centavos de impostos sobre um quilo de arroz, por exemplo, e não há diferença entre a renda e o patrimônio que a pessoa que compra tem”, completou Felipe ao dar mais exemplos dessa desigualdade.

Ainda com relação ao Imposto de Renda, Felipe também ressaltou que a forma como ele é dividido, em apenas cinco faixas de renda, “agrega pessoas com níveis muito diferentes de renda em um mesmo grupo, o que acaba gerando ainda mais desigualdade porque quanto maior a renda acima dos 27,5% em cima do salário, maior é a participação em termos de renda isenta, o que também acaba favorecendo as pessoas mais ricas”.

Além dos problemas na tributação para pessoas físicas, o Brasil também tem problemas com relação a estrutura da tributação para as empresas, segundo Felipe. “O principal problema é que o Brasil lidera o ranking de tempo gasto com obrigações tributárias, ou seja, as empresas gastam muito tempo para poder calcular e pagar seus impostos, o que é insustentável do ponto de vista administrativo”.

Nesse sentido, a pauta também debateu como algumas formas de incentivo fiscal a empresas sustentáveis podem contribuir para reduzir as desigualdades no Brasil. Felipe apontou que é necessário “incentivar empresas que tenham preocupação e investimento em sustentabilidade e desincentivar as empresas ‘insustentáveis’”. Para ilustrar esses modelos, conhecidos como “poluidor-pagador” e “protetor-recebedor”, respectivamente, Felipe trouxe exemplos de Pernambuco e de São Paulo: a lei Pernambuco Sustentável é um exemplo de “protetor-recebedor” que “prevê um crédito sobre o saldo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas que utilizam fonte renovável de energia, consomem grande fatia da energia total através desses meios e são regulares em termos fiscais”; em São Paulo, o exemplo de “poluidor-pagador” é “cadastro estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, nas quais as empresas que estão atreladas a esses cadastros acabam pagando mais imposto”.

Dessa forma, Felipe conclui as questões abordadas durante o programa fazendo um alerta e afirmando que “sistema tributário e a reforma tributária também precisam olhar para isso de modo a incentivar a sustentabilidade nas empresas”.

Ouça o programa na íntegra.

Por: Laís Thomaz, do Instituto Ethos

Foto: Pexels

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