NOTÍCIAS

Compartilhar

O combate às desigualdades se dá em vários espaços, então neste momento que a Reforma Tributária ganha contornos na Comissão Mista da Reforma Tributária, no Congresso Nacional, é importante analisarmos “De qual reforma tributária o Brasil precisa?”. 

Esse é o nome do artigo publicado no último dia 03 de março no jornal Folha de S. Paulo, de autoria de Marlúcia Ferreira Paixão, vice-presidenta da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), e de Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

O texto aponta o quanto a Reforma Tributária é um momento único para que o Brasil implemente necessárias mudanças no sistema tributário nacional, a fim de que contemple os princípios fundamentais da Constituição presentes no artigo 3º, que determina nos incisos I e III: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

“As desonerações indiscriminadas, a excessiva carga de impostos sobre consumo e a tributação insuficiente de altas rendas, grandes fortunas e heranças produziram essa situação. Nosso sistema fomenta as desigualdades e sabota os objetivos fundamentais da República”, descreve o texto.

A fim de estimular a correção de distorções no sistema tributário e de construir um país mais justo, a Fenafisco, com apoio da Oxfam Brasil, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para “o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema tributário brasileiro”, através de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), baseada em uma ideia de Oded Grajew e de um estudo da professora Eloísa Machado, da Fundação Getulio Vargas.

Assinantes do jornal Folha de S. Paulo têm acesso ao artigo: De qual reforma tributária o Brasil precisa?”. 

Por: Rejane Romano, do Instituto Ethos

Foto: Pexels