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Acordo Setorial de Lâmpadas tem extrato publicado no DOU

17/03/2015

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O objetivo do acordo é garantir que a destinação final desse tipo de resíduos seja ambientalmente adequada, em conformidade com a PNRS.       

Na última quinta-feira (12/3), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato do Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, o qual foi assinado no dia 27 de novembro de 2014. O objetivo desse acordo é garantir que a destinação final dos resíduos dessas lâmpadas seja feita de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A discussão e negociação desse acordo foi longa: começou em 5 de maio de 2011 e se estendeu praticamente, até os momentos imediatamente anteriores a sua referida assinatura. O processo teve início com a criação e instalação, pelo Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (Cori), do Grupo Técnico Temático de Lâmpadas (GTT de Lâmpadas), destinado à elaboração da proposta da minuta do edital de chamamento e do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação da Logística Reversa de Lâmpadas (EVTE de Lâmpadas).

Com a publicação do edital de chamamento no DOU de 5 de julho de 2012, encerraram-se os trabalhos do GTT de Lâmpadas. O edital fixava em 120 dias o prazo para apresentação de propostas para o Acordo Setorial de Lâmpadas. No início de novembro daquele ano, foram apresentadas duas propostas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Iniciou-se assim a parte final de discussão e negociação para a implantação da logística de lâmpadas, que demorou mais de dois anos.

O processo envolveu os proponentes e o poder público federal, representado pelo Cori, por meio de sua presidente, a ministra Izabella Teixeira, a qual foi assessorada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do MMA, no desempenho das funções de secretaria executiva do Cori.

  • Clique aqui para visualizar o acordo setorial em formato PDF.
  • Clique aqui para visualizar o Anexo I – Previsão de Municípios –Pontos de Entrega e Recipientes.
  • Clique aqui para visualizar o Anexo II – Avaliação dos Impactos Sociais e Econômicos.
  • Clique aqui para visualizar a publicação do extrato do Acordo Setorial de Lâmpadas no DOU de 12 de março de 2015.

As empresas signatárias apresentaram o Manual de Diretrizes Operacionais para Implantação e Operação do Sistema de Logística Reversa, que é parte integrante da proposta para Acordo Setorial da Indústria de Lâmpadas, como solicitado pelo MMA.

GT de Resíduos do Ethos

O Grupo de Trabalho (GT) de Empresas e Resíduos Sólidos do Instituto Ethos acompanhou atentamente os processos de aprovação do Acordo Setorial de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista e realizou contribuições para o Acordo Setorial de Embalagens em Geral.

O foco de trabalho do grupo é o acompanhamento e implementação da PNRS, bem como contribuir para a harmonização das políticas de resíduos sólidos estaduais e municipais em todo o país, criar compromissos empresariais na gestão de resíduos sólidos e acompanhar seu andamento. O GT ainda traz como prioridade a troca de experiências entre pessoas físicas e jurídicas em âmbito nacional no setor de resíduos.

Os interessados em participar das atividades do GT devem entrar em contato com a Secretaria Executiva, pelo e-mail [email protected].

Fonte: Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir)

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