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Aprovada portaria interministerial para combater violência contra mulheres

31/03/2015

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Mecanismo prevê ação integrada entre os ministérios para humanizar o atendimento às vítimas de violência e responsabilizar os autores.

ETHOS DIREITOS HUMANOS – Foi publicada no dia 25 de março a Portaria Interministerial Nº 288, que determina, em âmbito nacional, novas diretrizes de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual. A medida busca garantir a integralidade e a humanização do atendimento às vítimas, bem como fornecer elementos que contribuam para a responsabilização dos autores da violência.

A assistência integrada permitirá a agilização do processo, de modo que as informações e os vestígios da violência estejam devidamente registrados, armazenados e disponíveis para os sistemas de segurança pública e de justiça nas situações em que a vítima decida registrar posteriormente a ocorrência.

A medida evita, portanto, que a mulher passe por vários procedimentos, o que humaniza o serviço e diminui a percepção de medo, encorajando-as a procurarem os serviços.

Integrando as ações do programa “Mulher: Viver Sem Violência”, o marco regulatório é mais um passo em busca da universalização do acesso das mulheres aos serviços para o enfrentamento da violência.

Assinada por José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, Arthur Chioro, ministro da Saúde, e Eleonora Menicucci de Oliveira, ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), a Portaria Interministerial sugere que a articulação entre segurança pública, justiça e saúde é a diretriz interfederativa que fortalecerá os objetivos do regulatório.

A cada setor ministerial caberá ações específicas, como fomentar as articulações, orientar as reestruturações, financiar as redes hospitalares, apoiar ações, dar conhecimento e orientar sobre a implementação da Norma Técnica de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual com Registro de Informação e Coleta de Vestígios para os Organismos de Políticas para Mulheres.

Também em 25 de março foi realizada reunião ordinária da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), em que foram aprovados requerimentos solicitando audiência pública para discutir os seguintes temas:

  • Implantação das Casas da Mulher Brasileira, contando com a participação de Aparecida Gonçalves, secretária de Enfrentamento à Violência da SPM/PR, e Thiago Pierobom, coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
  • Dificuldades do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, tendo como convidada a ministra Eleonora Menicucci, da SPM/PR;
  • A saúde da mulher vítima de violência, com a participação do ministro da Saúde, Arthur Chioro;
  • Lei Maria da Penha e as dificuldades na implantação de medidas destinadas à erradicação desse tipo de violência, tema para cujo debate foram aprovadas duas audiências. A primeira tem como convidados: Aparecida Gonçalves, secretária de Enfrentamento à Violência da SPM/PR; Antonia Tuesta, pesquisadora de violência de gênero e saúde pública da Universidade de Brasília; Ana Cristina Melo Santiago, chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) do Distrito Federal; Lúcia Ríncón, coordenadora Nacional da União Brasileira de Mulheres. Para a segunda audiência, estão convidados a ministra Eleonora Menicucci, da SPM/PR, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
  • A medida que estabelece que o Instituto Médico Legal (IML) passe a considerar os exames clínicos, evitando-se que a vítima precise de dupla análise. Para esta audiência, estão convidados os ministros Arthur Chioro, da Saúde, José Eduardo Cardozo, da Justiça, Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, e Eleonora Menicucci, da SPM/PR.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, realizou no mesmo dia reunião deliberativa em que também foram aprovados requerimentos sobre as seguintes solicitações:

  • Que a comissão faça estudos, avalie e acompanhe os programas e políticas públicas do Poder Executivo relacionados às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher;
  • debater a pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a efetividade da Lei Maria da Penha.

As datas para a realização das audiências públicas aguardam agendamento.

GT de Direitos Humanos

O Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos, um dos grupos de ação coletiva do Instituto Ethos, acompanha o debate em torno da diversidade de gênero e da situação de desigualdade em que as mulheres se encontram, atuando por meio da influência em políticas públicas e pela recomendação de práticas empresariais socialmente responsáveis.

O GT vem estimulado as empresas a refletir sobre suas políticas voltadas para a diversidade de gênero, tema da útima reunião do grupo, no dia 10 de março. O GT considera, portanto, fundamental para toda a sociedade o debate acerca da violência contra a mulher e as medidas que visam coibir essa prática.

Para estimular a discussão sobre diversidade e equidade nas empresas, o Instituto Ethos, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), lançará em 2015 a 6ª edição da pesquisa Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afirmativas. Clique aqui para acessar a última edição dessa pesquisa, publicada em 2010.

Por Roberta Borges, do Instituto Ethos

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