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As eleições e a Agenda Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável

16/04/2014

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Várias organizações da sociedade civil, inclusive o Instituto Ethos, estão se reunindo para elaborar essa agenda, a fim de apresentá-la aos candidatos.

Por Jorge Abrahão*

A campanha eleitoral começa oficialmente em agosto, mas os pré-candidatos a todos os cargos, inclusive aos de presidente e governador, já estão se apresentando ao público. Alguns discorrem brevemente sobre suas propostas de governo e, embora as preocupações com o desenvolvimento sustentável estejam pontuadas aqui e ali, é necessário entender que as prioridades do país nesse campo não variam de acordo com o partido. Elas são suprapartidárias.

Por isso, várias organizações da sociedade civil, inclusive o Instituto Ethos, estão se reunindo para elaborar uma Agenda Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável. A ideia é apresentá-la aos candidatos, no próximo processo eleitoral, e propor sua adesão a um conjunto de princípios e compromissos públicos para o desenvolvimento sustentável que conste do programa de governo, com objetivos e metas que possam ser monitorados pela sociedade.

Como essa agenda está sendo construída?

A Agenda Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável será diferente de um programa saído de um escritório de consultores famosos, porque sua construção tem sido colaborativa, com a participação de organizações parceiras e buscando a maior legitimidade possível nos movimentos sociais e na integração entre as diversas iniciativas e temas.

Essa agenda é a oportunidade para o Brasil ter papel-chave no avanço do desenvolvimento sustentável, num momento em que as consequências das mudanças climáticas voltam ao debate internacional e em que ganha força o debate global estimulado pela ONU sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Vale lembrar que os ODS ainda estão em discussão pelos países-membros da ONU. Eles vão representar uma nova agenda de metas para os países a partir de 2016. Os ODS ainda não foram definidos, mas já há discussões em torno de temas gerais e concisos que servirão de base para a sua construção.

Os ODS ainda não foram levados à Assembleia Geral da ONU, mas isso não impede que, no Brasil, as organizações da sociedade civil elaborem a Agenda Nacional para o Desenvolvimento Sustentável tendo por base os relatórios que estão sendo formulados como propostas para os ODS. Essa pode ser uma forma de, inclusive, apontar à comunidade internacional quais assuntos devem ter relevância numa discussão global.

O que deve fazer parte dessa agenda?

Em primeiro lugar, o respeito aos limites do planeta, pois os recursos naturais de que tanto dependemos são finitos. Sem equacionar nossas necessidades a um uso sustentável, não alcançaremos o desenvolvimento sustentável.

Assim, será preciso, por exemplo, cumprir as metas de redução de emissões estabelecidas na Política Nacional de Mudanças do Clima (PNMC), por meio da elaboração de uma estratégia específica para cada setor, conforme estipulado na política. E também elaborar um plano para o uso sustentável dos recursos hídricos e implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), entre outros pontos.

Outro tema importante dessa agenda é a redução das desigualdades. Embora o Brasil tenha conquistado grandes avanços na diminuição da miséria, as desigualdades sociais ainda são enormes. É preciso diminuir as diferenças de renda, melhorar a qualidade dos serviços públicos (saúde, educação, transporte, habitação, saneamento e segurança pública), erradicar o trabalho infantil e o análogo à escravidão, bem como promover a equidade de gênero e raça. A reforma fiscal também é importante para a redução das desigualdades.

Podemos citar ainda os temas da integridade e da transparência, com propostas para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Integridade, a implementação da Lei Anticorrupção Empresarial, a aprovação da Lei de Defesa de Interesses (Lei do Lobby) e a elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

A agenda propõe também uma reforma política e o fortalecimento da democracia, por meio de reforma eleitoral que defina um novo modelo de financiamento de campanha e de partidos políticos, que torne as campanhas mais baratas e que crie mecanismos para garantir a diversidade de representação do parlamento, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais.

A agenda inclui ainda incentivos à sustentabilidade e gestão pública para a sustentabilidade.

Qual é o papel das empresas nessa agenda?

Bem, as empresas, por meio de organizações da sociedade civil, também estão contribuindo na elaboração dessa agenda. Mais do que isso, todavia, a partir da agenda do desenvolvimento sustentável elas podem traduzir políticas em estratégias e em negócios sustentáveis, ou seja, aqueles que têm a capacidade de gerar valor na dimensão econômica e em pelo menos uma das seguintes dimensões: ambiental, social ou ética, combinando o fortalecimento da empresa com a melhoria da sociedade.

Proximamente, vamos comentar com maior profundidade cada tema dessa agenda, com exemplos concretos de participação empresarial.

* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.

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