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As empresas brasileiras e as mudanças climáticas: um balanço das ações

12/11/2014

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Quatorze signatárias da Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças do Clima prestam contas de suas atividades

O Fórum Clima realizou, no último dia 11 de novembro, o seminário de balanço das ações que contou com a presença de representantes do governo federal, das empresas que constituem o Fórum e de convidados especiais. O evento, apoiado pelo Instituto Friedrich Naumann (IFN), discutiu a implementação da Política Nacional de Mudanças do Clima (PNMC) e propostas que podem contribuir para fortalecer a posição oficial brasileira à 20ª Conferência das Partes sobre Mudanças do Clima (COP 20), que vai acontecer entre 1º e 12 de dezembro deste ano, em Lima, no Peru.

Essa COP 20 será de especial importância porque vai aprofundar as discussões sobre um acordo climático global – de redução de emissões de carbono –  que deverá ser fechado na COP 21, em Paris, no ano que vem. Assim sendo, o seminário do Fórum Clima deste ano deu destaque às discussões sobre a Política Nacional de Mudanças do Clima. Trouxe para o evento um representante do Ministério das Relações Exteriores, Everton Lucero, e outro do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santiago. Para enriquecer o debate, estiveram presentes dois convidados do México, país que pertence ao mesmo grupo do Brasil nas discussões sobre redução das emissões – daqueles considerados “em desenvolvimento” – mas que vem adotando políticas institucionais mais voltadas ao mercado, sem tanta participação do Estado, um contraponto ao modo brasileiro.

Brasil, México e o novo acordo climático global

As experiências das políticas de clima do Brasil e do México foram, justamente, o tema discutido no primeiro painel do seminário. Antes, o diretor-presidente do Ethos, Jorge Abrahão, fez a abertura oficial do evento, destacando alguns dados do mais recente relatório do IPCC, o mais contundente de todos. Nele, o diretor do IPCC, Rajendra Pachauri, alertou que o CO2 precisa começar a “cair logo”, isto é, em 70% até 2050 e zerem até 2100, para que a temperatura do planeta não fique 2 graus mais quente, o limite mais arriscado do aquecimento global

“O relatório-síntese deixa claro a participação humana nas mudanças climáticas e no aquecimento global”, ressaltou Jorge Abrahão em seu pronunciamento na abertura do seminário.  “Essas emissões foram impulsionadas pelo crescimento populacional e econômico e são as maiores da história, segundo o IPCC”, avaliou Abrahão. Ele também lembrou que o mundo tem tecnologia e capacidade para agir e reverter a tendência de aquecimento. E enfatizou o papel protagonista das empresas brasileiras que, em 2009, por meio da Carta Aberta aos brasileiros, assumiram compromissos voluntários de redução dos impactos das mudanças climáticas e propuseram ao governo brasileiro assumir posição de liderança na COP 15, com definição de metas próprias de redução de gases de efeito estufa.

Deste desafio proposto surgiu a Política Nacional de Mudanças do Clima que foi objeto das discussões deste seminário.

As economias de Brasil e México são consideradas emergentes e, no que tange à emissão de carbono, considerados de média intensidade de emissões. No Brasil, por conta do desmatamento e no México, em vista do uso de combustíveis fósseis. Ambos possuem um papel estratégico nas negociações internacionais de clima, pois estão crescendo e desenvolvendo-se.

Nessas negociações, o Brasil é favorável ao princípio da responsabilidade compartilhada e diferenciada, ou seja, que cada país reduza emissões de acordo com o seu grau de desenvolvimento. Embora não fosse necessário, adotou metas voluntárias de redução de carbono em 2009, na COP 15, posição que nem China, nem EUA fizeram.

Já o México considera as mudanças climáticas como um problema de segurança estratégica e que nenhum país tem o direito de emitir mais que outro, independente do grau de desenvolvimento. Na COP 15, o país adotou metas voluntárias de redução de carbono, incentivo a uma economia verde e adoção global de um mercado de carbono.

No primeiro painel do seminário, “Políticas nacionais sobre mudanças do clima e o novo acordo climático global – as experiências do Brasil e do México”, representantes de órgãos oficiais dos dois países comentaram o andamento das respectivas políticas.

Pelo México, esteve presente Rodolfo Godinez Rosales, da Secretaria de Relações Exteriores. Ele ressaltou que a estratégia nacional de mudanças climáticas do país, divulgada em 2013,  possui metas específicas de curto, médio e longo prazos que visam lidar com os efeitos das mudanças do clima, como furacões e secas, em oito eixos fundamentais: diminuir a vulnerabilidade às mudanças climáticas, diminuir a vulnerabilidade dos sistemas produtivos, fomentar a capacidade de adaptação dos ecossistemas aos efeitos das mudanças climáticas, acelerar as fontes de energia limpa, reduzir a quantidade de consumo energético, fazer a transição para modelos de cidades sustentáveis, impulsionar boas práticas agropecuárias e florestais, e diminuir as emissões de poluentes de vida curta.

A estratégia propõe a redução das emissões em 30%¨em 10 anos e a geração de 40% de energia por fontes renováveis em 20 anos e de 50% em 40 anos.

Rosales destacou que o país vem realizando inventários para monitorar a redução de emissões e adotar medidas para corrigir rumos. “Mas sabemos que, de modo geral, os países não estão cumprindo as metas do Protocolo de Kioto”, reclama ele. “Por isso, acreditamos que o novo acordo global deva ser juridicamente vinculante”, completa Rosales.

O balanço brasileiro

Na avaliação da política brasileira, Adriano Santiago, do Ministério do Meio Ambiente, comentou que o Brasil vem obtendo grandes resultados na diminuição do desmatamento da Amazônia. “Houve redução de 79% em relação a 2004”, informou ele. “Deixamos de emitir 650 milhões de toneladas/ano de carbono entre 2009 e 2013 por conta dessa redução”, ressalta.

Adriano Santiago também destacou que 42% da matriz energética brasileira é composta por energias renováveis. “Na Europa, essa porcentagem é de 13% e, no mundo, de 8%”, comenta ele.

Everton Lucero, do Ministério das Relações Exteriores, destacou o que está em jogo para o Brasil, na COP 20 de Lima, no Peru: os elementos do novo acordo que será fechado em 2015, na COP 21 de Paris; e as definições de cada país nesse acordo. “Isso significa uma preparação doméstica para dar respaldo aos negociadores”, comenta Lucero, “de modo a que eles possam obter resultados mais ambiciosos nesse pré-acordo de Lima”.

Para o representante do MRE, é importante também ter em mente que o acordo não vai resolver de uma só vez as consequências das mudanças climáticas. Isso vai ocorrer aos poucos, por meio de mecanismos de avaliação periódica e correção de rumos.

“O Brasil vai defender princípio da responsabilidade comum mas diferenciada, em círculos concêntricos de participação”, explica Lucero. “Isto é, na medida que o país for diminuindo suas emissões, ele vai se aproximando do centro dos países que já estão mais perto da meta de redução de emissões”.

A proposta está em consulta pública on line até o dia 23 de novembro. Basta acessar o site do MRE e fazer a sua sugestão.

No mesmo seminário, foi lançada a publicação Balanço das Ações do Fórum Clima – 2014, cujo resumo você pode ler aqui.

O diretor-presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, comentou este seminário no boletim Responsabilidade Social, da rádio CBN, no último dia 7 de novembro. Ouça aqui.

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