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Durante os dias 3 e 4 de setembro, o Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, recebeu dezenas de painéis que dialogaram sobre diferentes temáticas, inclusive quanto a pauta de integridade.

Um dos destaques do dia 3 foi o painel Sistema de justiça em debate: integridade, transparência e fiscalização que contou com a participação de Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Maurício Dieter, professor de Criminologia e Direito Penal da USP; Eliana Calmon, advogada e ex-ministra do STJ; e, Rogério Bastos Arantes, professor doutor do DCP-USP.

Críticas à Lava-Jato surgiram no desenrolar das ponderações. “Acho que o ponto de partida é ter dimensão que o judiciário pode sim combater a corrupção, mas de que forma isso pode ser feito? É obvio que não aconteceu de forma correta durante a Lava-Jato, visto que o juiz que acompanhou o caso se tornou Ministro da Justiça. O processo da Lava-Jato teve claros posicionamentos políticos, ideológicos e dinheiristas. Observo, ainda, que o processo para combater a corrupção não pode ser argumento para abandonarmos a legalidade. Não é normal um juiz recomendar a retirada de uma promotora porque ele não gosta da argumentação dela. Isso é um absurdo, é totalmente parcial. E o que fez o Tribunal de Justiça? Nada, o processo continua rolando”, destacou Dieter, que foi complementado por Arantes. “A corrupção que se encontrou na Lava-Jato, se encontra na Força Tarefa, inclusive quanto a Caixa 2. A Lava-Jato pode ser interpretada como uma operação política”.

O painel se aprofundou em outras questões como a atuação do Supremo Tribunal Federal. “Um grande problema que vejo é a interferência da magistratura nas decisões, principalmente quanto a atuação do STF. Estamos hoje sem limites nesse sentido, temos decisões do STF que vão contra a letra fria da Constituição Federal. Decisões que sequer estão inseridas e dão sinal aos demais membros da magistratura que isso pode ser feito. Nenhum juiz pode agir de acordo com o que está em sua cabeça, mas sim dentro dos princípios constitucionais”, observou Calmon. “Meu primeiro artigo sobre os abusos do STF é de 1989, ou seja, esses problemas são de longa data”, assentiu Vilhena.

Falas contundentes foram proferidas em relação a postura da magistratura. “O Brasil é um país marcado pela profunda e abissal desigualdade, o que interfere na forma como a lei é aplicada […] A lei é melhor utilizada por aqueles que têm o poder de usá-la em seu favor, sendo dura e omissa com relação a quem não tem condições”, contou Vilhena.

Por sua vez, Dieter observou o cenário das prisões e a atuação policial. “O judiciário brasileiro é o responsável pelo maior crime em curso no país que é a condição das prisões. É de responsabilidade dos juízes que sabem muito bem o que estão fazendo ao condenar as pessoas. A ética do judiciário é da morte. A polícia brasileira mata sem limites e a tortura não é condenada no país, não há um único agente público condenado por tortura”, observou.

Em suma, a fala de Vilhena conclui a análise dos painelistas: “vivemos um momento duro que extrapola a missão do judiciário, que seria a de estabelecer a legalização. Alguns membros querem fazer justiça e isso é prejudicial, pois pode significar fazer o que você considera justo e não a aplicação da lei”.

Cadeia de Valor

Foi no dia 4 de setembro que o painel, oferecido pela Engetec, A abrangência da cultura interempresarial da conformidade e integridade: o tamanho da cadeia de valor, o ganho de escala e a rápida reação a oportunidades, foi realizado com a participação de Roberta Codignoto, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Integridade Pública; Odair Oregoshi, diretor de Gestão de Riscos, Compliance e Auditoria da JSL; e, Gabriela Blanchet, diretora executiva no Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial.

Paula Oda, coordenadora de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos, moderadora da mesa, explicou a motivação do diálogo. “A programação foi muito pensada de forma a contribuir com as empresas, tendo cuidado para que possam sair daqui com reflexões positivas. Temos migrado para uma espécie de segunda onda, onde num primeiro momento as empresas observaram as práticas internas e agora já começam a olhar para os stakeholders e para os parceiros, entendendo ser este um processo de evolução necessário”, avaliou Oda.

“Fiquei muitos anos numa multinacional americana e, de fato, não há como olhar apenas para dentro do seu próprio negócio. A verdade é que além de atender a todas as regras e conformidades exigidas no Brasil é preciso olhar para as demais empresas. Antes tínhamos que observar apenas se o fornecedor iria entregar no prazo e a multa contratual era justamente em cima disso. Hoje, não basta entregar no prazo correto, mas sim como o produto foi produzido e como o fornecedor fez esse produto chegar até a empresa, observando se todo o processo envolveu práticas éticas”, detalhou Codignoto.

Nesse contexto, programas de integridade ajudam as empresas a mitigar riscos, mas como alertou Oregoshi “não adianta um programa de compliance robusto sem a conscientização e acompanhamento para observar se, de fato, os colaboradores incorporaram as práticas”.

Blanchet, ressaltou ainda que o consumidor espera algo mais das empresas. “A sociedade cobra das empresas práticas e processos mais transparentes. Não se admite que uma empresa se omita frente a sua cadeia de fornecedores. A ‘cegueira conveniente’ não pode mais acontecer. E, se espera que a empresa vá além e busque um desenvolvimento sustentável”, avaliou.

Os impactos reputacionais e de responsabilidade podem ser mitigados com processos de diligência. Ou seja, a cadeia de valor precisa ser acompanhada e para tanto Blanchet destaca pontos de atenção: “monitoramento dos impactos socioambientais, inclusive na cadeia de valor, com boa governança e um plano de desenvolvimento proativo, avaliando riscos e observando os stakeholders, até mesmo para identificar como estão atuando”.

Um alerta disseminado durante a conversa foi feito por Codignoto. “Neste momento, de final de ano, quando há a necessidade de bater metas, há quem ligue para os fornecedores para renegociar contratos, para reduzir custos. É muito ingênuo do empresário achar que o fornecedor não vai, por exemplo, trabalhar a mais, fora dos padrões, não cumprindo regras, para chegar aos 25% que a empresa solicitou que fossem reduzidos. Não adianta fingir que não está vendo que foi a sua solicitação que gerou tudo isso”, exemplificou a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Integridade Pública.

Governo Aberto

Foi também no dia 4 que o diálogo sobre Empreendimentos em pequenos e médios municípios: desenvolvimento local, governo aberto e integridade na relação público-privada foi debatido com Ricardo Ourique, diretor-geral da Techint Engenharia e Construção; Viviane dos Santos Saraiva, diretora administrativa financeira da Queiroz Galvão; Lilian Gabardo, secretária municipal de administração da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná; e, Thaís Silva Simões Martinês, da Prefeitura Municipal de São Sebastião.

Através de iniciativas como as de Governo Aberto, Litoral Transparente e, mais recentemente, Município Transparente, o Instituto Ethos e seus parceiros têm fomentado práticas de governo aberto em diferentes localidades no país. “Como as práticas de transparência se estabelecem quando falamos de um município que, por vezes, está longe dos grandes centros? Foi a partir desse questionamento que o Ethos em parceria com a Agenda Pública vem trabalhando em algumas localidades”, contou Paula Oda, coordenadora de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos, que moderou o painel.​

Ourique falou sobre os aprendizados da Techint ao apoiar as iniciativas. “O trabalho no Paraná, onde conseguimos ver a vibração e o engajamento das pessoas, foi muito importante. Trouxemos para dentro da empresa os aprendizados com o espaço público”, destacou o diretor-geral.

Os ganhos também foram observados na administração pública. “Frente aos números que o município se encontrava, entre o 6º e o 7º lugar, no que tange a transparência, é perceptível que houve melhoras”, revelou a diretora administrativa financeira da Queiroz Galvão, observando os números da cidade de São Sebastião no índice Cidade Transparente.

Exemplos práticos foram apresentados na fala da secretária municipal de administração da Prefeitura de Pontal do Paraná. “A cada capacitação tivemos a oportunidade de aprender questões que sequer tínhamos conhecimento em nossa prefeitura. Hoje sabemos o quanto a transparência é importante no trabalho que realizamos. Os pais das crianças não sabiam o quanto gastávamos com merenda. As pessoas antes do projeto não tinham noção do trâmite para a compra de uma caneta”, revelou Gabardo.

Para concluir o debate, a representante da Prefeitura Municipal de São Sebastião falou sobre a importância do programa. “Governo Aberto é feito de pessoas, como aprendi numa formação com o Instituto de Governo Aberto, então, os servidores precisam entender todo processo e assimilá-lo”, analisou Martinês.

Autorregulação e Integridade no Setor da Infraestrutura

O fortalecimento do setor de infraestrutura brasileiro – autorregulação, integridade e a retomada de investimentos no setor foi o nome do painel que contou com os envolvidos na iniciativa que fomenta a criação de um instituto de autorregulação no setor da infraestrutura no Brasil: Ligia Maura Costa, professora titular na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP); Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos; Francisco Carlos Modesto, general do exército (representando o general Sérgio Etchegoyen); e Diogo Bardal, da IFC (Internacional Finance Corporation) – membro do Grupo Banco Mundial.

“Vamos dialogar sobre uma nova relação público-privada para o setor da infraestrutura. Questões que estão dentro das preocupações de uma iniciativa que se propõe a autorregulação envolvem a mitigação de riscos ambientais. Se já tivéssemos implementado uma iniciativa como essa não teríamos os tipos de problemas como os que tivemos em Belo Monte, poderíamos ter outros, mas não os que se configuraram. Inclusive quanto a cartelização do setor no Brasil”, analisou Magri, em sua fala de abertura.

A professora da FGV teceu comentários sobre as carências do setor que motivaram a iniciativa de facilitação. “O setor da infraestrutura ainda é muito ‘burrocrático’, há várias questões que precisam ser melhoradas e outra característica é que se trata de um setor muito suscetível à corrupção, não só no Brasil”, analisou Costa.

Modesto, por sua vez, avaliou a questão sob o prisma da economia e geração de renda. “A integridade é um bem público e a ausência dela causa perda de recursos e ineficiência. Isso explica porque houve desinvestimento no setor, o que significa mais desemprego. Uma pena para nossos jovens, que cada vez mais têm dificuldades de inserção no mercado de trabalho”, observou o general, corroborado pelo representante da IFC: “Fatores de integridade são o que mais prejudicam que as empresas recebam investimentos internacionais”, explicou Bardal.

Sobre as signatárias da iniciativa, que futuramente dará vida ao instituto de autorregulação, Ligia pontuou que “as empresas que no Brasil se envolveram em casos de corrupção foram julgadas e agora têm o direito de mudar e de serem ajudadas. O modelo de ação coletiva foi escolhido pelas empresas, que juntas estão construindo o processo que dará vida ao instituto”.

Por: Rejane Romano, do Instituto Ethos

Fotos: Clovis Fabiano, Mauricio Burim e Thiago Lopes