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Audiência pública debate limite para reeleição de dirigentes esportivos

04/12/2012

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Ocorrida em 28/11, no Senado, audiência discute projeto de lei que limita o número de mandatos de dirigentes de federações e confederações esportivas.

Ex-atletas, jornalistas e parlamentares participaram de audiência pública convocada Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CE) do Senado Federal na última quarta-feira (28/11) para debater um projeto de lei que limita o número de mandatos dos dirigentes de federações e confederações esportivas. Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) desde 2009, Andrew Parsons esteve presente ao evento. Já Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) há 17 anos, foi convidado pelo Senado, mas não compareceu.

Os ex-atletas Ana Moser, Lars Grael, Hortência e Raí Oliveira, da ONG Atletas pela Cidadania, uma entidade do Comitê Nacional de Mobilização do Projeto, o deputada federal e ex-jogador Romário (PSB-RJ) e o jornalista José Cruz foram alguns dos presentes.

A audiência foi chamada para debater dois projetos de lei. O primeiro deles, Projeto de Lei do Senado (PLS) 253/2012, de autoria de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), defende que os presidentes de federações e confederações esportivas possam disputar apenas uma reeleição e que seus mandatos sejam de, no máximo, quatro anos. As duas maiores confederações esportivas brasileiras têm seguido na contramão dessa proposta nos últimos anos. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi dirigida por Ricardo Teixeira de 1989 até março deste ano. Já o COB é presidido desde 1995 por Nuzman. Ele se reelegeu em outubro deste ano para o seu quinto mandato, que se encerara somente após a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio. O projeto também proíbe a nomeação de parentes.

O outro projeto, o PLS 328/2010, quer proibir os repasses de recursos federais para confederações, federações e até clubes esportivos cujos dirigentes estejam há mais de oito anos no cargo.

Segundo o jornalista José Cruz, 90% dos esportes de alto rendimento são hoje sustentados pelo Estado, o que justifica a aprovação de leis para a limitação de mandatos: “São verbas das loterias, do orçamento da União, de leis de incentivo. Então ele [o dirigente] é um gestor do bem público”.

O deputado federal Romário disse que é urgente a aprovação de mudanças para limitar os mandatos dos dirigentes. “Existem presidentes que já estão no poder há 25 anos, e isso não faz mais parte do esporte. Esse vício já passou da hora de terminar”, assinalou.

Manifesto da sociedade civil

A ONG Atletas pela Cidadania apresentou durante a audiência pública o manifesto Limite para Reeleição de Dirigentes em Entidades Esportivas – um Primeiro Passo para um Novo Sistema Esportivo no Brasil, assinado por uma série de entidades, inclusive pelo Instituto Ethos. O texto, além de apoiar o limite, estabelece alguns princípios para renovar o Sistema Nacional de Esporte:

  • Aumento do colégio eleitoral das entidades que administram o esporte para permitir o voto de atletas, técnicos e outros atores;
  • Aprimoramento do conceito de “esporte” e suas dimensões nos âmbitos educacional e de alto rendimento;
  • Definição dos entes esportivos públicos, privados e de interesse público e suas responsabilidades;
  • Definição de regras gerais de democratização, governança, responsabilidades, gestão, transparência e controle social para os Entes Esportivos Públicos e Privados de Interesse Público e/ou que recebam verbas públicas diretas e/ou indiretas;
  • Mudanças no sistema eleitoral das entidades de administração do esporte, com ampliação do colégio eleitoral;
  • Regulação do Subsistema de Esporte de Participação;
  • Definição de papéis e responsabilidades dos entes federativos (União, Estados e municípios);
  • Readequação e fortalecimento do papel do Conselho Nacional do Esporte;
  • Definição de transversalidades do esporte entre os órgãos da administração pública federal, notadamente nos ministério da Educação e da Saúde, a fim de integrar, aprimorar e potencializar as diversas políticas públicas existentes;
  • Garantias aos atletas em formação.

Tramitação

O PLS 253/2012, que tem como relatora a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pode ser votado em decisão terminativa pela CE. Isso significa que o texto, se aprovado, não precisará ser discutido e votado no plenário do Senado, sendo encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados. Já o PLS 328/2010, relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), seguirá para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), se aprovado pela CE.

Na foto, da esq. para a dir.: José Cruz, jornalista em políticas de esporte; senador Cássio Cunha Lima, presidente eventual da CE; Ana Moser, presidente da organização não governamental Atletas pela Cidadania; e Andrew Parsons, presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
Crédito: Márcia Kalume/Agência Senado

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