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“Basta de impunidade!”

26/11/2013

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É o que exige coalizão de ONGs, durante a 5ª Sessão da Conferência da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac), no Panamá.

Enquanto cerca de 1.500 delegados de 130 países, incluindo 35 ministros de Estado, participavam da abertura da 5ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac), que ocorreu nesta segunda-feira (25/11), na Cidade do Panamá, centenas de organizações da sociedade civil se manifestavam pelo fim imediato da impunidade e por ações mais efetivas para combater a corrupção em todo o mundo. A Coalizão Uncac, como é chamada, convoca os governos nacionais a dar passos concretos em favor da prevenção e da criminalização dos atos de corrupção, bem como da recuperação de ativos.

“A Coalizão pede também que haja registros públicos dos donos das empresas, para tornar transparente quem são os verdadeiros proprietários dos fundos. E isso é uma exigência da convenção”, afirmou Caio Magri, gerente executivo de Políticas Públicas, do Instituto Ethos, presente no encontro. “Aliás, a nova política do Reino Unido que determina a publicação de todos os registros das empresas foi saudada como exemplo a ser seguido por todos os países que assinam a convenção”, completou Magri.

Este encontro marca o décimo aniversário da Uncac, convenção da ONU que abrange todos os aspectos sobre a prevenção, combate e criminalização da corrupção. O Instituto Ethos participa do evento como membro da delegação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), na categoria de observador.

Como enfrentar o problema

“A corrupção não é um crime qualquer. Ela destrói a vida de milhares de pessoas em todo o mundo e muitos governos não estão enfrentando o problema como deveriam”, disse o filipino Vincent Lazatin, presidente da Coalizão Uncac, uma rede de 350 organizações da sociedade civil de todo o mundo. “As pessoas estão cansadas e querem que os governos atuem de forma séria e eficaz para a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. É hora de pôr um fim na impunidade.”

“Todo mundo sabe que reuniões secretas de empresários são usadas para lavagem de dinheiro e outros crimes”, disse o guatemalteco Manfredo Marroquín, da ONG Acción Ciudadana, um dos membros da Coalizão. “Mas até agora nada foi feito a respeito. Queremos uma ação agora, e não amanhã.”

O grupo também cobra ações para garantir o julgamento de estelionatários, pagadores de suborno, subornados e daqueles que aceitam a corrupção. Os governos devem garantir proteção às vítimas e denunciantes da corrupção, além de pôr fim à imunidade dos servidores públicos e à falta de independência do Judiciário.

De acordo com a Coalizão, a taxa de retorno das verbas desviadas pela corrupção é extremamente baixa e essa devolução precisa ocorrer com frequência. “São muitas as lacunas que contribuem para a impunidade e fazem a corrupção valer a pena”, disse Marroquín. “Nossos esforços para garantir o desenvolvimento sustentável e igualitário falhará se perdermos a luta contra a corrupção.”

Participação das ONGs

Com a abertura da cúpula da ONU pelo presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, os delegados começaram um debate sobre essas questões que durará até sexta-feira (29/11). Há, pelo menos, sete resoluções que circulam desde antes da conferência de países como Colômbia, El Salvador, México, Panamá, Nigéria, Noruega, Suíça e Estados Unidos. “Esperamos que as negociações finais nesta semana façam sentido e que os resultados deem um impulso à Convenção, em vez de ser apenas uma declaração de boas intenções”, disse Gillian Dell, da Transparência Internacional.

A Coalizão entende que há uma luta na conferência sobre acesso e participação das ONGs nos mecanismos de monitoramento e implementação da Uncac. Embora a convenção saliente a importância da transparência e da participação da sociedade civil na luta contra a corrupção, muitos governos não seguem essa orientação. Membros da Coalizão e outras ONGs foram impedidos de participar das reuniões da Uncac, as quais devem ser abertas a observadores, de acordo com as regras de procedimento. A Coalizão se reunirá durante a conferência e irá enfrentar novamente o desafio de garantir a participação das ONGs. “É muito doloroso quando os valores e princípios de um tratado internacional são deixados de lado pela agência que supervisiona isso”, disse Dell. “As organizações da sociedade civil precisam estar presentes para continuar o processo e, assim, serem capazes de dar apoio e ajudar a disseminar informações sobre a Convenção”, concluiu.

A Uncac é a estrutura jurídica global mais abrangente no combate à corrupção. Trata-se de um acordo entre 168 Estados partes sobre as normas e requisitos para prevenir, detectar, investigar e punir a corrupção.

Esta é a quinta sessão da conferência dos Estados partes da convenção, que começou em dezembro de 2005. As organizações da sociedade civil e os grupos de interesse público têm ajudado a criar uma maior participação dos cidadãos no processo de implementação da Uncac e de seu mecanismo de seguimento.

Fonte: Amarribo Brasil

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