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Belo Horizonte sedia encontro sobre desafio da Lei de Acesso à Informação

17/06/2014

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Debate foi realizado pelos Jogos Limpos, do Ethos, pelo Centro de Convergência de Novas Mídias, da UFMG, e pela ONG Oficina de Imagens.            

A capital mineira recebeu, na noite de 2 de junho, especialistas de várias partes do país para debater experiências relacionadas aos portais de transparência governamentais e ao uso da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI). O debate reuniu representantes da mídia, da sociedade civil e dos governos do município de São Paulo e do Estado da Bahia e abriu o encontro Ativismo + Informação: Transparência, Dados Abertos e Ação Política, uma realização do Instituto Ethos, por meio do projeto Jogos Limpos, do grupo de pesquisa Centro de Convergência de Novas Mídias da UFMG e da organização não governamental Oficina de Imagens.

Fabiano Angélico, coordenador da área de Promoção da Integridade da Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) e membro da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foi o primeiro palestrante e fez uma reflexão sobre duas funções da transparência: o combate à corrupção e a participação social. “A transparência é importante para o controle e o monitoramento dos recursos públicos, bem como para o combate à corrupção. Além disso, a transparência é fundamental para que os cidadãos possam compreender como são formuladas as políticas públicas. Assim, a transparência colabora para que a participação social possa influenciar a agenda pública”, explica Angélico.

Para ele, a sociedade civil precisa construir articulações políticas com quadros técnicos da própria administração pública para decodificar a “linguagem cifrada e hermética” do Estado. “A transparência só se concretiza a partir da demanda da sociedade e o governo atua a partir de conjunturas, pressão e normativas”, acredita.

Para Jones Carvalho, presidente da Associação Nacional dos Ouvidores Públicos (Anop) e ouvidor-geral do Estado da Bahia, são muitas as dificuldades de quem tenta implementar o acesso à informação pública de dentro do Estado. “Enfrentamos resistência da própria administração pública em razão da nossa formação autoritária. O próprio governo às vezes encontra dificuldade de acesso à informação, principalmente quando se trata de um projeto que envolve mais de uma secretaria ou órgão público.”

Carvalho alertou também para a falta de cultura de registro na administração pública. Segundo ele “em muitos municípios é comum, inclusive, a queima de documentação pública”. O ouvidor-geral compartilhou com os presentes sua preocupação em relação ao uso leviano da informação pública para disputa política. “Essa falta de ética no uso desse instrumento legal também desmotiva os servidores”, acrescentou.

O terceiro palestrante foi Gustavo Noronha, desenvolvedor de software livre e idealizador do projeto “Olho Neles!”, que divulga e compara gastos de gabinetes de parlamentares de cinco casas legislativas. Noronha explica que esse projeto só é possível porque os sites dessas instituições disponibilizam dados brutos. “É fundamental que os governos publiquem em seus portais dados crus, legíveis por qualquer máquina, em formato aberto, para que a sociedade possa produzir suas próprias análises e gerar novas formas de visualização”, opina.

Ele ainda sugere que os governos criem áreas em seus portais da transparência para divulgar todos os pedidos de acesso à informação pública, tal qual propõem algumas iniciativas da sociedade civil na Inglaterra e no Brasil.

“A informação também deixou de ser monopólio dos jornalistas e das empresas de comunicação”, afirma Marina Amaral, que compartilhou com o público sua experiência à frente da Agência Pública de Reportagem e Jornalismo Investigativo. “Estamos trabalhando com um novo parâmetro de produção jornalística, que vai criando redes colaborativas. Na Agência Pública, queremos quebrar essa relação de exclusividade que o jornalismo construiu para si. Nossa intenção é recuperar o papel do jornalista como autor de narrativas. Atuamos em parceria com centros investigativos da América Latina e produzimos em Creative Commons. Por isso, nosso conteúdo pode ser republicado dentro e fora do Brasil.”

Atividade prática

O encontro prosseguiu no dia seguinte, 3 de junho, mas no formato de uma reunião de trabalho aberta. Várias organizações locais relataram suas experiências relacionadas ao acesso à informação pública e o que costumam fazer com os dados obtidos. O principal foco do debate foram as informações sobre mobilidade urbana.

A partir dessa reunião, foram propostos três encaminhamentos: enviar ofício à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) para solicitar que o governo do Estado publique o relatório de atendimento à Lei de Acesso à Informação Pública; solicitar à CGE-MG o status do processo de classificação das informações públicas; e criar um grupo de trabalho para avaliação do portal da BHTrans, empresa responsável pelos serviços públicos relacionados à mobilidade urbana na capital mineira.

Por Christiane Sampaio, do Instituto Ethos.

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