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Boletim analisa como socorro fiscal da União foi desigual entre estados

Documento aponta queda média de 9% nas despesas com educação

16/03/2021

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“Em 2020, foram destinados R$ 322 bilhões para transferências às pessoas, R$ 79,2 bilhões em auxílio a estados e municípios, R$ 24,5 bilhões para aquisição de vacinas, somando cerca de R$ 600 bilhões em gastos federais autorizados para enfrentamento à pandemia. Essas medidas, porém, foram executadas sem qualquer coordenação nacional efetiva”, essa afirmação é do Boletim da Rede de Pesquisa Solidária para a iniciativa “Covid-19: Políticas Públicas e as Respostas da Sociedade”.

O documento observa que o Brasil é um dos países com pior desempenho no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e analisa o comportamento das receitas e despesas dos estados e do DF na alocação do gasto público nas principais políticas públicas. Além disso, compara o comportamento fiscal de 2020 com o exercício de 2019.

Em março de 2020, com a pandemia e a redução da atividade econômica em curso, os estados e municípios, que já viviam um desempenho fiscal fraco desde 2014, passaram a ser ameaçados por uma abrupta queda de arrecadação de ICMS e do ISS. Diferentes organizações e centros de pesquisa previram quedas de 15 a 20% na arrecadação dos impostos sobre consumo e serviços. Diante dessa situação, o Congresso Nacional aprovou, em maio do ano passado, um socorro fiscal da União para cobrir perdas arrecadatórias dos estados e municípios e, assim, garantir condições financeiras para que estes conseguissem fazer frente ao crescimento emergencial das despesas de saúde e à manutenção do nível de atendimento das outras políticas públicas.

 O auxílio financeiro aos estados (Lei Complementar 173/2020, Compensação das perdas do Fundo de Participação dos Estados e Apoio Emergencial ao Setor Cultural) foi superior à perda de receita própria dos estados. Mesmo os estados que não tiveram perdas de receita receberam essas transferências. Em 2020, a receita de ICMS teve queda real menor do que 2% na média, sendo que em 12 estados houve aumento da arrecadação desse imposto.

O socorro fiscal aprovado não vinculou os repasses à perda de ICMS, ISS ou qualquer outro imposto em 2020. A regra prevista em lei foi modulada para transferir quatro parcelas fixas a estados e municípios entre junho e setembro, calculadas com base em vários critérios. Esse modelo produziu um descompasso entre perdas de arrecadação e transferências recebidas. Assim, alguns estados receberam repasses mesmo tendo ganhos arrecadatórios em 2020, o que pôde ser percebido ainda no primeiro semestre de 2020, quando apenas uma parcela do auxílio da União havia sido liberada.

A pesquisa mostrou que as despesas dos estados cresceram expressivamente na área de saúde, como era de se esperar. E os gastos com assistência social aumentaram proporcionalmente, apesar do volume absoluto não ser significativo, sugerindo que, além do auxílio emergencial da União, alguns estados atuaram nesse setor.

Porém, a ausência de estratégia para combater a pandemia levou à uma queda média de 9% nas despesas com educação. O surpreendente é que essa queda ocorreu na maioria dos estados, mesmo naqueles que tiveram ganhos de ICMS. Alguns estados reduziram o dispêndio em educação em mais de 20%.

Os dados de receitas e despesas analisados indicam que não basta haver transferência de recursos da União para estados (e DF) se não houver uma coordenação de quanto transferir e orientação sobre a utilização desses recursos. Os dados deste Boletim indicam que alguns estados receberam mais recursos sem terem tido perdas de ICMS. E, mesmo assim, não aumentaram suas despesas na saúde e na educação”, revela o documento.

Leia o boletim completo e acesse aos demais em: www.redepesquisasolidaria.org/boletins.

Por: Rejane Romano, do Instituto Ethos

Foto: Pexels

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