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Brasília recebe a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção

31/10/2012

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Por Jorge Abrahão*

Começa no próximo dia 6 de novembro, na capital da República, a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês).

Promovida pela Transparência Internacional (TI), organização não governamental dedicada ao combate à corrupção em todo mundo, e organizada pela Amarribo Brasil, representante da TI no Brasil, e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos, o evento reunirá chefes de Estado e representantes da sociedade civil e dos setores público e privado para discutir boas práticas, compartilhar experiências e traçar estratégias comuns para o desenvolvimento de medidas de prevenção e combate à corrupção.

O que essa conferência pode representar para o avanço da integridade e da transparência na gestão pública e privada? Vamos comentar.

A Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) é o principal fórum mundial para discutir como enfrentar os desafios, cada vez mais sofisticados, causados pela corrupção. É realizada a cada dois anos em uma região diferente do mundo. A Conferência já passou pela África do Sul (Durban, 1999), República Tcheca (Praga, 2001), Coréia do Sul (Seul, 2003), Guatemala (Cidade da Guatemala, 2006), Grécia (Atenas, 2008) e Tailândia (Bancoc, 2010).

Em 2012, vem a Brasília. São esperadas aproximadamente 1.500 pessoas, de mais de 140 países, entre chefes de Estado, representantes da sociedade civil e do setor privado, além de acadêmicos e jornalistas.

No próximo dia 6/11, haverá a solenidade de abertura. Os debates começam no dia 7/11 e estendem-se até o dia 10/11. O foco das discussões será o avanço obtido desde a última conferência, em 2010, na adoção de boas práticas de integridade pelas empresas e de diretrizes de transparência e de combate à corrupção pelos governos. Outro objetivo da 15ª IACC é aumentar a conscientização de cidadãos, entidades, poder público e empresas sobre os danos que ela causa ao Brasil.

Por que Brasília?

O Brasil foi convidado para sediar a 15ª IACC em reconhecimento à importância que o país tem atribuído ao tema da luta contra a corrupção e pelo protagonismo e liderança que tem exercido nessa área.

Ao sediar a conferência, o Brasil poderá ampliar a discussão com os países convidados sobre as medidas adotadas na área e os grandes avanços alcançados, fortalecendo a posição de liderança do país como referência global na promoção da transparência e na prevenção e combate à corrupção.

Os estragos da corrupção no Brasil e no mundo

A corrupção tem feito estragos maiores do que furacões e vendavais às economias dos países. Seus efeitos nocivos são óbvios. Ela atrapalha a eficiência do gasto público e desestimula investimentos, reduzindo o crescimento, a geração de empregos, serviços como educação e saúde e a renda da população. Não é fácil calcular seu custo, uma vez que corrupto não passa recibo. Todavia, estudo realizado em 2010 pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec), da Fiesp, revelou que o custo médio anual da corrupção no Brasil representa de 1,38% a 2,3% do produto interno bruto (PIB), ou seja, gira entre R$ 41,5 bilhões e R$ 69,1 bilhões.

A corrupção não é exclusividade brasileira. A Transparência Internacional calcula que as perdas internacionais por atos corruptos podem chegar a quase R$ 3 trilhões, o equivalente à metade de tudo o que é produzido no Brasil.

Pior do que o dinheiro perdido é a atitude dos executivos. Pesquisa feita em agosto deste ano pela Ernst & Young com 1.750 empresários do mundo inteiro, sendo 50 brasileiros, revelou que 39% deles consideram a corrupção algo comum no país em que trabalham e 15% acham justo pagar propinas para conseguir novos contratos. E por que os executivos aceitam corromper ou ser corrompidos?

A resposta a essa pergunta foi dada por outro estudo, levado a cabo pelas Universidades de Cambridge e de Hong Kong, que analisou detalhadamente 166 casos internacionais famosos de corrupção em 52 países, entre 1970 e 2007. Os pesquisadores verificaram que, em média, para cada dólar gasto com propina para garantir contrato público, a empresa envolvida em um desses casos recebeu de volta 11 dólares, na forma de valorização em bolsa ou em investimento direto advindo do contrato. Portanto, ser corrupto é um ótimo negócio, muitas vezes facilitado pelas falhas de legislação existentes nesses países, como no Brasil.

Embora nosso país avance no controle da corrupção e tenha adotado a Lei de Acesso à Informação (LAI), ainda falta o Congresso aprovar marcos legais que tipifiquem melhor a corrupção e facilitem sua prevenção e punição, como é o caso da Lei de Responsabilização Civil e Administrativa da Pessoa Jurídica, que penaliza a empresa envolvida em atos ilícitos contra a administração pública. Hoje, apenas as pessoas físicas se responsabilizam juridicamente, caso a empresa em que trabalham seja arrolada em atos de corrupção.

No último ranking de corrupção elaborado pela Transparência Internacional, entre 180 países, o Brasil ocupava a posição 75, com nota 3,7. Dinamarca, Nova Zelândia e Singapura foram consideradas os países menos corruptos, com nota de 9,3. O Chile foi o país latino-americano mais bem avaliado, com nota de 7,2. A nota média mundial é de 4,3.

O papel das empresas

Para além dos custos financeiros, a corrupção deixa também outros passivos, como a desconfiança lançada sobre a relação público-privada e, em última instância, sobre o próprio lucro das empresas. Por isso, o setor privado tem um papel fundamental no combate à corrupção e na transparência dos negócios.

Aqui no Brasil, fica cada dia mais claro que o setor privado tem um papel fundamental nessa luta. Essa noção vem sendo trabalhada pelo Instituto Ethos como um de seus pilares de atuação, a partir da criação, em 2005, do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção. Com isso, uma série de atividades, produtos e instrumentos foram desenvolvidos junto com as empresas engajadas nessa causa, visando apoiar todo o setor empresarial na busca pela gestão da ética dos negócios, bem como a criação de um ambiente de mercado favorável, com a construção de políticas públicas.

Cada vez mais as empresas compreendem que a sustentabilidade é chave para o crescimento dos negócios e que a integridade e a transparência são vertentes importantes para a construção de uma nova maneira de atuar no mercado e na sociedade. A gestão da integridade deve estar integrada às dimensões econômica, ambiental e social, promovendo maior competitividade e oportunidade de negócios na direção de uma economia verde, inclusiva e responsável.

É baseado nessa perspectiva – de construção de uma nova economia – que as empresas engajadas na gestão sustentável participam da 15ª. IACC. Ao longo de quatro dias de discussões plenárias e uma mistura eclética de mais de 40 workshops e sessões especiais, a IACC quer de fato encontrar soluções para os principais desafios que afetam o nosso futuro comum.

Tomara que esse encontro inspire cidadãos, organizações, empresas e governos no aprofundamento de ações para a promoção da integridade.

* Jorge Abrahão é presidente do Instituto Ethos.

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