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Com o objetivo de discutir formas mais ágeis e eficazes de cumprir a função fiscalizadora do Estado, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza no Auditório Nereu Ramos, em Brasília, o IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, que terá como tema “O Papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços Regulados”.

O seminário ocorrerá em 27 de agosto de 2013 (terça-feira) e constará de um painel múltiplo, dividido em três mesas, em que representantes do Executivo, do Judiciário, do Legislativo e das agências reguladoras debaterão:
• Os poderes e limitações das agências na mediação entre concessionários/permissionários e usuários dos serviços públicos – O equilíbrio entre a qualidade dos serviços prestados e os valores das taxas;
• A autonomia da Agência em relação ao governo: aspectos positivos e negativos;
• Experiências exitosas nacionais e internacionais em regulação; e
• Avaliação da Governança Regulatória.

SERVIÇO
O quê: IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos – O Papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços Públicos;
Quando: 27 de agosto de 2013, das 8h30 às 19h00;
Local: Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados;
Mais informações e inscrições: Pelo link http://www.camara.leg.br/eventos-divulgacao/evento?id=4167.