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Dia 28 de junho, foi divulgado o estudo “Promotion and protection of the human rights and fundamental freedoms of Africans and of people of African descent against excessive use of force and other human rights violations by law enforcement officers” do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que investiga e questiona as violações de direitos humanos contra pessoas africanas ou de descendência africana no Brasil e em outros países europeus e das Américas.

Apresentado por Michelle Bachelet (alta comissária da ONU em Direitos Humanos), o estudo trouxe fortemente uma denúncia acerca do racismo sistêmico, através da análise de casos de assassinatos de pessoas negras, em especial, advindos da força policial. Dentre os casos analisados, encontra-se o de Marielle Franco (socióloga e vereadora do PSOL) assassinada em 2018; o caso de Luana Barbosa, uma mulher negra que foi espancada até a morte na frente de sua própria casa por policiais em 2016; e o de João Pedro, um adolescente negro de 14 anos que foi assassinado durante uma operação policial enquanto brincava dentro de casa em 2020. Sabe o que esses casos têm em comum? Todos são crimes de violência contra pessoas negras e que seguem sem justiça e sem a responsabilização de quem os cometeu.

Destacamos que esse estudo veio para reforçar uma questão que, historicamente, comunicamos e denunciamos que é o desaparecimento de corpos negros pela política de morte que existe no Brasil (e em outros países). Ter esse espaço de denúncia na ONU reflete a urgência de, mais do que dialogar sobre o racismo estrutural, sistêmico e institucional, mas também reforçar a necessidade de agirmos. Dentre as diretrizes apontadas pelo estudo, encontra-se a necessidade de promover justiça racial. Isso porque, através de análises e comparações entre os casos estudados, foram identificados alguns padrões nos crimes, dentre eles, a ausência de justiça e a dificuldade em acessar a justiça por parte de familiares das vítimas. Outro ponto importante sugerido é o de rever o próprio sistema criminal, que se configura um espaço e um instrumento de discriminação e violência.

Ter esse espaço na ONU, que reforça as denúncias que outras organizações e movimentos vêm fazendo, configura um forte apoio na luta em prol de medidas urgentes. Esse documento pode ser entendido como um avanço nas discussões e denúncias sobre o racismo sistêmico, um passo mais perto para que possamos alcançar justiça por todos os crimes já cometidos.

Apesar de tudo, essa semana ganhamos um fôlego para continuar lutando. Seguimos na busca pela garantia dos direitos humanos!

Por: Scarlett Rodrigues, coordenadora de projetos de Direitos Humanos do Instituto Ethos

Foto: Pexels