NOTÍCIAS

Direitos Humanos
Institucional
Gestao Responsavel
Integridade
Ambiental

ETHOS

Discutido novo modelo de contrato de repartição de benefícios

12/11/2014

Compartilhar

Formulário visa facilitar negociação entre as partes. Convidado permanente
do conselho, o MEBB contribuiu com as discussões.

No último dia 5 de novembro, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), discutiu o Contrato de Utilização e Repartição de Benefícios (CURB) com a União.

O CURB é instrumento jurídico multilateral que qualifica as partes, o objeto e as condições de acesso e de remessa de componente do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado, bem como as condições para repartição de benefícios (art. XX da MP 2186/16). Em resumo, o CURB é firmado quando os benefícios resultantes da exploração econômica de produto ou processo desenvolvido a partir de amostra de componente do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado, obtidos por instituição nacional ou instituição sediada no exterior serão repartidos, de forma justa e equitativa, entre as partes contratantes, conforme dispuser o regulamento e a legislação pertinente.

A repartição de benefícios pressupõe trocas em base justa e equitativa dos benefícios providos da exploração econômica de produto ou processo, desenvolvido a partir da amostra do patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado, tais como: divisão de lucros, pagamento de royalties, acesso e transferência de tecnologias, licenciamento, dentre outro.

Não há um modelo padronizado de contrato, e nem sempre a União é parte integrante. Isso só é possível, quando as amostras do acesso ao patrimônio genético estão em áreas de domínio da União.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, alguns usuários do sistema solicitaram um modelo padrão para facilitar a negociação/contratação. Este é um dos argumentos pelo qual os conselheiros do CGEN elaboraram um modelo.

O MEBB contribuiu na discussão, tendo em vista que faz parte do conselho como convidado permanente. Os principais pontos debatidos foram as cláusulas de repartição de benefícios e de penalidades.

Por Milene Veiga de Almeida, Instituto Ethos

CONTATO

  • endereçoRua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 445 - Pinheiros
  • endereço05415-030 São Paulo - SP
  • endereço* Para correspondências. Estamos 100% em trabalho remoto
  • telefone(55 11) 3897-2400
  • email[email protected]
  • horárioDe segunda a quinta - das 9h às 17h, sexta das 9h às 15h
  • imprensa(55 11) 3897-2416 / [email protected]
  • trabalhe conoscoTrabalhe Conosco

© 2016-2020 Instituto Ethos - Todos os direitos reservados.