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Dados divulgados no dia 18/11 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demonstram que o desmatamento na Amazônia está totalmente fora de controle. Em apenas 12 meses foram derrubados 9.762 km² de florestas na região, segundo dados do PRODES (Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite).

A cifra é a maior desde 2008 (com 12,3 mil km²), quando a economia do país ainda crescia a ritmo acelerado (5,2% a.a.), em razão da valorização das commodities. À época, alarmado com os números e pressionado pela sociedade, o Governo Federal adotou uma série de medidas, como aumento na fiscalização e restrição de crédito rural a municípios críticos, que redundaram numa queda acentuada no desmatamento já no ano seguinte.

Agora, mesmo com o país em meio a sua mais profunda e duradoura recessão econômica, o desmatamento cresceu 30% em relação a 2018.

Uma das razões que explicam esse número astronômico é o afrouxamento da fiscalização – desde 2000 o IBAMA não aplicava um número tão baixo de multas por desmatamento – e as diversas promessas feitas pelo Governo Bolsonaro de extinguir áreas protegidas, liberar garimpo em terras indígenas e facilitar a grilagem de terras públicas, o que vem causando o aumento de invasões em áreas públicas e do desmatamento em desconformidade com o Código Florestal em áreas privadas.

Os resultados que acabam de ser confirmados pelos dados divulgados hoje pelo PRODES devem servir de alerta a toda a comunidade internacional e a todos os cidadãos brasileiros, pois a destruição da Amazônia representa sérios riscos para o planeta e para o Brasil.

O impacto da depredação desmedida tem avançado sobre áreas protegidas, terras indígenas e territórios de comunidades tradicionais. Para proteger suas casas, os povos da floresta têm montado esquadrões de vigilância e proteção de suas fronteiras, os chamados Guardiões da Floresta. Os conflitos têm se acirrado e essas equipes de vigilância estão sob intenso ataque. Há menos de duas semanas, no dia 1 de novembro, um jovem líder indígena, Paulo Paulino Guajajara, foi assassinado em confronto com fazendeiros na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão.

“Os números do PRODES confirmam o que o DETER e sistemas independentes já vinham apontando: o desmatamento vem crescendo vertiginosamente e, se o Governo Federal não modificar profundamente sua postura em relação ao tema, ele tende a crescer ainda mais no próximo ano, fazendo com que o país retroceda 30 anos em termos de proteção à Amazônia”, afirma Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil.

“Quem ganha com isso? Certamente não são os indígenas, ribeirinhos ou outros moradores tradicionais da região que estão vendo os madeireiros e garimpeiros roubarem suas terras. Também não são os agricultores de outras regiões do país que sofrerão com a diminuição das chuvas, consequência natural do desmatamento na Amazônia. Não podemos mais tolerar a ilegalidade na região”, completa Voivodic.

Risco de fim da Moratória da Soja

A divulgação dos dados do INPE chega num momento em que medidas, que historicamente ajudaram a evitar a expansão agropecuária sobre a floresta, estão sendo anuladas pelo Governo Bolsonaro. Há uma semana, o Zoneamento Agroecológico da Cana foi simplesmente revogado, liberando a concessão de crédito público subsidiado para financiar a plantação em áreas recentemente desmatadas na Amazônia. Além disso, diversas autoridades do Governo Federal vêm anunciando que tomarão medidas para acabar com a Moratória da Soja na Amazônia, o que pode voltar a colocar essa commodity na lista suja dos destruidores de floresta.

A moratória é um compromisso privado, assumido pelos grandes compradores de soja, em 2006, de não comercializar grãos que tenham sido plantados em áreas recentemente desmatadas. O acordo contribuiu para derrubar o desmatamento em torno de 85% entre 2009 e 2018. A área cultivada por soja na Amazônia mais que quadruplicou – foi de 1,14 milhão de hectares, na safra 2006/2007, para 4,66 milhões de hectares na safra 2017/2018 – e 98,6% dessa expansão ocorreu em áreas de pastagens já desmatadas anteriormente, segundo a ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).

Essa é uma prova consistente de que é possível conciliar expansão da produção e a proteção de ecossistemas e seus serviços. A Moratória reorientou a expansão para áreas já abertas, e muitas vezes degradadas, se configurando como uma das principais peças de marketing utilizadas internacionalmente pela diplomacia brasileira, ministérios e entidades do agro.

“Neste contexto, é fundamental que empresas internacionais compradoras de soja, instituições financeiras e demais atores se manifestem e busquem apoiar as empresas brasileiras sérias, a sociedade civil e os demais setores no encontro de soluções emergenciais que, em última instância, possam evitar o boicote à produção do país e impactos à nossa economia”, afirma Voivodic.

Amazônia viva

A ciência já mostrou o papel fundamental desempenhado pela Amazônia no fornecimento de água para outras regiões – tanto cidades, como para o agronegócio. Também mostrou que estamos cada vez mais perto do ponto de inflexão a partir do qual a floresta pode se tornar uma grande savana, com graves consequências para o país e o planeta.

A perda da floresta amazônica é um verdadeiro saque ao país.  Com o desmatamento, as espécies perdem seu habitat, correndo o risco de extinção, especialmente em regiões com alto grau de endemismo. Trata-se de um ativo inestimável, que a ciência ainda está descobrindo.

A rica biodiversidade da região está em risco por causa de um desmatamento gerado por atividades de baixo valor por hectare e que não elevam a qualidade de vida das populações locais: diversos estudos já provaram que os municípios da Amazônia com maior índice de desmatamento são também os que têm menor IDH.

O corte raso da floresta ocorre principalmente para dar lugar à pecuária extensiva, de baixo retorno por hectare e, muitas vezes, motivada pela tentativa de garantir a posse da terra.  Outras atividades alardeadas como de grande importância econômica para a região, como mineração e petróleo, não geram empregos para a população local, quando desenvolvidas em escala industrial.

O ano de 2019 foi marcado por acidentes ambientais gravíssimos, pela desconstrução das políticas e instrumentos de governança climática e ambiental, e pela falta de transparência e de respeito com a sociedade civil. Além dos riscos para os brasileiros – riscos à democracia e à segurança hídrica e alimentar – este ataque às florestas tropicais brasileiras é também um risco para todo o mundo. Estudos recentes demonstraram que sem a floresta, a temperatura na Amazônia poderá marcar um aumento de até 4,5°C, afetando o clima em todo o planeta.

Como três quartos das emissões brasileiras de gases de efeito estufa vêm da agropecuária e uso da terra, é importantíssimo que as demais nações que trabalham para o sucesso do Acordo de Paris cobrem do Brasil atitudes alinhadas ao enfrentamento da crise climática. A rota de degradação ambiental escolhida pelo governo eliminará qualquer chance global de se limitar o aumento da temperatura em 1,5°C, como propõe o Acordo de Paris.

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Outras organizações também se manifestaram com relação a esses dados, como o IPAM –  Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

Por: WWF Brasil

Foto: Pexels