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Direitos Humanos na pauta dos jogos da Copa 2014

23/05/2014

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Organizações apontam violação a direitos básicos, como liberdade de expressão, sobretudo na forma de reprimir manifestantes contra a Copa.

Como os direitos humanos da sociedade brasileira estão sendo preservados nos preparativos para a realização da Copa do Mundo 2014? Esse foi o tema central do terceiro painel do seminário “Balanço da Copa 2014: Como Está Esse Jogo?”, realizado pelo Instituto Ethos em 22 maio, no Rio de Janeiro. Enquanto o governo federal apresenta números positivos de empreendimentos e ações como legados, a Anistia Internacional e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) questionam os argumentos e apontam violações a direitos básicos, como liberdade de expressão, principalmente na forma de repressão às manifestações populares contra a Copa.

Para Renata Neder, assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, o cenário visto hoje no país segue um padrão de violação de direitos já observado em outros países-sede de megaeventos, com remoção e expulsão de moradores, elitização de cidades, ocupação de favelas, coibição de trabalhadores informais, repressão e criminalização de protestos, entre outras ameaças de direito à liberdade de expressão.

Orlando Santos Júnior, pesquisador e professor do Ippur-UFRJ, endossa o coro e diz que a Copa e os Jogos Olímpicos podem ser considerados um “desastre” sob o ponto de vista de direitos humanos. “O governo tem o objetivo de colocar uma nuvem de fumaça e faz propaganda a seu favor. Não há diálogo e os direitos humanos ficam profundamente abalados. Não acho que se deva trabalhar nem com a ideia de legado. A meu ver, o legado são cidades mais desiguais. Temos um saldo da resistência da sociedade. A verdadeira Copa está nas ruas, lutando por uma verdadeira sociedade de direito”, disse Orlando.

De acordo com Lucas Ramalho, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Brasil tem sido visto como o país que mais dialogou com suas manifestações – e essa seria uma marca do governo Dilma. “O cidadão tem direito à liberdade de expressão e a nossa legislação é suficiente para dar conta do recado. No Brasil, temos uma forma diferente de lidar com a questão, com diálogo e respeito, e não criminalizando e aceitando projetos de leis colocados”, afirmou Lucas.

De acordo com Renata Neder, da Anistia Internacional, a repressão às manifestações não pode ser um tema comparativo. “O direito à liberdade de expressão deve ser respeitado sempre. De um lado do problema está a forma de atuação da força policial; do outro, a legislação existente e novas propostas de lei. A polícia agiu para reprimir, às vezes manifestações pacíficas. Vimos o uso abusivo e totalmente equivocado das armas menos letais. Digo menos porque também podem matar, como é o caso do gás lacrimogênio, do spray de pimenta e das balas de borracha. Acompanhamos pessoas com lesões sérias causadas pelo uso indevido dessas armas”, reforçou, lembrando que Anistia Internacional traduziu um guia para boas práticas em manifestações, que foi enviado a todos os governos estaduais do Brasil.

Proteção a crianças e adolescentes

Desde que teve a notícia de que a Copa seria realizada no Brasil, Angélica Goulart, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, relatou que um grupo se reuniu para falar sobre os riscos para as crianças e adolescentes. Para garantir o direito deles, foi criada a Agenda de Convergência Proteja Brasil, com uma aliança gestora nacional e comitês locais nas cidades-sede. O modelo já foi testado em outros eventos como o carnaval, a Jornada Mundial da Juventude, o Rock in Rio e outras festas regionais. De acordo com Angélica, a maior questão é a exploração sexual de crianças e adolescentes e como protegê-los.

“O movimento para construir soluções não poderá ser ativado se os esforços não forem conjuntos. A construção acelerada, a migração de trabalhadores homens, as férias escolares durante a Copa, a remoção de crianças de seus lares… A longo prazo, é necessário adotar parâmetros de proteção à infância nas candidaturas para escolha dos países-sede. A exploração sexual é historicamente presente no Brasil e os grandes eventos só aumentam as ocorrências”, afirmou Tatiana Akabane, coordenadora do Projeto Copa da Childhood Brasil.

Jorge Abrahão, diretor-presidente do Instituto Ethos, reforçou a relevância do debate dessas questões. “É importante verificar que estão sendo construídos elementos para podermos subirmos degraus. Poderíamos ir mais alto, claro, mas é importante observarmos esse avanço”.

John Morrison, diretor executivo do Institute for Human Rights and Business, do Reino Unido, aproveitou o evento para lançar o portal http://www.megasportingevents.org/, uma plataforma que pretende reunir informações pertinentes sobre megaeventos e lembrar que os direitos de todos os cidadãos locais devem ser preservados.

Produzido pela CDN para o Instituto Ethos

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