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Dossiê aponta violações de direitos contra trabalhadores informais de baixa renda

10/04/2013

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O documento procura dar visibilidade a ambulantes e domiciliares imigrantes do setor de costura paulistano, relatando seu cotidiano de violência e insegurança.

As violações de direitos contra trabalhadores ambulantes e domiciliares imigrantes do setor de costura da cidade de São Paulo são o tema da publicação Trabalho Informal e Direito à Cidade: Dossiê de Violações de Direitos de Trabalhadores Ambulantes e Domiciliares Imigrantes, recentemente lançada pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH). O objetivo do dossiê é dar visibilidade às violações de direitos sofridas pelos trabalhadores informais de baixa renda e, a partir das informações e depoimentos, relatar o cotidiano de violência e insegurança dessas pessoas.

Sediado em São Paulo (SP), o CGGDH é uma organização ecumênica, não governamental e sem fins lucrativos ou econômicos, que desde 1988 atua em favor de pessoas de baixa renda que têm seus direitos violados, conferindo a elas o papel de protagonistas sociais.

O documento que acaba de ser lançado é resultado do Projeto Trabalho Informal e Direito à Cidade, o qual, com apoio da União Europeia e da organização internacional Christian Aid, contribui para prover proteção social, acesso à justiça e conquista dos direitos aos trabalhadores na economia informal e a grupos vulneráveis da região central da cidade de São Paulo.

Conforme constatou a equipe, violência policial, corrupção e clientelismo são violações sofridas diariamente por ambulantes nas ruas de São Paulo. Além de serem praticadas por agentes do poder público, supostos representantes vinculados a sindicatos também cometem esse tipo de transgressão, pois buscam garantir direitos mediante negociação e corrupção.

No caso dos imigrantes domiciliares, a equipe do projeto identificou um quadro de quase total ausência de direitos trabalhistas: jornadas exaustivas, precariedade em relação à segurança no trabalho, salários muito baixos e uma enorme subordinação a grandes redes de varejo. A situação é agravada pela incapacidade desses trabalhadores de se organizarem para negociar coletivamente bons preços para seus produtos e também pela extensão da cadeia com terceirização, “quarteirização” e, em alguns casos, “quinterização” da produção.

Segundo Luciana Itikawa, coordenadora do Projeto Trabalho Informal e Direito à Cidade, não existem políticas integradas nas ações do Estado para atender essa parcela da população. “Se, por um lado, o Estado estabelece programas restritos, que não abrangem a complexidade e heterogeneidade da situação precária atual, por outro, também criminaliza e persegue essas pessoas”, aponta.

Articulação em rede

Além de acompanhar de perto a situação precária dos trabalhadores informais, o CGGDH trabalhou para organizar a articulação em rede entre eles. Os 25 anos de experiência da entidade com a população vulnerável, prioritariamente na região central de São Paulo, foram fundamentais para consolidar a ação e o reconhecimento da entidade entre os trabalhadores.

As violações foram registradas a partir de uma série de atividades desenvolvidas com essa população desde 2011. Entre elas, a visita constante aos locais de trabalho e moradias desses trabalhadores, a realização de reuniões coletivas mensais, a organização de oficinas de informação e a prestação de atendimentos jurídicos no Centro de Referência do Trabalhador Informal, localizado na sede do CGGDH, no bairro Armênia.

O Projeto Trabalho Informal e Direito à Cidade também interagiu com o Estado, a partir de órgãos de defesa e de apoio aos trabalhadores, com organizações da sociedade civil e movimentos populares, na atuação conjunta em atividades, e ainda com especialistas da área acadêmica.

Além de debater as condições de vida e trabalho dos trabalhadores informais, o projeto também apontou caminhos para mudanças que reconheçam a importância desses trabalhadores no contexto de uma cidade marcada por disputas, contradições e conflitos e reivindicou a necessidade de promover políticas públicas voltadas para essa população.

Para acessar a íntegra da publicação, clique aqui.

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