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O presidente francês, François Hollande, cumprimenta a presidente Dilma Rousseff. ©Folhapress
As contribuições brasileiras estão focadas nos setores agropecuário, florestal e de mudança do uso da terra. O Brasil possui 12% da cobertura florestal do planeta e é um dos principais produtores de alimentos do mundo.
A 21ª Conferência do Clima (COP21) deverá produzir um documento repleto de ideias e ações fundamentais para o combate à emissão de gases do efeito estufa (GEE) nos próximos anos. O futuro do planeta, que será desenhado em Paris, tem de ser muito diferente do que o homem construiu na era industrial. Chefes de Estado, negociadores e cidadãos comuns precisam agir rapidamente e impulsionar mudanças efetivas para um novo modelo econômico e social que se baseie na descarbonização das atividades produtivas e seja mais inclusivo, justo e sustentável.
Para participar da construção de soluções que visam frear a mudança do clima, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura está presente na COP21, promovendo uma série de encontros e debates. “A COP21 tem um papel determinante para o futuro da humanidade. Ela ultrapassa o âmbito das negociações oficiais e leva o entendimento do longo prazo a diferentes grupos. Cada um, à sua maneira, sairá de Paris com o compromisso de evitar um desastre climático”, afirma Celina Carpi, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos. “A expectativa é positiva. Basta ver a movimentação intensa que já vem ocorrendo em empresas, organizações da sociedade civil e governos. Cada vez mais, migramos para uma estratégia em que agir em conjunto torna-se essencial para obter uma mudança real”.
As contribuições nacionais submetidas à Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC), chamadas de INDC, devem ser encaradas como pontos de partida. O destino traçado pela humanidade até agora pede medidas urgentes e compromissos definitivos. “A ambição da INDC precisa ser ampliada”, destaca Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). “As contribuições dos países ainda não são suficientes para conter o aquecimento de até 2°C da superfície do planeta. Caberá às esferas pública e privada cooperar e pressionar para que isso se resolva. Sendo assim, cresce a importância do setor privado, que vem apresentando propostas concretas de soluções de negócio capazes de contribuir para viabilizar as metas acordadas”.
As contribuições brasileiras estão focadas nos setores agropecuário, florestal e de mudança de uso da terra — o que faz sentido, já que o Brasil detém 12% das florestas do mundo e é um dos principais produtores de alimentos. Por isso, a Coalizão Brasil deu início a estudos sobre o impacto econômico das metas da INDC brasileira e o modo com que convergem com as propostas do movimento. Especialistas de várias áreas trabalham voluntariamente na coalizão. Nessa ampla tarefa, o foco é pensar e difundir um novo modelo econômico baseado na mitigação dos GEE.
Esmiuçando a INDC brasileira: ponto por ponto
No que se refere ao uso da terra e à agropecuária, a INDC brasileira determina ações em 32 milhões de hectares: 12 milhões de hectares de florestas a serem recuperados, 15 milhões relacionados às áreas de pastagem e outros 5 milhões à integração lavoura-pecuária-floresta. É um volume significativo. Entretanto, estudos indicam que o total de florestas recuperadas pode ser bem maior.
Para planejar as condutas a tomar sobre o uso da terra e a agropecuária, é preciso que estudos sejam consolidados, para que os números sejam mais exatos. Novas informações virão com a finalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que acontecerá em 2016, e com a implantação do Código Florestal Brasileiro. Se houver evidências de que é possível trabalhar para recuperar uma área maior do que a anunciada pela INDC, a coalizão se pautará em novos parâmetros.
Beto Mesquita, diretor de Estratégia Terrestre da Conservação Internacional, destaca outro aspecto: “É fundamental também detalhar essa meta entre as diferentes formas de reflorestamento, como a restauração de ecossistemas, a restauração produtiva e plantações florestais homogêneas, considerando que cada uma delas apresenta diferentes potenciais de armazenamento de carbono, além de produzirem impactos distintos na resiliência climática e hídrica, tanto para a agricultura quanto para as cidades”.Já a escala apresentada para a recuperação de pastagens degradadas foi classificada como relevante pelas lideranças da coalizão. No entanto, mais uma vez, a questão-chave que se coloca são os mecanismos para alcançar os resultados esperados. Mauro Armelin, superintendente de Conservação do WWF-Brasil, explica: “Precisamos detalhar quais esforços tecnológicos o governo pretende adotar, quais incentivos financeiros e como se dará o aperfeiçoamento de programas já existentes, como o Plano ABC [Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixo Carbono na Agricultura]”.
A maior ambição ficou por conta da integração lavoura-pecuária-floresta, em uma área de 5 milhões de hectares. “Essa integração ainda é incipiente no Brasil, começaremos praticamente do zero”, diz Gustavo Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira. Segundo ele, o tema requer muita pesquisa para entender o impacto relativo às emissões efetivas, bem como instrumentos financeiros e jurídicos para viabilizar a implantação do Código Florestal e o avanço da produtividade nas propriedades rurais. “O Brasil também terá de criar mecanismos para estabelecer segurança jurídica, essencial na garantia dos investimentos necessários para consolidar a integração. Trata-se de uma fronteira que o país está assumindo perante o mundo”.
Desmatamento zero até 2030
A coalizão entende que o fim do desmatamento pode acontecer muito antes de 2030, o prazo estipulado pela INDC brasileira. “Não podemos ficar confortáveis esperando mais 15 anos para pôr fim a essa situação”, aponta João Paulo Capobianco, presidente do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade. “Para isso, como determina a Constituição e a legislação em vigor, é urgente lançar mão de todos os instrumentos de apoio na identificação e punição severa de quem provoca o desmatamento, bem como de incentivos que serão amplamente utilizados”, acrescenta Miriam Prochnow, secretária executiva do Diálogo Florestal. A coalizão listou os recursos que auxiliam na minimização gradual do desmatamento ilegal, de maneira que esse impacto nas emissões do país se torne residual em 2030.
“Antecipar o fim do desmatamento ilegal estaria de acordo também com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS]”, aponta Rachel Biderman, diretora executiva do World Resources Institute (WRI) no Brasil. A meta 15.2 dos ODS determina que todos os países devem promover, até 2020, a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar o reflorestamento de maneira substancial.
Ainda nesse debate, o movimento acrescenta que o país deve participar ativamente da valorização da floresta tropical, dos mecanismos de pagamento pelos serviços ecossistêmicos, da precificação de carbono, do manejo florestal sustentável e da eliminação da ilegalidade na madeira. “Esses pontos estarão nas discussões de Paris e devem ser considerados pelo governo”, reitera José Penido, presidente do conselho da Fibria Celulose.
Quanto à área de energia, a meta de participação de 16% de etanol carburante e das demais biomassas derivadas da cana-de-açúcar na matriz energética brasileira para 2030 consolidam a participação que o etanol e a bioeletrecidade já têm hoje. “Dependendo das estimativas de crescimento da demanda de energia, isso pode exigir um esforço de investimento considerável”, avalia Elizabeth Farina, diretora-presidente da União Nacional das Indústrias da Cana-de-Açúcar (Unica).
Por fim, os membros da coalizão lembram que o mercado internacional deve empenhar seus esforços em prol da sustentabilidade ambiental. “O comércio internacional precisa reconhecer e valorizar os compromissos, as cadeias produtivas e as atividades de baixo impacto ambiental para atingir as metas climáticas”, avalia Rodrigo Freire, coordenador de floresta e clima da The Nature Conservancy (TNC).
A coalizão tem sido bastante ativa e aceita em diferentes arenas de debate por sua capacidade de promover o consenso entre grupos e setores que pouco dialogavam. Durante a COP21, o movimento promoverá ou participará de eventos nos quais vai apresentar suas propostas e seu modelo de funcionamento.
“Todos sairemos de Paris com uma missão ainda maior, que é a de fazer o que for acordado funcionar na prática. Temos como meta ampliar a articulação com parceiros internacionais, para projetos de cooperação e parcerias futuras”, conclui Isabella Freire Vitali, gerente da Proforest no Brasil, organização sem fins lucrativos que trabalha com cadeias agrícolas e florestais.
