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Acordo setorial: uma ferramenta para o combate à corrupção

12/06/2015

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Etica Saude_10Jun15_Jorge AbrahaoO acordo setorial Ética e Saúde: Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos foi assinado por quase 150 empresas, em 10 de junho.

Por Jorge Abrahão*

Cada vez mais difundida, a responsabilidade social é extremamente significativa para tornar positivos os impactos das atividades do setor empresarial, importante agente social e econômico, sobre o meio ambiente e a sociedade. O conceito tem sido incorporado por diversas organizações, que assumem compromissos, transformam suas práticas e passam a conciliar lucro e sustentabilidade, direcionando o olhar para o longo prazo e promovendo grandes inovações.

Três caminhos para a promoção da ética

O desenvolvimento sustentável abrange diversas questões, entre elas a ética. Nos últimos anos, o Brasil tem vivido importantes avanços na promoção da integridade e no combate à corrupção, frutos dos esforços empregados por todas as partes da sociedade: a população, as empresas e o governo. A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) é um bom exemplo disso e pode ser uma grande catalisadora para o reestabelecimento da relação de confiança entre cidadãos e governo e entre consumidores e empresas. O setor empresarial pode transitar por três caminhos para gerar impactos positivos no que concerne à ética:

  1. A gestão eficiente da cadeia de valor, que contribui para o mapeamento de riscos;
  2. A ação individual das empresas, com a implantação de programas eficazes de compliance;
  3. A ação coletiva, podendo se concretizar por intermédio de acordos setoriais, ferramenta de regulação da conduta de organizações de um mesmo setor que estabelece regras para a concorrência e a relação entre os setores público e privado. Esses pactos são de extrema importância para a promoção da integridade, já que previnem os riscos presentes em temas como suborno, contribuições filantrópicas e patrocínios, contribuições políticas e eleitorais e pagamento de facilitação.

O trabalho do Instituto Ethos com as empresas abarca essas três frentes de ação, tanto com os Indicadores Ethos, ferramenta de gestão que norteia as companhias na incorporação da sustentabilidade e da responsabilidade social empresarial em suas estratégias de negócio, quanto com o cadastro Empresa Pró-Ética, iniciativa do instituto, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que reconhece o compromisso das organizações com a agenda da integridade.

As denúncias contra a indústria de próteses

Em janeiro deste ano, o programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou um esquema de suborno e lavagem de dinheiro que envolvia distribuidores e fabricantes de órteses, próteses e materiais especiais (Opme), bem como profissionais da saúde. Segundo as apurações da equipe de reportagem, profissionais foram gratificados por fornecedores para que utilizassem seus produtos em cirurgias; e pacientes teriam sofrido intervenções cirúrgicas desnecessárias para o recebimento da propina pelos profissionais da saúde.

As acusações também apontam para fraudes em licitações de hospitais públicos e uso indevido de verba do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo qual são realizadas, anualmente, em torno de 7 milhões de implantações de próteses. De acordo com o depoimento de uma testemunha, algumas fabricantes de Opme chegam a pagar comissões de R$ 80 mil aos profissionais da saúde. O mercado de próteses no Brasil movimenta, por ano, cerca de R$ 12 bilhões.

O Ética Saúde

Na última quarta-feira (10/6), aconteceu, em Brasília, o lançamento do acordo setorial Ética Saúde: Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos, um pacto inédito no Brasil e o maior do gênero no mundo. O evento contou com a presença de 250 representantes de companhias do setor e de organizações da sociedade civil.

Desde agosto de 2014, as empresas da área vinham trabalhando para a construção desse pacto. Iniciativa do Instituto Ethos e da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi), o acordo visa à promoção da ética e ao estímulo de um ambiente íntegro e transparente na concorrência pela comercialização dos Opme. Já são integrantes do pacto 148 empresas, que juntas representam aproximadamente 60% do faturamento do setor, segundo a Abraidi.

Entre seus principais objetivos estão:

  • a incorporação da ética à cultura empresarial;
  • a construção de uma concorrência justa e transparente;
  • a adoção de princípios éticos que garantam práticas lícitas;
  • a garantia de segurança do paciente; e
  • o fortalecimento da integridade na relação entre paciente e médico e entre fornecedores, hospitais e estabelecimentos da saúde.

O pacto prevê diversas mudanças e estabelece regras rígidas para as empresas signatárias: regulamenta o patrocínio; proíbe o pagamento de atividades de entretenimento e recreação a profissionais da saúde; veta o pagamento de gratificações e prêmios para a prescrição ou indicação de dispositivos médicos; atribui a responsabilidade às signatárias por quaisquer atos ilícitos praticados por seus prestadores de serviços; estipula a adoção de um programa eficaz de compliance, com a atuação de um comitê de ética e a implantação de um canal de denúncias; estimula a transparência na prestação de contas; e prevê a elaboração de um cadastro de consulta das organizações que atuam de maneira ética.

Um dos destaques do acordo é a criação de critérios para a contratação de profissionais da saúde como terceirizados. A prestação de serviços é legal, mas pode ser usada como brecha para a fraude de contratos e licitações e o recebimento de propina por profissionais da saúde.

A criação do Ética Saúde: Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos demonstra que empresas concorrentes podem, sim, sentar numa mesma mesa para unir esforços pela a melhoria do setor e contribuir com os avanços do país na agenda da integridade. O acordo pode, também, servir de referência para a mobilização de outros setores, colaborando para o avanço da economia e atendendo às demandas de toda a sociedade.

* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.

Para mais informações sobre o Ética Saúde, acesse http://www.eticasaude.com.br/.

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