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Pedidos de acesso à informação crescem 18% em um ano

03/06/2015

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Foram 282 pedidos por dia, de maio de 2014 a abril de 2015. Comparado a outros países, porém, o Brasil ainda utiliza menos o acesso à informação.

No último dia 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou 3 anos de entrada em vigor e, pelo menos no nível federal, é possível afirmar que a lei “pegou”. Levantamento, feito pelo Instituto Ethos no sistema de estatísticas da Controladoria-Geral da União (CGU), mostra que, em um ano, o número de pedidos de acesso à informação cresceu 18% e, pela primeira vez, ultrapassou a marca de 100 mil perguntas anuais.

Entre maio de 2014 e abril de 2015, somente o governo federal recebeu 102.934 perguntas. No período de maio de 2013 e abril de 2015, foram 87.173 e, no primeiro ano de vigência da lei, 85.290.

Os três assuntos sobre os quais há mais perguntas continuam os mesmos nos últimos três anos. No último ano, a proporção foi a seguinte: finanças (12,29%), administração pública (11,36%) e previdência social (6,84%). Dos pedidos não atendidos, as principais justificativas dadas pelas autoridades estão relacionadas a dados pessoais, informações sigilosas e incompreensão das questões formuladas.

Nesses três anos, a maioria das pessoas que solicitaram informações ao governo federal foi de homens (54,78%) e ao menos 35% deles têm ensino superior. As empresas e empresários continuam sendo uma parte pequena dos que fazem o requerimento de informação

Comparação com outros países

Em números absolutos, o total de pedidos no Brasil é alto. Comparado com o Reino Unido, um dos países cuja legislação serviu de base para a LAI, os brasileiros perguntaram duas vezes mais. Durante o ano de 2014, os britânicos fizeram 47.869 pedidos de acesso a informação. Entretanto, se considerarmos o tamanho da população, o Brasil ficaria bem atrás dos britânicos. Em nosso país foram feitos 50,4 requerimentos de acesso ao governo federal para cada 100 mil habitantes, enquanto os britânicos fizeram 75,1 pedidos para cada 100 mil habitantes.

Comparado com o México, o Brasil fica atrás tanto em números absolutos quanto na comparação ajustada para o tamanho da população. Os mexicanos fizeram 147 mil pedidos ao seu governo federal em 2013, o último ano com dados disponíveis, ou 122,3 para cada 100 mil habitantes.

Os Estados Unidos, cuja lei de acesso à informação vigora desde 1966, apresentam os maiores índices de utilização no mundo. Só o governo federal norte-americano recebeu, entre outubro de 2013 e setembro de 2014, 714.231 pedidos.

Pequeno aumento na utilização das empresas

Nos último três anos, 95% dos pedidos de informação foram feitos por pessoas físicas. O número de pedidos de pessoas jurídicas acompanhou o crescimento do total de pedidos nesses três anos, em números absolutos.

As empresas e os empresários parecem estar usando cada vez mais a Lei de Acesso à Informação. No levantamento feito pelo Ethos, considerou-se a soma entre as pessoas físicas que se declaram “empresário/empreendedor” e as instituições que se classificam como “Empresa – PME” e “Empresa – grande porte”. Nesse conjunto de categorias, foi possível notar uma pequena tendência de crescimento nos últimos três anos. No primeiro ano de vigência da LAI, o setor privado representava 6,61% dos pedidos. No ano seguinte esse número subiu para 7,06% e nos últimos doze meses chegou a 7,72%.

Essa cifra ainda está bem abaixo das de outros países, como o México, em que as empresas representam cerca de um quarto dos requerimentos, ou os Estados Unidos, em que estudos apontam que a iniciativa privada é a responsável por algo entre 40% e 60% dos pedidos de acesso. Mas, como a lei ainda é recente no Brasil, espera-se que ela passe a ser mais usada pelas empresas.

Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos

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