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Ethos participa de debate sobre a Lei Anticorrupção, na OAB-SP

23/04/2014

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No evento, destacou-se o esforço do Ethos em mobilizar as empresas sediadas no país para uma firme atuação na prevenção e no combate à corrupção.

No último dia 10 de abril, a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB-SP), promoveu em sua sede o “Seminário da Lei Anticorrupção”, que contou com cerca de 100 participantes.

Dividido em três painéis, o evento abordou os seguintes temas: “Atuação das Controladorias e Corregedorias da União, dos Estados e dos Municípios”; “Aspectos Polêmicos da Nova Lei Anticorrupção: Responsabilidade Objetiva – Sanções Administrativas e Judiciais”; e “Compliance e Acordo de Leniência”.

Este último contou com a participação de Marina Martins Ferro, coordenadora de Políticas Públicas do Instituto Ethos, ao lado de Guilherme F. C. Ribas, membro da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação da OAB-SP, Luciano Pereira dos Santos, membro do Conselho da Cidade de São Paulo e da Comissão de Controle Social e Gastos Públicos da OAB-SP, Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Secovi-SP, e Camila Clementino Chizzotti, advogada especializada em governança, risco e compliance.

Em sua fala, Marina destacou o esforço do Instituto Ethos em mobilizar as empresas sediadas no país para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável, o que inclui uma firme atuação na prevenção e no combate à corrupção. “Entendemos que as empresas têm um importante papel a cumprir nessa agenda, tendo em vista que a corrupção é um dos fatores mais prejudiciais para a implementação de uma economia responsável”, disse ela. “Além de representar uma atitude eticamente condenável, a corrupção prejudica seriamente o desempenho econômico do país e afeta as decisões de investimentos produtivos, limitando o crescimento, causando distorções na concorrência e prejudicando a estabilidade do ambiente de negócios”, afirmou.

Entre as iniciativas empresariais criadas para erradicar o suborno e a corrupção e promover um mercado mais íntegro e ético do país, Marina citou o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, lançado pelo Instituto Ethos em 2005, em parceria com a Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), o Fórum Econômico Mundial e o Comitê Brasileiro do Pacto Global. Essa iniciativa conta hoje com 250 empresas e organizações signatárias.

Marina lembrou que em 2007 o Pacto criou um grupo de trabalho com o objetivo de desenvolver estratégias para apoiar as empresas signatárias. Entre as funções desse GT estão as de auxiliar na implementação de políticas de promoção da integridade e combate à corrupção e mobilizar empresas e entidades empresariais para essa agenda.

Outra importante iniciativa citada por Marina foi Cadastro Pró-Ética, criado pelo Instituto Ethos e pela Controladoria-Geral da União para avaliar e divulgar as empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive as que envolvem o setor público. “O Pró-Ética busca dar visibilidade às empresas que compartilham a ideia de que a corrupção é um problema que deve ser prevenido e combatido não só pelo governo, mas também pelo setor privado e por toda a sociedade”, disse ela.

Marina destacou ainda a importância de as empresas criarem sistemas de compliance a partir da nova Lei Anticorrupção e sua disposição em colaborar com investigações por meio de um acordo de leniência, o que ainda permanece como desafio.

“O que mobiliza as empresas para essa agenda é, principalmente, desenvolver um ambiente de negócios equilibrado em termos de competitividade, favorecendo uma concorrência justa, bem como adaptar-se à nova legislação anticorrupção”, afirmou ela. “É preciso deixar claro que o combate à corrupção só será efetivo se envolver o governo, as empresas e a sociedade”, encerrou.

Por Benjamin Gonçalves, do Instituto Ethos

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