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Pacote contém 70 medidas legislativas contra a corrupção
Foi lançado na noite desta terça-feira (5), o pacote das Novas Medidas contra a Corrupção, juntamente a campanha Unidos contra a Corrupção, promovida por uma coalizão de organizações e movimentos da sociedade civil, sem vínculos partidários, composta pela Transparência Internacional (TI), Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Observatório Social do Brasil.
“A Coalizão é uma ação coletiva necessária e urgente para o enfrentamento da corrupção no Brasil. Defendemos um conjunto sistêmico de medidas que agravem a punição dos infratores e que também sejam capazes de prevenir a corrupção, promovendo maior integridade e mais transparência nas relações público-privadas.” – Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos.
Coordenadas pela TI e pelas Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), e com a participação de diversas instituições e pessoas de diferentes formações e matizes ideológicas, as Novas Medidas contra a Corrupção são o maior pacote anticorrupção do mundo. O documento, desenvolvido com o propósito de oferecer uma resposta sistêmica à corrupção no Brasil, é formado por 70 propostas legislativas – projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções – divididas em 12 blocos temáticos. Trata-se do resultado final de um amplo processo de construção coletiva que ocorreu entre 2017 e 2018.
Elaborado a partir das melhores soluções desenvolvidas e implementadas no Brasil e no mundo, o projeto consultou 373 instituições brasileiras. Foi redigido e revisado por mais de 200 especialistas. Na etapa final de consulta direta à população, através da plataforma Wikilegis, o pacote contou com a participação ativa de 912 usuários cadastrados, que fizeram 379 sugestões às Novas Medidas.
” A adesão de organizações com larga trajetória no tema e o agrupamento das melhores ideias dos principais especialistas brasileiros são as marcas desse projeto. Hoje, entregamos para a sociedade um verdadeiro plano nacional de enfrentamento da corrupção: plural, multidisciplinar e atento ao papel das instituições democráticas”, afirma o coordenador do Centro de Justiça e Sociedade e professor da FGV, Michael Freitas Mohallem.
Campanha Unidos Contra a Corrupção
Unidos Contra a Corrupção tem o objetivo de se tornar a maior campanha de mobilização cidadã contra a corrupção da história do país, para que as Novas Medidas possam ser referência sobre o tema no debate eleitoral e que cheguem ao novo Congresso Nacional como pauta prioritária.
“A estratégia da campanha está focada no engajamento dos cidadãos e cidadãs para que usem seu voto para eleger um Congresso plural, que represente as diferentes visões de país, e que seja composto por candidatos e candidatas com passado limpo, compromisso com a democracia e endosso às Novas Medidas contra a Corrupção”, explica o diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.
O mote da campanha (Unidos contra a Corrupção) atende não somente ao propósito de unir os cidadãos e cidadãs em torno de uma agenda de combate à corrupção, que só avançará com o apoio de todos, como também vai ao encontro das preocupações da sociedade sobre o aprofundamento da polarização e radicalização do debate público nos últimos anos.
Por fim, a mensagem reflete o espírito das próprias Novas Medidas, que, desde sua concepção e ao longo de todo o seu desenvolvimento, foram marcadas por um profundo debate entre organizações e especialistas das mais variadas correntes de pensamento e escolhas políticas. Da mesma forma, a campanha não impõe ao candidato ou candidata um endosso integral, mas um compromisso com que o pacote seja pautado no início da próxima legislatura e com a preservação do espírito daquelas propostas.
Plataforma de participação nas eleições
Para divulgar a campanha e estimular a adesão popular, foi criada a plataforma online www.unidoscontraacorrupcao.org.br – que hoje possibilita ao público obter informações e se unir à campanha. Na etapa seguinte, durante o período de campanha eleitoral, serão disponibilizados ali e em outros canais (como um aplicativo já em desenvolvimento) os nomes de candidatos e candidatas ao Congresso Nacional comprometidos com as Novas Medidas contra a Corrupção, além de critérios de passado limpo e compromisso democrático. De forma fácil e intuitiva, a plataforma aproximará eleitores e candidatos, para que aqueles possam cobrar o compromisso destes às Novas Medidas e a uma carta de princípios democráticos.
A partir de 2019, a Transparência Internacional e a coalizão de entidades darão prosseguimento ao trabalho junto ao novo Congresso eleito, monitorando o cumprimento dos compromissos de deliberar – e eventualmente aprimorar – e aprovar as propostas da sociedade compiladas nas Novas Medidas contra a Corrupção.
“O combate à corrupção no Brasil passa, necessariamente, pelo aprimoramento da legislação, pela reforma do Estado, pela ampliação do controle social e por maior qualidade na Educação. As propostas ora apresentadas contemplam esses princípios. A campanha Unidos contra a Corrupção levará essas ideias a todos os brasileiros, de forma apolítica e suprapartidária. Vencer a corrupção não é apenas um sonho, é uma tarefa de todos nós.”, avalia Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas.
“No momento em que a população deixa de confiar em políticos e em juízes e que o combate à corrupção parece seletivo e parcial, a sociedade é a única capaz de recuperar essa agenda como um valor comum e aplicá-la independentemente de interesses partidários, eleitorais ou econômicos. Por isso, as Novas Medidas são fundamentais ao Brasil nos dias de hoje.”, acredita Henrique Parra Parra Filho, diretor do Instituto Cidade Democrática.
“O MCCE, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, se une à Transparência Internacional e demais organizações neste esforço coletivo para o enfrentamento dos problemas provocados pela corrupção, neste amplo projeto apresentado para debate e apoio da sociedade, semelhante ao que já realizou em outros projetos de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa e da Lei 9840 contra a compra de votos. Entendemos que, só com o esforço e engajamento massivo da sociedade, conseguiremos minorar este mal que prejudica e afeta milhões de pessoas.”, declara Luciano Santos, codiretor do MCCE.
“Entendemos que, diante da corrupção sistêmica que corrói as esperanças dos brasileiros, somente um conjunto de ações realizadas também de maneira sistêmica poderá abrir o caminho para construção do país que todos almejamos. E as Novas Medidas Contra a Corrupção, construídas a muitas mãos, poderão nos auxiliar, inclusive, na escolha dos próximos deputados e senadores – somente aqueles candidatos que estejam comprometidos com um Brasil Área Livre de Corrupção!”, analisa Roni Enara, diretora executiva no Observatório Social do Brasil.
Foto: Alfredo Brant
