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Compras públicas como indutoras da sustentabilidade

14/04/2015

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Conferência Cidades Sustentáveis, em Brasília, evidencia a importância do poder público local para estimular produção, consumo e gestão sustentáveis.

Por Jorge Abrahão*

Realizou-se em Brasília, nos dias 7 e 8 de abril, a I Conferência Internacional Cidades Sustentáveis – Políticas Públicas Inovadoras, que ocorreu durante o III Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos.

O Instituto Ethos, que é um dos realizadores do Programa Cidades Sustentáveis, organizou duas atividades, no dia 8 de abril. Na primeira, discutiu-se a experiência do Fórum Empresarial de Apoio ao Município, apresentando os casos de São Paulo (SP) e Betim (MG). Na segunda atividade, o tema foi “As Prefeituras Como Indutoras da Sustentabilidade”, evidenciando a importância do poder público local para estimular produção, consumo e gestão sustentáveis.

Suelma Santos, gerente de projetos do Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (Unops), mostrou como esse organismo, que é o braço operacional da ONU, tem contribuído para a gestão de projetos sustentáveis nas prefeituras.

O que é o Unops

Trata-se de um recurso central do sistema das Nações Unidas que presta serviços de compra e de gerenciamento de projetos, que vão de rodovias no Sudão do Sul à construção de abrigos no Haiti ou à compra de computadores para escolas na Argentina.

Seja por meio de parcerias com a ONU, União Europeia, Banco Mundial, um governo, uma organização privada ou uma ONG, o Unops ajuda a traduzir políticas em ações para oferecer projetos que são importantes para as pessoas em necessidade. Todos os trabalhos do Unops estão de acordo com os valores e princípios da ONU, ajudando no progresso em direção à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). E, já mirando a agenda pós-2015, vem pondo em prática ações que apontam para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), até 2030.

O Unops atua no Brasil desde 2012. Os principais parceiros são tradicionais agências da ONU (Pnud, Onu-Habitat, Unesco, Pnuma, ONU Mulheres, UNFPA), assim como entidades governamentais. Junto a algumas agências da ONU, o Unops gerenciou a construção do primeiro módulo do Complexo Casa da ONU, em Brasília, edifício que abriga algumas das agências presentes no Brasil. O segundo módulo, a ser construído em seguida, está em fase de projeto.

O Unops também executou a infraestrutura temporária de três áreas em que foram realizados eventos paralelos na Conferência Rio+20 – a Arena da Barra, o Pier Mauá e o Parque dos Atletas –, e administrou os contratos de serviços necessários.

Licitação verde

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os países que a integram gastaram, em 2011, 13% do PIB em compras públicas. As compras públicas representam entre 8 e 30% do PIB dos países. Por isso, podem ser um vetor importante para o desenvolvimento sustentável.

No Brasil, todo ano, a União, os Estados e os municípios gastam cerca de R$ 400 bilhões em compras de materiais que serão utilizados em obras e nos órgãos públicos. Esse montante significa 21,5% do PIB brasileiro e vem sendo utilizado para fomentar um mercado voltado para a sustentabilidade.

Na “licitação sustentável”, os governos e órgãos públicos, em todos os âmbitos, devem avaliar não só o menor preço, mas também princípios ambientais e sociais, como a toxicidade dos componentes, a não inclusão da empresa fornecedora na “Lista Suja” do trabalho escravo ou do trabalho infantil do Ministério do Trabalho e assim por diante.

Alguns Estados criaram legislação própria de compras sustentáveis, como São Paulo e Minas Gerais, assim como a cidade de São Paulo. No Estado de São Paulo, já é lei desde 1998 (Decreto nº 42.836/98) a obrigatoriedade da aquisição de veículos a álcool para a frota especial do Estado e desde 1997 é proibida a aquisição pela administração direta ou indireta de produtos que contenham substâncias nocivas à camada de ozônio.

Vários órgãos da ONU apoiam projetos de governos e entidades no Brasil. Mas, a relação com o Unops é mais técnica. Esse escritório da ONU conversa, por exemplo, com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para um termo de cooperação mútua na defesa de boas práticas nas contratações de obras públicas, entre as quais a elaboração de projeto completo antes das licitações.

O Unops também apoia a Secretaria de Direitos Humanos na concepção de projetos arquitetônicos inovadores para unidades de assistência a menores infratores e, com a Associação Brasileira de Gestão Hospitalar, discute o incremento de hospitais-escola. Em todos esses projetos, estão sendo levados em conta critérios de transparência nos gastos, novas abordagens para a questão ambiental, com ênfase na resiliência (aptidão de um determinado sistema de recuperar o equilíbrio depois de sofrer uma perturbação), e inclusão social.

Critérios

Compras ou licitações sustentáveis não dizem respeito a municípios grandes ou metrópoles. Cidades pequenas também podem adotar e os resultados aparecem muito mais rápido. Às vezes, a adoção de um único critério de compra sustentável contribui para alavancar todo o tripé.

Adquirir alimentos para a merenda escolar da agricultura familiar é um exemplo. Em 2012, 80% dos municípios brasileiros usaram esse recurso, movimentando R$ 360 milhões no setor. Normalmente, são produtores que moram na área rural das próprias cidades. Assim, vendendo seus produtos para as prefeituras, garantiram renda para suas famílias, impostos para a cidade, boas práticas de conservação de solo e água na região e alimentação saudável para as crianças, bem como o fortalecimento do mercado de consumo local.

Outra ação que prefeituras de cidades pequenas podem adotar na área ambiental ajuda a implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em Santana do Parnaíba, na Grande São Paulo, a prefeitura fez parceria com a cooperativa de catadores Avemare. Cedeu um galpão no centro da cidade, para onde os 90 catadores levam o resultado da coleta que fazem pelos bairros e realizam a triagem dos resíduos recicláveis. Com isso, 50% do lixo da cidade estão sendo reciclados – 375 toneladas por mês – e a renda dos catadores aumentou. Cada um pode receber até R$1.500 por mês.

Para avançar na logística reversa, as prefeituras podem determinar nas licitações de compras de materiais que as empresas se incumbam de dar a destinação correta das embalagens dos produtos, indicando cooperativas de catadores para fazer o serviço de coleta e encaminhamento à reciclagem.

Embora não sejam cidades pequenas, Sorocaba e Bauru, no Estado de São Paulo, criaram uma legislação para compras públicas de madeira com certificação de origem, para evitar produtos que venham de desmate. Os dois municípios consomem madeira em obras públicas e em mobiliário para órgãos municipais. Além disso, Sorocaba é um centro distribuidor para o interior paulista. Para comprar madeira certificada, basta exigir que o fornecedor mostre o selo de certificação FSC, número do CNPJ dos fornecedores da cadeia produtiva e orientar construtores e empreiteiros a substituir madeiras descartáveis utilizadas em tapumes por chapas de ferro ou de madeira resinada.

As prioridades de uma licitação sustentável devem ser:

  • Alcançar mais com menos (produção e consumo sustentáveis);
  • Reduzir a poluição e a pegada ambiental (energia e mudanças climáticas);
  • Proteger os recursos naturais (meio ambiente);
  • Apoiar o desenvolvimento social e econômico das comunidades (construindo comunidades sustentáveis).

Questões-chave para governos avaliarem fornecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.

Na foto: Suelma Santos, gerente de projetos do Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (Unops), na conferência.

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