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Evento no Rio faz balanço da transparência na Copa

28/05/2014

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No encontro, o Ethos divulgou a segunda rodada dos Indicadores de Transparência dos Estados que receberão as partidas do Mundial da Fifa.

Por Jorge Abrahão*

Nesta quinta-feira (22/5), durante evento sobre balanço da Copa, o Instituto Ethos divulgou a segunda rodada dos Indicadores de Transparência dos Estados que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014. A importância desses indicadores é que eles ficam de legado para a sociedade brasileira e também para os países que daqui para a frente organizarem o Mundial da Fifa.

Somos, a sociedade brasileira e o Instituto Ethos, pioneiros na iniciativa. Não houve isso na Copa da Alemanha nem na da África do Sul. Temos a expectativa de conseguir levar esse trabalho para outros grandes eventos, como a Copa na Rússia e no Catar e os Jogos Olímpicos.

A elaboração dos Indicadores de Transparência foi um processo participativo que durou quase um ano. Foram realizadas reuniões com especialistas e uma consulta pública sobre os parâmetros metodológicos, da qual participaram dezenas de organizações da sociedade civil, empresas, sindicatos e associações de classe que integram os comitês do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, opinando desde a sua elaboração até sua aplicação.

Segunda rodada dos Indicadores Estaduais

Esta edição dos Indicadores de Transparência manteve o Nordeste como a região mais bem avaliada. Pernambuco, que tinha sido o segundo colocado na primeira edição, assumiu a liderança, com 70,16 pontos, numa escala que vai até 100. Logo a seguir vem o Ceará, antigo primeiro colocado, com 68,55 pontos. Ambos foram classificados com nível de transparência “Alto”.

Cinco estados foram classificados com nível de transparência “Médio”: Paraná, com 59,1 pontos; Bahia, com 54,83 pontos; São Paulo, com 51,94 pontos; Mato Grosso, com 50,26 pontos; e Minas Gerais, com 47,14 pontos.

Outros três Estados permaneceram no nível “Baixo”: Rio de Janeiro (37,68); Rio Grande do Sul (36,71); e Rio Grande do Norte (22,25). Um destaque negativo foi o Amazonas, que é o único Estado ainda com o nível “Muito Baixo”, tendo somado apenas 18,88 pontos. Mesmo assim, sua pontuação melhorou em relação à primeira edição da pesquisa, fato observado também nos demais Estados, exceto em Minas Gerais. Mesmo mantendo o nível de transparência “Médio”, Minas caiu 9,06 pontos em relação a 2013.

Verifique a tabela com as notas de 2013 e 2014.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Distrito Federal foi avaliado juntamente com as cidades-sede, razão pela qual não aparece nesta comparação. No levantamento municipal divulgado em dezembro de 2013, Brasília pontuou 77,26, mais do que qualquer Estado ou cidade, sendo classificada com nível de transparência “Alto”.

Lei de Acesso à Informação

A maioria do Estados já criou os mecanismos para cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI). Dos 11 Estados, só quatro ainda não cumprem integralmente essa legislação, que entrou em vigor em maio de 2012.

O Estado do Rio Grande do Norte é o pior dos casos. Ele não possui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) nem tampouco um canal na internet para fazer pedido de informação on-line (e-SIC).

O Rio de Janeiro, sede da final da Copa do Mundo e da Olimpíada e Paraolimpíada de 2016, também não criou um e-SIC. Já o Amazonas, que recentemente passou a apresentar um sistema on-line para fazer pedido de acesso à informação, ligado à Ouvidoria do Estado, ainda não possui um SIC presencial. O mesmo acontece com o Mato Grosso, que também não criou esse serviço.

Vale lembrar que Rio Grande do Norte e Amazonas são os únicos Estados da Copa que ainda não regulamentaram a LAI localmente.

Legado da Copa do Mundo

Um assunto que tem sido central nas discussões sobre a Copa é o legado. Esta segunda avaliação estadual revelou que somente três Estados desenvolveram um plano de legado (Bahia, Paraná e Pernambuco), sendo que somente o Estado da Bahia apresenta indicadores e metas para esse plano.

Maiores crescimentos

São Paulo teve o maior crescimento entre um ano e outro nesta avaliação. Foi um salto de 24,52 pontos para 51,94, mais do que dobrando sua pontuação e fazendo o Estado passar do nível de transparecia “Baixo” para o “Médio”. Um dos motivos que levou a esse grande aumento na nota foi a criação e estruturação de uma ouvidoria-geral para o governo estadual paulista. Em relação ao conteúdo disponibilizado na página de transparência, São Paulo também apresentou um crescimento considerável, subindo, de um ano para o outro, de 10,64 pontos, numa escala de zero a 100, para 33,70.

Mato Grosso teve o segundo maior crescimento. Em 2013, o governo mato-grossense tinha feito apenas 30,82 pontos. Neste ano, atingiu 50,26 pontos, um aumento de 19,44 pontos. O seu crescimento foi em grande parte calcado na melhoria de seu portal da Copa, que passou a divulgar uma grande quantidade de documentos.

O Paraná fecha a trinca dos Estados com crescimento acima de 10 pontos. Saiu de 42,15 pontos em 2013 para 59,1 neste ano, um aumento de 16,95 pontos. O principal motivo para esse crescimento foi a criação do Serviço de Informação ao Cidadão, como exige a Lei de Acesso à Informação. O governo paranaense melhorou também a nota em relação ao conteúdo disponibilizado, passando de 31,85 para 49,42 pontos. No entanto, esse crescimento não foi suficiente para que o Paraná fosse classificado com nível “Alto” de transparência.

Por que Minas Gerais diminuiu a nota?

Minas Gerais foi o único Estado a diminuir sua nota. Desceu de 56,2 pontos no ano passado para 47,14 neste ano. O motivo para essa queda na pontuação está diretamente relacionado com o fechamento da Secretaria Extraordinária para a Copa 2014 (Secopa) no Estado. A página dessa secreteria disponibilizava alguns documentos em 2013 que neste ano deixaram de ficar acessíveis à população. Entre esses documentos estão a relação de suplementações orçamentárias para as obras da Copa 2014, a justificativa para os aditivos para as obras ou mesmo o Plano Geral das ações do governo estadual para a organização do Mundial.

Estado referência

Os Indicadores de Transparência servem não apenas para mostrar, de forma objetiva e simples, como anda esse quesito na administração pública, mas também como um roteiro para que os governantes melhorem a situação nos seus Estados ou municípios.

As soluções para muitas deficiências podem ser encontradas nos outros governos, como mostra a simulação de um Estado referência. Se um governo estadual reunisse as melhores práticas de cada um dos outros, sua nota seria 89,98 e ele seria classificado com nível “Muito Alto” de transparência.

O Estado referência teria nota máxima nas avaliações específicas de “Outros Canais”, item que engloba as avaliações dos telefones de informação e dos serviços presenciais, algo que nenhum ente da Federação conseguiu atingir.

Entre um ano e outro, a nota do Estado referência praticamente não se alterou. Em 2013, essa simulação apontava para um governo com 89,92 pontos.

Comparação com as cidades

A pontuação média dos Estados no segundo levantamento dos Indicadores é maior do que a das cidades-sede, publicada em dezembro de 2013. Enquanto o índice médio divulgado nesta quinta-feira é de 47,04, o das cidades foi de 43,21.

Entretanto, se compararmos a nota da cidade referência com a nota do Estado referência, vamos ver que as cidades apresentam um conjunto de ações mais diverso do que o dos Estados.

O governo de referência para os Estados faria 89,98 pontos; já a cidade-modelo faria 94,45 pontos. Isso acontece porque alguns dos indicadores só são respondidos pelas cidades, como é o caso da renúncia fiscal para obras relacionadas à Copa ou a justificativa para remanejamento orçamentário.

Outra comparação possível é a evolução apresentada pelas cidades durante um ano e a dos Estados. Entre a primeira edição da pesquisa nas cidades e a última, as prefeituras subiram 19 pontos (sem considerar Brasília, que apresentou o maior crescimento entre duas edições). Já os Estados, também no período de um ano, aumentaram apenas 8,28 pontos.

Como funcionam os Indicadores de Transparência

Os Indicadores de Transparência avaliam os governos com base em quatro grandes questionamentos:

  • Existem canais de informação pelos quais a população pode ter acesso aos dados sobre os investimentos necessários para realizar a Copa do Mundo de 2014?
  • Esses canais funcionam bem?
  • Eles fornecem as informações necessárias para o controle social dos investimentos?
  • A participação social é permitida?

Tais questionamentos são traduzidos em 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e o serviço de informação ao cidadão. No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.

Mais de 80% das perguntas estão relacionadas ao cumprimento de quatro leis em vigor: a Lei nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar nº 131, de maio de 2009, sobre portais de transparência; a Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei nº 8.666, de junho de 1993, que é a Lei de Licitações Públicas.

Em relação ao que não está previsto em lei, pergunta-se, por exemplo, se existe plano do legado da Copa; se as obras e projetos incluídos na matriz de responsabilidade contêm indicadores e metas de cumprimento; e se os sites governamentais apresentam política de privacidade e uso dos dados.

Com base nas respostas dos indicadores, é calculado o Índice de Transparência.

Destaques negativos da pesquisa

  • Ceará, Mato Grosso e Paraná foram os únicos Estados a disponibilizar em seus portais de transparência links para os relatórios dos órgãos de controle (tribunais de contas do Estado).
  • Como já era notado no ano passado, nenhum Estado possui agenda ou canal de comunicação específico com pessoas e comunidades diretamente atingidas pela realização das obras da Copa. Tampouco apresentam relatórios de impactos sociais.
  • Somente Bahia e Mato Grosso realizaram pelo menos uma audiência pública para cada obra da Copa sob responsabilidade do governo estadual. No entanto, a Bahia foi a única a publicar as atas e documentos.
  • Embora cinco Estados (Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro) apresentem os licenciamentos ambientais (quando aplicáveis), somente Mato Grosso apresenta o relatório de impactos ambientais.
  • Os Estados continuam não divulgando a renúncia fiscal para as obras da Copa, algo que a cidades já apresentam.

* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.

23 de maio de 2014

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