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Falta de regulação da LAI faz Mato Grosso ser mal avaliado

13/08/2013

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Em seminário do projeto Jogos Limpos, entidades da sociedade civil e órgãos de controle pedem a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Entidades da sociedade civil e órgãos de controle pediram a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Estado de Mato Grosso. As declarações foram feitas durante o seminário “Transparência na Copa em Cuiabá: Como Está Esse Jogo?”, realizado em 8 de agosto.

Promovido pelo projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, do Instituto Ethos, o seminário faz parte uma série de eventos que acontecerão em todas as cidades-sede da Copa de 2014 durante este ano. A rodada foi aberta no dia 19 de junho, com o evento em Belo Horizonte.

A LAI está em vigor desde maio de 2012 e estabelece que os governos devem divulgar as informações relevantes e responder as perguntas da população em 20 dias corridos.

Mauro Kosis, que iniciou o debate representando a Controladoria-Geral da União (CGU), apresentou um panorama da regulamentação da lei em outras cidades e Estados. “Infelizmente, o nosso Estado de Mato Grosso e a nossa cidade de Cuiabá também não regulamentaram a lei”, lamentou Kosis.

A LAI estabelece que os governos devem divulgar todos os dados produzidos, desde que não atentem contra a privacidade ou a segurança nacional, e responder aos questionamentos da população.

Ana Angélica Rocha, do Instituto Ethos, apresentou os resultados dos Indicadores de Transparência desenvolvidos pelo instituto e aplicados nos Estados e cidades-sede da Copa de 2014. “Essa é uma ferramenta que, ao mesmo tempo que identifica de maneira objetiva como está a situação de cada órgão, também ajuda o poder público a encontrar as falhas e indica como corrigi-las”, explicou ela.

Um destaque especial foi dado à capital e ao Estado mato-grossenses. Cuiabá foi a cidade mais mal avaliada, tendo feito apenas 10,17 pontos numa escala que varia de zero a 100. Seu nível de transparência, portanto, foi considerado muito baixo.

O Estado também não foi bem. Fez 30,81 pontos e foi classificado com nível de transparência baixo. Na avaliação de Rocha, apesar de ter uma quantidade razoável de documentos divulgados em seu site, Mato Grosso não tem outros canais de transparência, como telefone para informações e um espaço físico para o Serviço de Informação ao Cidadão previsto na LAI. “Isso derrubou muito a avaliação final do Estado e talvez se explique pela falta de regulamentação”, disse.

Elda Mariza Valim, da ONG Moral, encerrou a primeira mesa fazendo uma comparação entre os sites do Estado de Mato Grosso e  da cidade de Porto Alegre, que foi a mais bem avaliada nos Indicadores de Transparência Municipal.

“É fácil perceber porque a capital gaúcha foi melhor”, declarou Valim. Entre os pontos ressaltados por ela está o fato de Porto Alegre identificar facilmente o quanto foi pago para cada empresa responsável por um investimento para a Copa de 2014, o que não acontece em Mato Grosso. “É necessário buscar empresa por empresa em outro sistema para obter essa informação”, disse. Valim também criticou o fato de muitos orçamentos de obras divulgados no site de transparência do Estado estarem vazios, sem informações sobre quantidades e preços unitários de serviços. “Isso torna impossível para a sociedade a avaliação da economicidade das contratações para a Copa”, alertou.

O segundo debate tratou mais especificamente das ações de controle das obras locais. Archimedes Neto, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), comentou os trabalhos da rede de controle das obras, que conta com vários órgãos, como o Ministério Público e o próprio Crea-MT, para fazer o acompanhamento dos investimentos para a Copa de 2014 no Estado. “O quadro que encontramos é ruim. São 27 obras para o Mundial de Futebol, seis concluídas, duas dentro do prazo e todas as outras atrasadas. Isso comprova o que avisamos desde o começo: é preciso planejar para organizar um evento desse porte, e isso não foi feito”, declarou.

A mesa contou ainda com a participação de Alexandre Cavalcanti, do Tribunal de Contas da União, e Paulo Lemos, ouvidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

O seminário, que aconteceu na sede do Crea-MT, foi organizado pelo Comitê do Projeto Jogos Limpos de Cuiabá e Várzea Grande, que reúne o Crea-MT, o Círculo da Paz, a Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientalistas de Mato Grosso (Aesa-MT), a ONG Moral, a Aliança Humana e o Instituto Ethos.

Por Pedro Malavolta (Instituto Ethos)

Legenda da foto: A partir da esquerda, Mauro Kosis (CGU), Ana Angélica Rocha (Instituto Ethos) e Elda Mariza Valim (ONG Moral), durante o seminário.
Crédito: Crea-MT/Divulgação

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