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Governo aprova propostas de dois acordos setoriais de logística reversa

03/07/2014

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Aprovados após extensas negociações com representantes setoriais, acordos de embalagens em geral e de lâmpadas passarão por consultas públicas.

O Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (Cori) aprovou, na última terça-feira (1º/7), duas propostas de acordos setoriais: sobre embalagens em geral e sobre lâmpadas. Os acordos preveem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. As propostas passarão por consultas públicas.

O Cori é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu próprio ciclo produtivo ou em outros.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu a reunião traçando um panorama sobre este momento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como um dos seus instrumentos o sistema de logística reversa. “Temos um desafio, enquanto governo, no desenvolvimento dessa pauta”, afirmou.

Os acordos foram aprovados após extensas negociações com representantes dos setores de embalagens e lâmpadas, desde a elaboração do edital em 2012.

Avanço

No caso de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, as duas propostas inicialmente apresentadas foram unificadas e adequadas aos termos do edital. No acordo setorial das embalagens em geral (vale lembrar que, para as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes, já existem acordos específicos), foi aprovada a proposta da Coalizão, que conta com 20 entidades representativas de comerciantes e fabricantes, além da participação dos catadores de material reciclável. As outras duas propostas seguem em negociação, com o objetivo de também se transformarem em acordo de embalagens.

A reunião debateu ainda outros itens da logística reversa, como a instalação de locais de entrega voluntária de resíduos. “É importante dar ao consumidor condições de ele fazer a entrega do material para a logística reversa e dar aos comerciantes uma condição simplificada para entrega, sem que isso envolva violação das regras ambientais”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão. Ficou acertado que será definida uma padronização mínima de procedimentos de entrega, manuseio, armazenamento e transporte dos resíduos.

Os acordos são válidos por dois anos, contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados, a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do país.

Por Tinna Oliveira e Rafaela Ribeiro, do MMA

Foto: Giba/MMA

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