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GT de Integridade prepara campanha pela Lei contra Corrupção

31/01/2013

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Projeto de lei que responsabiliza pessoas jurídicas por atos de corrupção está sendo debatido em comissão especial na Câmara dos Deputados.

O Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção fez sua primeira reunião de 2013 nesta quarta-feira (30/1) e definiu seu plano de trabalho para o ano. Entre as prioridades está o lançamento de uma campanha pela aprovação da Lei contra a Corrupção, o Projeto de Lei nº. 6.826. Na reunião também se realizou uma capacitação para o Cadastro Empresa Pró-Ética e uma apresentação sobre o planejamento do Instituto Ethos até 2017.

O Projeto de Lei nº. 6.826, que responsabiliza pessoas jurídicas por atos de corrupção, está atualmente em discussão numa comissão especial na Câmara dos Deputados. A aprovação desse projeto é essencial para a criação de um ambiente com maior integridade nas relações público-privadas, pois amplia as penas para os corruptores. Além disso, as propostas contidas no projeto permitem adequar a legislação nacional às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A não adequação pode fazer a organização recomendar que empresas de seus países não negociem com empresas brasileiras.

Durante os próximos meses, será estruturada uma campanha com vídeos explicativos e depoimentos de empresários favoráveis à legislação, entre outros materiais.

Além do Ethos, estiveram presentes na reunião do GT de Integridade 16 empresas, incluindo as novas integrantes do grupo de trabalho, Banco do Brasil e 3M, e representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e do Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da OCDE.

Capacitação no Cadastro Pró-Ética

Durante a última etapa da reunião, realizou-se uma capacitação no Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade, conhecido como Cadastro Empresa Pró-Ética, uma parceria entre a CGU e o Ethos que avalia e divulga as empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público.

Renato Capanema, da CGU, ressaltou a importância do cadastro e o compromisso voluntário das empresas com medidas de prevenção à corrupção. Até agora, apenas 14 empresas conseguiram aprovação no cadastro. Empresas interessadas podem se inscrever até o dia 4 de março de 2013, quando se encerra o período de admissão no cadastro neste semestre.

, “O questionário do Pró-Ética nos ajudou a refletir sobre muitos pontos de nossa política de integridade que queríamos refinar”, declarou Roberta Kanawaty, representante da 3M. Ela também destacou o grande impacto na mídia com a divulgação da aprovação da empresa no cadastro.

Bruno Luz Martins, representante da Dudalina, outra empresa listada no Pró-Ética, contou que o processo de preenchimento do cadastro foi paralelo à criação de uma política interna de integridade: “Esse debate acabou moldando a nossa política”.

Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos

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