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Guia como Ler Contratos

16/05/2016

O projeto Jogos Limpos, iniciativa do Instituto Ethos, lança o guia “Como Ler Contratos”, para celebrar o aniversário de quatro anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. A fim de ajudar o cidadão a compreender melhor os documentos que podem ser obtidos com essa legislação, a cartilha fornece a definição e a teoria por trás de um contrato, abordando as leis que regulamentam as licitações públicas e a fiscalização de seu cumprimento. O objetivo é fortalecer o controle social, uma importante estratégia para o combate à corrupção.

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