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Hoje, dia 12/06, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e o Ethos traz ao debate a importância e a responsabilidade das empresas em contribuir e se atentar a essa agenda.

Nesse sentido, entrevistamos Flavio Goulart, Corporate Affairs and Communication Director, na JTI Brasil, que apresentou as boas práticas da empresa com relação aos projetos de combate ao trabalho infantil e ao seu programa de aprendizagem.

Veja abaixo:

Ethos: Quais são os projetos para o combate ao trabalho infantil? Como funcionam os cuidados e processos com a cadeia de valor?

Flavio Goulart: A JTI possui um ciclo de investimento social criado com o objetivo de potencializar o retorno do investimento direcionado ao combate ao trabalho infantil. Tal ciclo é composto por três etapas complementares:

A primeira etapa, denominada Práticas de Trabalho na Agricultura (ALP, na sigla em inglês), é um programa da JTI de acompanhamento das práticas realizadas nas lavouras por nossos produtores integrados e pelas empresas das quais a JTI adquire tabaco. O objetivo é fortalecer conceitos e identificar riscos aos direitos humanos em toda a cadeia de valor, incluindo trabalho infantil, reforçando o nosso compromisso com a produção sustentável de tabaco por meio de um ciclo de melhoria contínua.

Com acompanhamento, entendemos os desafios enfrentados por nossos parceiros de negócio relacionados a temas complexos, como o trabalho infantil, direito dos trabalhadores e saúde e segurança no local de trabalho. Dessa forma, temos condições de auxiliar no aprimoramento destas práticas, buscando sempre a conscientização dos nossos parceiros, numa relação de colaboração mútua.

“Temos condições de auxiliar no aprimoramento destas práticas, buscando sempre a conscientização dos nossos parceiros, numa relação de colaboração mútua.”

Vale destacar que o ALP está baseado em normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho infantil, tais como as convenções nº 138 (sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego) e nº 182 (sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação), de modo a exigir que os parceiros da JTI atendam aos padrões internacionalmente reconhecidos.

A segunda etapa é composta pelo reconhecido programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação (ARISE, na sigla em inglês), fruto de uma parceria global da JTI com a Winrock International, uma organização de desenvolvimento sem fins lucrativos, e a OIT, agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU).

O ARISE serve como um grande laboratório de práticas sociais e tem como objetivo prevenir e erradicar o trabalho infantil nas lavouras de tabaco por meio da inclusão, acesso à educação e a geração de renda nas propriedades rurais, além do suporte às iniciativas públicas e privadas.

A JTI acredita que a educação é o elemento fundamental para a erradicação do trabalho infantil. Com o apoio das Secretarias da Educação dos municípios participantes, o ARISE oferece oficinas de contraturno escolar às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Dentre as oficinas já oferecidas pelo programa, destacam-se música, informática, educação ambiental, artesanato, horta escolar, esportes, dança e idiomas.

“A JTI acredita que a educação é o elemento fundamental para a erradicação do trabalho infantil. Com o apoio das Secretarias da Educação dos municípios participantes, o ARISE oferece oficinas de contraturno escolar às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.”

O ARISE também foi desenvolvido para contribuir com fortalecimento das redes de proteção à criança e ao adolescente, como também com o aperfeiçoamento das políticas públicas nacionais, regionais e locais voltadas ao meio rural, para a melhoria das práticas de trabalho das comunidades produtoras, especificamente, eliminando progressivamente o trabalho infantil.

A terceira e última etapa é o programa Nossas Comunidades Rurais (GSP, na sigla em inglês), criado pela JTI para replicar as melhores práticas identificadas nas etapas anteriores, com base nas descobertas do ALP e nas experiências do ARISE, de modo a garantir ganho de escala e impacto social potencializado por meio de investimentos sociais e implementação de ações duradouras.

Dentre os projetos de aprendizagem fomentados pelo ARISE, destacamos a parceria da JTI com a Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (EFASC), gerida pela Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas (AGEFA), composta por agricultores familiares que possuem seus filhos matriculados na escola. A EFASC possui estudantes de dez municípios do Vale do Rio Pardo e utiliza a metodologia da Pedagogia da Alternância, em que o estudante vivencia uma semana de estudos na escola e outra no ambiente sócio-profissional, que normalmente é na propriedade da família ou na comunidade, integrando a teoria com a prática de forma reflexiva e problematizadora, procurando intervir e transformar o meio onde vive.

Incorporadas à grade curricular estabelecida pelo MEC estão disciplinas que compõem a parte diversificada, tais como: agroecologia, manejo animal, agricultura, projeto profissional do jovem e agro industrialização, por exemplo.

A EFASC desenvolve uma educação contextualizada, primando pela convivência e troca de saberes, valorizando os saberes populares, tendo a família envolvida diretamente no processo educativo e desta forma busca contribuir no processo de desenvolvimento sustentável e solidário das comunidades rurais. Nos seus quase dez anos de atuação, a escola conta com 213 jovens egressos, sendo que 89,2% seguem vinculados a atividades relacionadas à Agricultura Familiar no contexto regional.

A parceria com o ARISE acontece por meio de doações da JTI e ações de fomento à aprendizagem. Um exemplo surgiu em 2016, com o lançamento do concurso Projeto Jovem Empreendedor Rural (PJER), em que jovens egressos da EFA, selecionados a partir da defesa de seus trabalhos de final de curso, são premiados com recursos para ampliar ou qualificar o Projeto Profissional do Jovem (PPJ) construídos ao longo da formação na EFASC e que se encontram aplicados em suas propriedades. Assim, os jovens têm não só o conhecimento para aplicar na sucessão rural como também o recurso financeiro necessário para implementar ou melhorar seus projetos para melhoria de qualidade de vida e geração de renda. Na sua terceira edição, o PJER já beneficiou 27 jovens egressos de forma individual e mais 4 projetos coletivos/comunitários.

“Os jovens têm não só o conhecimento para aplicar na sucessão rural como também o recurso financeiro necessário para implementar ou melhorar seus projetos para melhoria de qualidade de vida e geração de renda.”

Ethos: Como é feito o engajamento para esta causa?

Flavio Goulart: Sendo o programa ARISE uma parceria global entre JTI, Winrock International e OIT, ele engaja milhares de pessoas de países como Brasil, Malawi, Tanzânia e Zâmbia. Aqui em nosso país, desde 2012, as atividades do programa se concentram no Rio Grande do Sul, especificamente nos municípios de Arroio do Tigre, Ibarama, Sobradinho e Lagoa Bonita do Sul. De 2012 a 2017, temos os seguintes indicadores do ARISE na região:

• 2233 professores treinados para as oficinas de contraturno;
• 658 mães capacitadas para geração de renda em atividades paralelas ao cultivo de tabaco;
• 174 jovens qualificados em curso de técnicas agrícolas e gestão;
• 27 escolas participaram ativamente do programa;
• 3555 crianças matriculadas regularmente na escola e incluídas no programa;
• 78111 pessoas alcançadas por eventos de prevenção e conscientização sobre o trabalho infantil (como, por exemplo, atividades no dia 12 de junho, que é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil).

O engajamento da comunidade para atender aos objetivos do ARISE se dá de diversas formas, entre elas a relação institucional da JTI e parceiros com lideranças públicas locais, regionais e em âmbito nacional. O Orientador Agrícola – profissional da JTI responsável pelo suporte e assistência técnica aos produtores – também é extremamente importante no engajamento, haja visto que esses profissionais são propagadores dos riscos do trabalho infantil e das possibilidades que o ARISE oferece para a permanência do jovem no campo não por obrigação, mas sim pela opção e qualificação.

“O engajamento da comunidade para atender aos objetivos do ARISE se dá de diversas formas, entre elas a relação institucional da JTI e parceiros com lideranças públicas locais, regionais e em âmbito nacional.”

Em agosto de 2016, numa parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região (TRT4), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, foi realizado um Seminário do ARISE em Porto Alegre/RS, na sede do TRT4, com o objetivo de discutir as realidades e superações a respeito do trabalho infantil na agricultura familiar.

Durante dois dias, especialistas no tema discutiram sobre os desafios para conter o avanço e também apresentaram casos de sucesso para a erradicação do trabalho infantil. O evento contou com aproximadamente 300 participantes, dentre eles produtores da agricultura familiar, a rede de proteção da criança e do adolescente, líderes e jovens rurais, professores e diretores de escola, representantes dos poderes públicos estadual e municipal, além de especialistas no tema, o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e representantes do MPT, TRT4 e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dias após a realização do seminário, representantes do ARISE, os produtores, seus representantes e a Rede de Proteção dos direitos da Criança e do Adolescente dos municípios onde são realizadas as atividades do ARISE se reuniram para discutir alternativas e solução para continuarem no avanço da erradicação do trabalho infantil na agricultura familiar, reconhecendo que muito já foi feito, mas o avanço ainda é necessário.

Um documento com uma série de compromissos feitos pela representação dos produtores, e também com algumas solicitações de apoio foi elaborado, no intuito de ser encaminhado às autoridades nacionais para o avanço na erradicação do trabalho infantil na agricultura familiar.

Numa rodada de reuniões em Brasília, logo após este segundo encontro, tal documento foi entregue a representantes do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho, do Ministério do Desenvolvimento Social, da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), do Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, para demonstrar o compromisso dos produtores e para solicitar apoio, através da implementação de políticas públicas voltadas para o meio rural.

Ethos: Há programas de aprendizagem na empresa? Como funcionam? Quais os resultados?

Flavio Goulart: Sim. Além da oportunidade que a JTI oferece por meio do ARISE aos alunos da EFA, a JTI também valoriza a aprendizagem na empresa por meio de uma parceria com o Instituto Crescer Legal, uma iniciativa do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), e que está à frente do curso Empreendedorismo em Agricultura Polivalente – Gestão Rural.

Oferecido aos adolescentes rurais com idades entre 14 e 17 anos, o curso acontece em sete municípios gaúchos: Candelária, Santa Cruz do Sul, Vale do Sol, Venâncio Aires, Vera Cruz, Boqueirão do Leão e Sinimbu.

Com uma carga horária de 920 horas, os alunos aprendem de forma teórica e prática sobre empreendedorismo e gestão de propriedades rurais. Em 2017, 84 jovens se formaram por meio da iniciativa. A contribuição da JTI com esse projeto acontece por meio da contratação de jovens aprendizes, de acordo com a Lei da Aprendizagem. No ano de 2018, a JTI contratou dez jovens aprendizes egressos da iniciativa promovida pelo Instituto Crescer Legal, cujas atividades de aprendizagem foram integralmente realizadas na escola parceira, durante o contraturno, em suas propriedades, comunidades e em saídas de estudo.

Ainda em 2018, numa iniciativa-piloto que contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), a JTI contratou 12 estudantes da EFASC como jovens aprendizes, cujas atividades de aprendizagem foram integralmente direcionadas à continuidade dos estudos e pesquisas na própria EFA e em suas propriedades, para que pudessem se aperfeiçoar em temas ligados à agricultura familiar e na construção da sucessão familiar.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) também é um importante parceiro da JTI na formação por meio da aprendizagem. Em 2018 a JTI contratou 42 aprendizes, sendo que 12 destes fizeram parte de um programa de Aprendizagem para Pessoas com Deficiência, denominado como Talento Sem Limites, devidamente alinhado e customizado para a JTI.

“Com uma carga horária de 920 horas, os alunos aprendem de forma teórica e prática sobre empreendedorismo e gestão de propriedades rurais. Em 2017, 84 jovens se formaram por meio da iniciativa. A contribuição da JTI com esse projeto acontece por meio da contratação de jovens aprendizes, de acordo com a Lei da Aprendizagem.”