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Lei Anticorrupção é tema de seminário em São Paulo

 

A InterNews realiza no dia 8 de maio de 2015, em São Paulo, o Seminário “Lei Anticorrupção: o que Muda com a Regulamentação”. Entre os palestrantes do evento estarão Carlos Higino, secretário executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Caio Magri, diretor executivo do Instituto Ethos, José Carlos Blat, promotor do Ministério Público, e o jurista Gilson Dipp, além de outros especialistas.

A Lei Anticorrupção, que tem causado grande movimentação no mundo corporativo, foi finalmente regulamentada. Entre as determinações do decreto presidencial estão detalhes sobre os processos de apuração, dosimetria das multas, diretrizes para os Programas de Compliance e definições sobre o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). Junto com o decreto, a presidente Dilma Rousseff anunciou também outras medidas de combate à corrupção, que dizem respeito a agentes e órgãos públicos.

Diante da regulamentação, das pesadas multas e do destaque que o combate à corrupção adquiriu, todas as empresas devem estar preparadas para assegurar que as suas práticas estejam em conformidade com a plena aplicação da legislação e para atuar num ambiente de maior transparência e lisura.

É preciso esclarecer dúvidas sobre quais são os órgãos responsáveis pelas investigações e sobre a competência para instaurar os inquéritos e celebrar acordos de leniência. Será necessária uma grande coordenação entre os diversos órgãos envolvidos – CGU, TCU, Ministério Público e Polícia Federal – para que a aplicação da lei seja eficaz.

Os critérios para a aplicação das multas e diretrizes para a adoção dos Programas de Compliance, que foram bem recebidos, são complexos e demandam esclarecimentos. Muitos especialistas consideram que o texto do decreto se sobrepôs à própria lei – o que pode gerar problemas.

Participe deste seminário e adote medidas diante da nova legislação e se prepare para a nova cultura de negócios com maior transparência e lisura na concorrência.

PROGRAMAÇÃO

8h00: Credenciamento

8h30: Uma regulamentação que extrapola os limites da lei, com Gilson Dipp

  • O risco de judicialização dos processos administrativos
  • Inconsistências jurídicas da norma
  • Os conflitos de competência

10h00: Coffee break

10h20: A perspectiva da Controladoria-Geral da União, com Carlos Higino, da CGU

  • A responsabilidade pela fiscalização e julgamento
  • A Instrução Normativa nº 1/2015
  • As atribuições para os acordos de leniência
  • Os critérios para os Programas de Compliance
  • Os cadastros de Empresas Punidas (Cnep) e de Empresas Inidôneas (Ceis)

11h50: O papel Ministério Público na aplicação da lei, com José Carlos Blat, do Ministério Público

  • Os riscos da instauração concomitante de investigações em diferentes instâncias
  • Análise do procedimento administrativo com relação ao inquérito civil e processo judicial
  • O combate ao possível mau uso da nova legislação

12h50: Almoço

14h10: Dosimetria das multas e acordos de leniência, com Luiz Navarro, da Veirano Advogados

  • Os valores dos contratos e sua relação com as multas
  • O percentual aplicado para cada ato
  • Atenuantes das multas
  • A exigência de transparência em doações a partidos políticos
  • Riscos de contestação ou invalidação dos acordos de leniência

15h30: A construção de um novo ambiente de negócios, com Caio Magri, do Instituto Ethos

  • A prevenção à corrupção dentro das empresas
  • A concorrência saudável e os pactos setoriais com ajustes de regras de competição
  • Como dissociar o interesse particular da coisa pública
  • A aprovação e regulamentação da Lei do Lobby e outras formas de coibir pressões veladas
  • O financiamento de campanhas eleitorais

16h30: Coffee Break

16h50: Os programas de compliance e os procedimentos administrativos, com Leonardo Ruiz Machado, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

  • Os problemas quando a competência da autoridade investigadora não estiver bem definida
  • A possibilidade de uma empresa ser investigada e punida pelos mesmos fatos, por autoridades diferentes,
  • Como definir a competência pelo processo
  • Os programas de compliance condizentes com a realidade de cada empresa

18h00: Encerramento

SERVIÇO
O quê:
Seminário “Lei Anticorrupção: o que Muda com a Regulamentação”;
Quando: 8 de maio de 2015, das 8h00 às 18h00;
Local: Mercure São Paulo Jardins Hotel;
Endereço: Alameda Itu, 1.151 – Jardins, São Paulo (SP);
Inscrições: Pelo link http://internews.jor.br/inscricao/?ID=11464, pelos telefones (11) 3751.3430 (São Paulo-SP) e 0800-177707 (demais localidades) ou pelo fax (11) 3751-3468;
Investimento: R$ 2.860,00, para inscrições pagas até 28 de abril de 2015, ou R$ 3.070,00 para inscrições pagas após essa data. As empresas associadas ao Instituto Ethos terão 20% de desconto.

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