NOTÍCIAS

Direitos Humanos
Institucional
Gestao Responsavel
Integridade
Ambiental

ETHOS

Lei de Acesso à Informação existe para ser usada

27/05/2014

Compartilhar

Vigorando há dois anos, a LAI veio garantir às pessoas o direito de solicitar e receber dos entes públicos informações por eles produzidas ou custodiadas.

Por Jorge Abrahão*

Submetidos que estamos às atribulações do dia a dia, muitas vezes nos passa despercebida a importância das relações de confiança entre cidadãos, empresas e governos para o bem-estar da sociedade. Sua deterioração impacta tanto aspectos objetivos de nossa vida, como segurança e corrupção, quanto questões subjetivas, mas nem por isso menos importantes, como o desestímulo à participação e ao engajamento social e a falta de esperança nas transformações, temas que, não raro, nos movem na vida.

Para reconstruirmos um ambiente de confiança no país, um ponto relevante é a criação de um sistema de integridade, o que demanda persistência e tempo. Nas idas e vindas desse processo, não raro o desânimo, oportunista, bate à porta querendo instalar-se. Mas, quando conseguimos resistir a ele, percebemos a importância dessa resistência para a melhoria das relações sociais e que vale a pena prosseguir.

Muito temos evoluído no desenvolvimento desse arcabouço institucional de integridade e transparência: a criação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Lei dos Portais de Transparência, a Lei da Ficha Limpa e a Lei Anticorrupção Empresarial. É nesse contexto que a Lei de Acesso à Informação (LAI) faz a diferença.

Vigorando há dois anos, a LAI foi instituída para garantir às pessoas o direito constitucional de solicitar e receber dos entes públicos informações por eles produzidas ou custodiadas. Ela mudou a lógica da administração pública que, de “proprietária” passou a ser “guardadora” de dados, salvo nos casos previstos na lei. A LAI, portanto, representa um passo importante na direção de uma sociedade mais democrática e participativa. Está em sintonia com a Constituição de 1988, que redesenhou o sentido dos direitos da cidadania ao instituir o controle social por meio do acesso às informações que o Estado armazena sobre orçamentos, licitações e salários de servidores de qualquer nível e instância, entre outros dados de interesse público. A LAI amplia a transparência da coisa pública e, por isso, contribui para que a sociedade aumente seu protagonismo no país. Mas é preciso utilizá-la. Além dos cidadãos, as empresas, por exemplo, podem pedir dados que ajudem a mapear riscos, elaborar projetos e construir diálogos com as partes interessadas.

O próprio Instituto Ethos foi uma das primeiras entidades a acionar o poder público, ainda em 2012, para pedir informações sobre obras nas cidades-sede da Copa. Graças à LAI, conseguimos obter respostas que permitiram a construção de um ranking de transparência das cidades e dos Estados, com indicadores que medem a qualidade e a quantidade das informações postas à disposição do público. Eles vão continuar a ser aplicados depois da Copa, nos municípios brasileiros. Serão úteis para acessar gastos com saúde, educação, saneamento e qualquer tema importante para a população. Contribuirão, dessa maneira, para alcançarmos um Estado mais transparente e uma sociedade mais participativa.

O direito à informação é um indicador do grau de maturidade de uma democracia e a Lei de Acesso à Informação, embora jovem, vem permitindo grande avanço na direção da transparência e da integridade e no combate à corrupção.

* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos e membro do Conselho do Global Compact da ONU.

Artigo publicado originalmente pelo jornal Folha de S.Paulo, em 24 de maio de 2014.

Usamos cookies para que você possa ter uma boa experiência ao navegar.
Ao usar o site você concorda com o uso de cookies.
Para mais informações, por favor veja nossa Declaração de Privacidade.

CONTATO

  • endereçoRua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 445 - Pinheiros
  • endereço05415-030 São Paulo - SP
  • endereço* Para correspondências. Estamos 100% em trabalho remoto
  • telefone(55 11) 3897-2400
  • email[email protected]
  • horárioDe segunda a quinta - das 9h às 17h, sexta das 9h às 15h
  • imprensa(55 11) 3897-2416 / [email protected]
  • trabalhe conoscoTrabalhe Conosco

© 2016-2021 Instituto Ethos - Todos os direitos reservados.