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Manual orienta sobre prevenção ao trabalho escravo de imigrantes

23/10/2013

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Documento da Secretaria de Direitos Humanos enfatiza que os órgãos envolvidos devem tratar igualmente vítimas brasileiras e estrangeiras.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou no início de outubro o “Manual de Recomendações de Rotinas de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes”, publicação de caráter técnico que tem como objetivo ajudar os órgãos e agentes públicos envolvidos no combate ao trabalho escravo a lidar adequadamente com as situações em que estrangeiros estejam envolvidos. Redigido pelo Grupo Técnico de Trabalho Estrangeiro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), do qual o Instituto Ethos participa, o documento pretende também promover a integração de organizações e instituições que atuam no tema.

A publicação enfatiza a importância de se levar em conta as definições legais de trabalho escravo e tráfico de pessoas e entender a relação entre os dois crimes. Lembra ainda que essa relação está definida na Instrução Normativa 91 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que, segundo o manual, deixa claro que “as autoridades competentes para tratar com as questões que envolvam trabalho análogo ao de escravo não podem estabelecer diferenças entre trabalhadores nacionais e estrangeiros, independentemente da situação migratória”.

Daí, portanto, a importância de se orientar agentes e gestores públicos das instituições envolvidas sobre as situações em que se deparam durante as denúncias, fiscalizações e resgates de trabalhadores não brasileiros.

Fonte: Repórter Brasil

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