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Mecanismo do Banco Mundial permite queixas de stakeholders

21/06/2012

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 “Populações podem recorrer contra os impactos negativos de projetos financiados pelo Banco Mundial”, diz a ombudsman Meg Taylor, que participou de diálogo sobre as relações entre as empresas e a sociedade civil numa nova economia, na Conferência Ethos Internacional 2012.

 Criado após a Segunda Guerra Mundial para ajudar na reconstrução da Europa, o Banco Mundial logo se tornou um organismo de fomento ao desenvolvimento no mundo todo. A força dessa instituição, que empresta a juros baixos ou inexistentes a países em dificuldades, define o curso de muitas obras e melhorias no globo terrestre. Seu principal objetivo, hoje, é reduzir a pobreza no mundo. Contudo, nem sempre o efeito de seu capital tem sido esse.

“Muitas vezes, uma obra pleiteada por governos e empresas como essencial para a qualidade de vida em seus países acaba por impactar populações locais de um modo negativo”, confirma Meg Taylor, vice-presidente do Compliance Advisor/Ombudsman (CAO), um mecanismo criado pelo Banco Mundial com total autonomia para vigiar as ações da International Finance Corporation (IFC) e da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (Miga na sigla em inglês), duas das cinco instituições que atualmente compõem o banco. As outras três são o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), a Associação Internacional de Fomento (AIF) e o Centro Internacional de Arbitragem de Disputas sobre Investimento (ICSID).

 A IFC é focada em empréstimos e assistência técnica para estimular o setor privado a investir em paísesem desenvolvimento. Noano fiscal de2011, ainstituição investiu US$ 12,2 bilhões em 518 projetos. Desse montante, US$ 4,8 bilhões foram para os países mais pobres, elegíveis a tomar empréstimos da AIF. Outros U$ 6,5 bilhões apoiaram o setor privado em países em desenvolvimento. Já a Miga, desde sua fundação em 1988, concedeu US$ 24 bilhões em garantias securitárias contra riscos políticos para projetos nos mais variados setores, em todas as regiões do mundo.

 As regras são claras. Para receber os recursos de uma dessas instituições, um projeto deve, além de beneficiar a economia local, ser ambiental e socialmente responsável. “A seleção é rígida, mas acontece de alguma parte envolvida não ter sido ouvida. Nesse caso, é preciso avisar os financiadores o quanto antes. Para isto existe a CAO e intervimos sempre que necessário”, explica Taylor.

 Qualquer indivíduo, grupo, comunidade ou outra parte pode apresentar uma queixa ao CAO se estiver convencido de que é ou pode ser prejudicado por um ou mais projetos da IFC ou da Miga. As queixas poderão ser feitas em nome das pessoas afetadas, por um representante ou organização.

 Contudo, a ação de alertar os financiadores nem sempre é fácil, reconhece a especialista. A primeira dificuldade está em saber se o projeto planejado ou em andamento efetivamente recebeu recursos do Banco Mundial. “Este é um desafio”, concorda Emily Horgan, responsável pela comunicação da CAO, observando que exigências como placas informativas sobre a origem dos recursos, no caso de obras, por exemplo, e outras medidas que facilitem o acesso a esta informação estão em análise.

Outra barreira é o idioma. No passado, a operação do Banco Mundial e dos empréstimos era toda concentrada em Washington, nos Estados Unidos, e quem não soubesse inglês não tinha como falar com a organização. Hoje, o Banco Mundial está em 100 países diferentes e tem 40% de seu staff no exterior, com domínio não só da língua inglesa, mas também do idioma local.

 Mas mesmo quem sabe a origem dos recursos e pode se comunicar no idioma requerido pode hesitar em contestar empréstimos, devido ao risco pessoal. “Sabemos que este é um ponto sensível. Eu viajo pessoalmente a regiões de conflito para ouvir as pessoas e sinto, muitas vezes, o medo que elas têm em se pronunciar”, comenta Taylor.

 Mas ela reforça que é importante colocar aos financiadores a sua questão e que a CAO está atenta para garantir que todos possam fazê-lo. “Nosso papel é mediar e achar as pontes possíveis entre os interesses existentes, garantindo o bem-estar de todos e o respeito aos recursos naturais de cada região”, conclui.

 Para contatar a ombudsman do CAO, acesse www.cao-ombudsman.org. O site está em 16 idiomas, incluindo o português.

 Por Neuza Árbocz, para o Instituto Ethos

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