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Na 15ª IACC, Ethos lança Indicadores de Transparência Municipal

12/11/2012

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Nível de transparência das informações públicas nas cidades-sede da Copa 2014 é muito baixo. Apenas Belo Horizonte e Porto Alegre atingem nível médio.

Os Indicadores de Transparência Municipal, que o Instituto Ethos lançou nesta sexta-feira (9/11), durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês), são uma ferramenta para medir a disponibilidade dos dados públicos e o funcionamento dos canais de participação da população em relação aos investimentos dos governos municipais e do governo do Distrito Federal necessários para a realização da Copa do Mundo da Fifa em 2014. Os Indicadores podem ser encontrados na página www.jogoslimpos.org.br/transparencias.

A apuração dos Indicadores de Transparência Municipal mostra que o quadro geral é ruim. Dez das doze cidades-sede fizeram menos de 19 pontos, numa escala que varia de 0 a 100, sendo sua transparência classificada como “muito baixa”. Somente duas prefeituras foram avaliadas com nível “médio”, as quais, mesmo assim não passaram de 50% dos pontos: Belo Horizonte e Porto Alegre fizeram, respectivamente, 48,44 e 48,87 pontos.

Índice de Transparência das cidades-sede da Copa

Ao apresentar os Indicadores, o vice-presidente do Instituto Ethos, Paulo Itacarambi, disse que eles mostram de maneira muito prática como está a transparência das prefeituras. E acrescentou que as perguntas feitas nos Indicadores “podem servir como um roteiro para desenvolver boas práticas na gestão pública”

A nota dos Indicadores é obtida por meio de 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: “Informação” e “Participação”. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como portais de internet, telefones e salas de transparência. No quesito “Participação”, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.

Prefeitos eleitos se comprometeram com os Indicadores

Os Indicadores de Transparência Municipal fazem parte das estratégias do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, uma iniciativa do Instituto Ethos para promoção da integridade nas relações público-privadas, da transparência dos investimentos públicos e do controle social. No último mês de outubro, durante a campanha eleitoral, os candidatos a prefeito foram convidados a assinar o Pacto Municipal pela Transparência, que incluía o comprometimento com o aumento dos índices de suas cidades nos Indicadores de Transparência Municipal. Todos os prefeitos eleitos são signatários desse pacto. “Agora vamos cobrar esse compromisso e esperar que a situação melhore”, declarou Paulo Itacarambi.

Cidade de Referência

“Se uma cidade reunisse os melhores pontos de cada uma das outras cidades, qual seria a sua avaliação? Para isso criamos a Cidade de Referência”, explicou Itacarambi. Essa cidade fictícia teria a nota 75,02 no Índice de Transparência Municipal e seria classificada com um alto nível de transparência.

“Essa simulação mostra que é possível melhorar a situação nas cidades”, afirmou Itacarambi.

Destaques dos Resultados

Belo Horizonte – A cidade com a segunda melhor pontuação no índice apresenta suas informações num único portal e conta com uma das ouvidorias mais bem-estruturadas entre as cidades pesquisadas, recebendo pedidos específicos sobre transparência, seja presencialmente, seja por telefone ou pela internet, além de fornecer protocolo definindo tempo para resposta aos pedidos.

Porto Alegre – A capital gaúcha tem o portal de internet com melhor avaliação, garantindo acesso a uma maior quantidade de documentos diferentes. É uma das duas cidades pesquisadas, junto com Natal, que possuem uma sala de transparência, prevista na Lei de Acesso à Informação. Entretanto, não tem uma ouvidoria-geral do município e não divulgou a realização de audiências públicas para as obras relacionadas com a realização da Copa do Mundo.

Manaus Foi a única cidade que disponibilizou todos os documentos relativos à audiência pública sobre o projeto da Copa de responsabilidade da Prefeitura. No entanto, seu desempenho nas questões avaliadas no campo “Informação” foi ruim.

Dados disponíveis nos sites de esfera nacional – A maior parte das informações sobre os investimentos públicos para a Copa do Mundo é disponibilizada em portais de abrangência nacional, como os organizados pelo Senado e pelo Tribunal de Contas da União ou o da Controladoria-Geral da União. Algumas prefeituras, como Cuiabá e Fortaleza, não possuem sequer uma página específica para divulgar as ações para a Copa do Mundo.

Processo de elaboração e coleta de dados

A elaboração dos Indicadores foi um processo participativo que durou quase um ano. Foram realizadas reuniões com especialistas e uma consulta pública sobre os parâmetros metodológicos. Destaca-se ainda a participação das dezenas de organizações da sociedade civil, empresas, sindicatos e associações de classe que integram os comitês do projeto Jogos Limpos, opinando desde a elaboração até a aplicação dos Indicadores.

Mais de 80% das perguntas dos Indicadores estão relacionadas ao cumprimento de três leis em vigor: a Lei nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei nº 8.666, de junho de 1993, a Lei de Licitações Públicas.

As prefeituras e o governo do Distrito Federal também foram informados previamente tanto sobre o conteúdo dos Indicadores como de sua aplicação. Nesse processo, algumas prefeituras já iniciaram mudanças em seus portais na internet, o que demonstra a função dos Indicadores como uma referência para os gestores públicos.

O processo também foi apresentado e debatido com os gestores municipais e estaduais da Copa do Mundo que participam da Câmara de Transparência, criada pelo governo federal para debater o tema.

A coleta dos dados para os Indicadores durou de maio a novembro de 2012. O início dessa etapa é marcado pelo protocolo de ofícios em todas as cidades-sede, com pedidos de informação pública. Registre-se que quatro sedes não responderam aos ofícios enviados, em claro desrespeito à legislação vigente. Foram elas: Brasília, Cuiabá, Fortaleza e Natal.

Índice de Transparência Municipal detalhado por categoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos

Na foto: Felipe Saboya (à esquerda) e Paulo Itacarambi, do Instituto Ethos, durante apresentação dos Indicadores de Transparência Municipal para a imprensa.
Crédito: Pedro Malavolta/Instituto Ethos

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