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Nota pública do Instituto Ethos

07/08/2013

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Diante do noticiário sobre suposto cartel em licitações de trens e metrôs, vimos esclarecer a natureza de nossa parceria com a Siemens.

Nas últimas semanas, a imprensa tem veiculado uma série de notícias acerca da investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a respeito do suposto cartel em licitações de trens e metrôs em diferentes Estados do Brasil, que envolve empresas como Alstom, a Bombardier, a CAF, a Mitsui e a Siemens, entre outras.

O Instituto Ethos vem a público esclarecer a natureza da parceria que desenvolvemos desde 2010 com a Siemens, por meio do Siemens Integrity Initiative para financiamento do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios. Essa parceria tem como objetivo buscar acordos de integridade com empresas e compromissos de transparência com governantes, além de oferecer ferramentas para ações coletivas de monitoramento e controle social sobre os investimentos públicos, especialmente os destinados à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada e Paraolimpíada de 2016. As contas do projeto Jogos Limpos são auditadas anualmente por uma consultoria independente (BDO) e estão à disposição do público em:

http://www.jogoslimpos.org.br/conheca-o-projeto/prestacao-de-contas/.

O que é o Siemens Integrity Initiative

Após ser comprovado o envolvimento de seus executivos em casos de subornos internacionais até 2007, a Siemens global celebrou, em julho de 2009, um acordo com o Banco Mundial para, entre outras ações, criar um fundo de financiamento de  projetos de combate à corrupção nos diversos países do mundo, num total de US$ 100 milhões a serem gastos em 15 anos. Esse fundo chama-se Siemens Integrity Initiative. No primeiro semestre de 2010, foi realizada a primeira chamada pública para apresentação de projetos pelas organizações não governamentais. Aproximadamente 300 ONGs de 66 países se apresentaram, inclusive o Instituto Ethos.

O Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, apresentado pelo Instituto Ethos, foi um dos 30 escolhidos para receber recursos daquele fundo, por cinco anos, ou seja, até 2015. Esse projeto foi lançado oficialmente em 9 de dezembro de 2010, no Dia Mundial de Combate a Corrupção. Durante os três meses seguintes, a equipe do projeto foi contratada e o primeiro órgão de acompanhamento do projeto foi criado – o Comitê Nacional de Coordenação e Mobilização, instalado no dia 23 de março de 2011. Esse comitê é constituído por organizações da sociedade civil, órgãos de controle, entidades de classe, órgãos multilaterais e universidades.

As atuais revelações divulgadas pela imprensa a respeito da ação do Cade não questionam e nem invalidam o programa Siemens Integrity Initiative, uma vez que os fatos ora divulgados ocorreram antes de 2007 e estão entre as razões que motivaram a criação dessa iniciativa global da empresa.

Ações do Instituto Ethos em favor da integridade e de combate à corrupção

1. Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção

Em 2006, como forma de reagir às denúncias de empresas que participavam do que se convencionou chamar de “mensalão”, o Ethos e várias organizações multilaterais e da sociedade civil criaram o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, um compromisso voluntário que as empresas assumem para aprofundar a ética e a transparência nas relações entre si, com o mercado e com o setor público.  As organizações que ajudaram a articular esse Pacto junto com o Instituto Ethos foram: o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); o Pacto Global da ONU, a Patri Políticas Públicas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Fórum Econômico Mundial. A Alston e a Siemens estão entre 349 signatárias dessa iniciativa. Para se manterem no pacto, as empresas e entidades de classe signatárias precisam responder anualmente um questionário de 70 perguntas que pede evidências de que elas estão pondo em prática os compromissos assumidos. Conheça a lista de empresas signatárias neste link.

2. Grupo de Trabalho Empresas pela Integridade

Foi criado em 2007 pelas mesmas entidades que instituíram o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, com o objetivo de promover a troca de experiências entre as empresas signatárias, em suas ações de implantação de sistemas de compliance e gestão de risco voltadas à promoção da integridade e combate à corrupção, e para propor o aperfeiçoamento das políticas públicas de promoção da integridade e da transparência. São 43 empresas participantes do GT, a Alstom e a Siemens entre elas.

3. Cadastro Empresa Pró-Ética

Lançado em 9 de dezembro de 2010, para marcar o Dia Mundial de Combate à Corrupção, o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade – Cadastro Empresa Pró-Ética – é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos para avaliar e divulgar as empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público. Para fazer parte desse cadastro, a empresa precisa preencher um questionário que exige documentos comprobatórios para cada resposta dada. Caso apresente todos esses documentos e seu nome não conste do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), ela poderá fazer parte do Cadastro Pró-Ética.

Ao aderir ao Cadastro Empresa Pró-Ética, a organização assume o compromisso público e voluntário, perante o governo e a sociedade, de que adota medidas para prevenir e combater a corrupção dentro de sua instituição, em favor da ética nos negócios. O cadastro possui um comitê gestor formado pela Controladoria-Geral da União (CGU), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&F Bovespa, Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Até o momento, quinze empresas foram aceitas no cadastro: 3M do Brasil, AES Eletropaulo, AES Sul, AES Tietê, Banco do Brasil, Banco Santander do Brasil, Caixa Econômica Federal, Celesc, CPFL Energia, Dudalina, Duratex, Siemens, EDP Energias do Brasil, Infraero e Johnson Controls Building Efficiency.

4. Mobilização

Ao longo dos últimos dois anos, o Ethos divulgou posicionamentos, mobilizou empresas e sociedade civil e participou de audiências públicas na defesa da transparência pública e da responsabilização civil da pessoa jurídica. Com isso, contribuiu para a aprovação de duas leis importantes para o avanço da transparência e do combate à corrupção: a Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527/11) e a Lei Anticorrupção Empresarial (nº 12.846/13), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 1º de agosto de 2013.

O Instituto Ethos apresentou em 2008, durante reunião do Conselho Nacional de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Presidência da República, proposta oriunda da Conferência Ethos para a criação de uma legislação com os mesmos objetivos da Lei nº 12.846. Essa lei pode ajudar a impedir que questões como as que estão sendo denunciadas pela imprensa se repitam, ao punir diretamente as empresas pegas em atos de corrupção, e não os funcionários envolvidos.

No caso da Lei de Acesso à Informação Pública, também acompanhamos a regulamentação nos Estados e municípios que receberão jogos da Copa.

5. Consocial

O Instituto Ethos participou ativamente da convocação e da organização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), integrando a Comissão Organizadora Nacional (CON), presidida pela Controladoria-Geral da União (CGU).

6. Jogos Limpos (principais resultados)

Em seus três anos de atividade, o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios conseguiu alguns resultados importantes, vários deles noticiados nas mídias locais, nacional e internacional:

6.1. A constituição e manutenção dos Comitês Locais nas doze cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Esses comitês reúnem quase uma centena de entidades da sociedade civil, empresas, entidades de classe e órgãos de controle externo e interno. Organizam atividades públicas, debates e oficinas sobre transparência e participação social, além de dialogar com os poderes públicos locais (Estado e município).

Os dados levantados nas oficinas e diálogos ajudaram a construir os Indicadores de Transparência Municipais e Estaduais. Essas atividades, por outro lado, garantiram a diminuição de famílias despejadas pelas obras da Copa e a participação social na regulamentação local da Lei de Acesso à Informação e no monitoramento dos orçamentos nas cidades-sede.

6.2. Participação do Ethos, desde a criação, em 2011, da Câmara Temática de Transparência da Copa do Mundo de 2014, que tem como objetivo desenvolver soluções para garantir a transparência e a publicidade das ações preparatórias para o Mundial da Fifa. Essa câmara é composta por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que participam do evento como cidades-sede, além de entidades da sociedade civil.

6. 3. Obtenção do compromisso público com a transparência municipal de todos os prefeitos eleitos em 2012 nas cidades-sede da Copa 2014. Neste momento, estamos em diálogo com todas essas prefeituras, para ampliar e aperfeiçoar os seus mecanismos de transparência.

6. 4. Lançamento, em novembro de 2012, durante a Conferência Internacional de Combate à Corrupção (IACC), realizada em Brasília, dos Indicadores de Transparência Municipal, com os resultados apurados nas onze cidades-sede mais o Distrito Federal.

Esses indicadores medem a transparência das informações, verificam a existência e funcionamento dos canais de informação e dos mecanismos de participação e servem de estímulo e referência ao aperfeiçoamento desses mecanismos.

6.5. Aplicação nos Estados das cidades-sede da mesma metodologia, já que várias obras e investimentos são de responsabilidade dos governos estaduais, como consta na Matriz de Responsabilidades. Os resultados foram publicados em junho deste ano.

6.6. Processo de estabelecimento de acordos setoriais de integridade em quatro grandes segmentos da economia: energia, saúde, transportes e construção civil. Trata-se de uma iniciativa pioneira no Brasil, inspirada por metodologia da Transparência Internacional, a qual acreditamos ser de extrema relevância para o avanço da agenda de prevenção e combate à corrupção em nosso país.

Considerando importante manter nossa habitual transparência, resolvemos apresentar ao público as informações aqui relatadas.

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