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*Por: Marina Esteves, estagiária de Práticas Empresariais e Políticas Públicas ambientais e de mudança do clima do Instituto Ethos  

Todos os anos a cúpula de assuntos climáticos da ONU, conhecida como UNFCC (sigla do inglês para Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas) realiza um encontro conhecido como COP (Conferência das Partes em português), para discussão de estratégias de adaptação e mitigação dos efeitos da mudança do clima. Em 2011 na COP17, foi acordado o início do processo de levantamento de dados para a construção de um pacto climático. Assim, as diversas delegações tomaram como dever de casa a realização de estudos de caso e elaboração de propostas locais que deveriam indicar a melhor maneira de contribuição para o objetivo global: a transição para uma economia de baixo carbono. Assim, em 2015, na COP21 sediada em Paris, na França, os países deveriam apresentar suas propostas de adaptação e mitigação, a partir das metas de redução já estipuladas. Este conjunto de propostas foi chamado de NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, traduzido do inglês) e o principal resultado deste encontro foi a ratificação destes compromissos, tornando-os compromissos internacionais e acabando por cristalizar este documento no chamado Acordo de Paris, substituindo assim, o acordo vigente, o Protocolo de Quioto.

Desta forma, cada país apresentou possibilidades de adaptação e mitigação que conversam com suas realidades. No caso brasileiro existem diversos acordos setoriais, mas ressaltarei aqueles relacionados ao uso do solo. Dentro desta categoria estão: a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagem degradada, implantação do sistema de integração entre lavoura-pecuária-floresta, restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas para múltiplos usos e erradicar o desmatamento ilegal na chamada Amazônia Legal (dados do relatório da Coalizão Clima e Floresta, “Caminhos para a implementação de uma economia de baixo carbono”, 2016.).

Estas propostas de manutenção da floresta em pé derivam de uma extensa discussão acerca da precificação de carbono como uma estratégia de financiamento dessas ações de redução das emissões. Isto funcionaria a partir do momento em que as emissões de CO2 são quantificadas e consequentemente colocadas em um sistema que busca o equilíbrio no ponto zero. No sentido em que, quantificam-se as emissões e quantifica-se a capacidade de sequestro de CO2 em áreas florestais, buscando o equilíbrio entre emissões positivas e negativas. Nestas circunstâncias um país como o Brasil, com extensa área de vegetação florestal, teria vantagens no quesito de adaptação, já que precisaria mobilizar menos recursos para alterar suas formas de produção industrial e poderia voltar seus esforços para a manutenção e ampliação das áreas que sequestram carbono. Deste modo, a floresta começa a valer mais financeiramente enquanto estiver em pé, já que a permanência em acordos climáticos internacionais abre caminhos para transações comerciais e insere os produtos brasileiros em novos mercados, agora preocupados com a procedência ambiental da mercadoria.

Acerca das mudanças do clima, a concentração de carbono e o subsequente aquecimento da atmosfera sem dúvida são questões fundamentais para pensar estratégias de mitigação dos efeitos e adaptação aos impactos da mudança do clima. Porém, no caso brasileiro, esta preocupação é secundária. Para dar melhor visibilidade à discussão, trago alguns dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) referente ao desmatamento, através do projeto PRODES que mede pela análise de imagens de satélite as taxas anuais do desmatamento na Amazônia Legal desde 1988. O ano de 2004 foi marcado pelo severo aumento nas taxas de desmatamento da Amazônia, alcançando o recorde de 27.772 Km2. À época, supunha-se que este alto índice teria correlação com eventos climáticos atmosféricos como o El Niño, que devido ao aquecimento do norte do oceano atlântico, teria causado uma seca continental contribuindo para a vasta seca na região, o que, segundo este argumento, teria favorecido incêndios florestais.

De acordo com o relatório “Mudanças climáticas: impactos e cenários para a Amazônia” publicado em dezembro de 2018, os incêndios florestais e a redução da cobertura vegetal em épocas de seca podem ter causas externas alheias ao ecossistema amazônico, como pela anomalia da temperatura dos oceanos atlântico e pacífico causados pelo El Niño e/ou La Niña. Historicamente estes eventos aumentam os extremos da bacia amazônica acentuando secas e cheias. Das medições mais recentes, estima-se que os eventos extremos de 2005, 2010 e 2016 estão relacionados com este fenômeno. Mas então, dentro deste espectro de dados, o ano de 2004 não se configura como resultado das alterações oceânicas.

A década de 1990, no Brasil, pode ser considerada como uma época de produção agrícola intensiva, de maneira que a área total das lavouras permaneceu basicamente inalterada, o aumento da produção é consequência de uma maior eficiência do uso do solo, de acordo com a publicação “Crescimento agrícola no período 1999/2004: a explosão da soja e da pecuária bovina e seu impacto sobre o meio ambiente”. Porém, em oposição a este cenário estável, o começo dos anos 2000 foi marcado pelo rápido aumento nos índices de desmatamento, estima-se por volta de 22,8% de aumento das áreas desmatadas no Brasil nos anos agrícolas de 2001/02, 2002/03 e 2003/04, apontando para uma rápida mudança de percepção e relação com o solo, agora não mais de uso intensivo, mas extensivo. Atribui-se essa alteração à conversão de terras agrícolas e florestais em pastagens, principalmente na região do cerrado, mas com grande aproximação à área de transição para a floresta amazônica.

A conversão de terras florestais para agricultura e pecuária mostra outra faceta relacionada ao alto índice de desmatamento do ano de 2004. Os eventos extremos de seca e o aumento dos incêndios florestais são mais propensos a ocorrerem em áreas que sofreram desmatamento e aparecem com mais frequência nas chamadas “bordas”. Ou seja, a intersecção entre áreas florestais e desmatadas, corroborando ao argumento que o desmatamento é gatilho para incêndios florestais. É estimado, ainda de acordo com a publicação “Crescimento agrícola no período 1999/2004: a explosão da soja e da pecuária bovina e seu impacto sobre o meio ambiente”, que apenas os incêndios florestais, em épocas de seca, são responsáveis por mais da metade das emissões anuais referentes ao desmatamento, o que configura algo por volta de um bilhão de toneladas de CO2.

Desta maneira, nos anos seguintes a 2004 foram implementadas intensas políticas de delimitação de terras para criação de parques ecológicos, áreas de proteção ambiental e demarcação de terras indígenas, com o objetivo de diminuir situações de borda e estabelecer um contínuo florestal. Diminuindo-se assim, concomitantemente à expansão agropecuária, os recortes na paisagem. Observa-se no levantamento de dados do PRODES a eficácia desta política no enfrentamento ao desmatamento: referente à 2006 o total de áreas desmatadas diminuiu para 14.286Km2, em 2009 ocorreu a diminuição para quatro dígitos, com um total de 7.464Km2 e em 2012 alcança-se o menor valor medido desde então, com 4.571km2. A partir de 2016 os números voltam a crescer, porém continuam dentro dos parâmetros de 2009. Do ano de 2017 para 2018 observou-se um aumento significativo de 8% do desmatamento, com um total territorial de 7.536Km2. De novo, segundo o PRODES, de 2004 para 2018 há uma diminuição de 73% do desmatamento, além de que o ano de 2018 também apresentou um declínio de 60% sobre a média de desmatamento dos últimos 10 anos, de acordo com dados do WWF-Brasil (“Maior aumento do desmatamento da Amazônia em dez anos”).

Ainda é cedo para saber qual a magnitude do desmatamento e dos incêndios florestais na região amazônica em 2019 já que a análise do PRODES irá demorar mais alguns meses. Entretanto o INPE faz uso de outros equipamentos de monitoramento, como o DATER, que faz levantamentos por imagens de satélite de maneira mais rápida e com menor precisão. Porém os dados médios do ano de 2019 apontam para o retorno dos cinco dígitos na quantidade de Km2 desmatados, uma novidade ruim que não ocorria desde 2008. Assim, o desmatamento e a mudança do uso do solo aparecem como ameaça imediata ao cumprimento da NDC brasileira e à manutenção dos compromissos internacionais. Além de ir no caminho oposto à descarbonização da economia. O Brasil tem um cenário favorável em relação às medidas de mitigação ao ser comparado com outros países que dependem de fontes não-renováveis para obtenção de energia, ou que extinguiram suas possibilidades de sequestro de carbono. O debate sobre a descarbonização da economia, portanto, se concentra na vontade econômica e política de continuação dos programas de preservação ambiental e de manejo do uso da terra.

Foto: Unsplash