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Instituto Ethos assinou a carta

Prezados membros do Parlamento Europeu,

As organizações sociais brasileiras aqui signatárias vêm por meio desta agradecer o posicionamento conjunto dos 68 eurodeputados, enviado no último dia 26 de novembro ao governo brasileiro. O apoio de parlamentares europeus é de fundamental importância à sociedade civil do Brasil, que se encontra em um grave cenário, em especial nos últimos dois anos.

Viemos também apresentar a perspectiva de um amplo espectro de organizações sociais, presentes em todo o Brasil, que atuam nas mais variadas agendas. Perspectiva essa que contradiz o posicionamento feito pelo vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, na carta aberta enviada ao Parlamento Europeu, por ele, no dia 27 de novembro de 2020.

A atual gestão do governo federal, da qual o vice-presidente é figura central, que se elegeu afirmando “acabar com todo o tipo de ativismo no Brasil” e se lamenta por “não conseguir matar esse câncer chamado ONG”, publicou no primeiro dia de mandato em 2019 a Medida Provisória 870 que, entre outras, permitia ao governo federal “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Apresentada de forma genérica, a medida autorizava a ingerência do governo sobre as organizações sociais e foi, felizmente, rechaçada pelo Congresso Nacional graças ao trabalho das entidades sociais e de diversas lideranças e partidos políticos.

O mesmo governo extinguiu, por meio do decreto 9.759/2019, centenas de conselhos e outros colegiados ligados à administração pública federal, espaços fundamentais para a participação e o controle social. Muitos dos conselhos que eventualmente não foram extintos, excluíram a presença de organizações sociais de sua composição, como aconteceu com o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional de Drogas e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Membros do alto escalão do governo federal recorrentemente fazem acusações infundadas e irresponsáveis a prestigiosas organizações e lideranças sociais, como quando as acusaram de atear fogo em florestas, derramar petróleo no litoral brasileiro e atentar contra a segurança nacional pelo simples fato de criticar o governo na comunidade internacional. A Advocacia Geral da União foi usada diversas vezes para perseguir ambientalistas, jornalistas e cientistas críticos ao governo. Chegaram ao ponto de enviar espiões à Conferência do Clima – COP 25 para monitorar ambientalistas brasileiros. Foram tantos os ataques à sociedade civil nos últimos dois anos, que anexamos a esta carta um clipping compilando grande parte delas.

É dentro deste contexto que vemos com preocupação a divulgação de qualquer medida que permita ao governo federal restringir a autonomia da sociedade civil brasileira. A carta-resposta enviada pelo vice-presidente aos senhores é contraditória. Alega que o governo não tem nenhuma intenção de restringir ou controlar as organizações da sociedade civil que estejam trabalhando “legalmente” na Amazônia, mas afirma, sem maiores explicações, que pretende melhorar o “arcabouço institucional” para promover uma interação mais “coordenada e organizada” da sociedade civil com o governo brasileiro. Em outras palavras, promover maior controle. A relação entre entidades sociais e o Estado já é regulada e respaldada pela Constituição Federal e pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A medida se baseia em uma suposta “insegurança, informalidade e falta de informação que dificultam o trabalho nas regiões amazônicas”, isso após atacar institutos de pesquisas federais como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e enfraquecer o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), principal responsável pela implementação da política nacional de meio ambiente.

Os ataques às liberdades de organização, expressão e imprensa, às instâncias de participação social e aos mecanismos de transparência e controle social têm impacto direto não só no enfraquecimento da democracia brasileira, mas também em nossa capacidade de preservar o meio ambiente e garantir os direitos humanos de grupos minorizados, vistos como inimigos do governo, como é o caso das populações originárias e tradicionais.

Por isso, as organizações abaixo listadas pedem ao Parlamento Europeu que ajude a reverberar internacionalmente a situação da democracia no Brasil e apoie as denúncias e ações apresentadas pela sociedade civil brasileira a órgãos multilaterais sobre violações de direitos humanos e liberdades democráticas por parte do governo federal.

Assinam:

1. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
2. Ação Educativa
3. Aliança Nacional LGBTI+
4. All Out Brasil
5. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
6. Apremavi
7. Artigo 19
8. Ashoka
9. Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
10. Atados
11. BV RIO
12. Centro de Trabalho Indigenista – CTI
13. Climainfo
14. Conectas Direitos Humanos
15. Delibera Brasil
16. Educafro Brasil
17. Engajamundo
18. FOAESP – Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo
19. Frente Favela Brasil
20. Fundação Avina
21. Fundação Grupo Esquel Brasil
22. Fundação Tide Setubal
23. GELEDÈS – Instituto da Mulher Negra
24. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
25. Greenpeace Brasil
26. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Para Agenda 2030
27. IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
28. ICLEI – Local Governments for Sustainability
29. ICV – Instituto Centro de Vida
30. IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
31. IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
32. IDSB – Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano
33. IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
34. IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
35. Imaflora
36. Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
37. Instituto Alana
38. Instituto Cidade Democrática
39. Instituto Cidades Sustentáveis
40. Instituto de Referência Negra Peregum
41. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
42. Instituto Igarapé
43. Instituto Não Aceito Corrupção
44. Instituto Nossa Ilhéus
45. Instituto Physis – Cultura e Ambiente
46. ISA – Instituto Socioambiental
47. Instituto Update
48. Instituto Vladimir Herzog
49. IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
50. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
51. Movimento Mapa Educação
52. MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
53. Observatório do Clima
54. Ocupa Política
55. Open Knowledge Brasil
56. Oxfam Brasil
57. PHS – Projeto Hospitais Saudáveis
58. Projeto Saúde e Alegria
59. RBdC – Rede Brasileira de Conselhos
60. Rede Conhecimento Social
61. Rede Justiça Criminal
62. SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
63. TETO Brasil
64. Transparência Brasil
65. UNE – União Nacional dos Estudantes
66. Uneafro Brasil
67. WWF – Brasil
68. 342 Amazônia
69. 342 Artes
70. org

O relatório de ataques ao Estado de Direito, garantias e liberdades constitucionais e princípios de uma sociedade plural e livre estão sistematizadas no Diário de Ataques.

Por: Pacto pela Democracia

Foto: Pacto pela Democracia