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Organizações querem avanço mais rápido na aplicação da Lei de Acesso à Informação

20/05/2014

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Evento promovido pela Retps para marcar o segundo ano da LAI, apresenta balanço e debate os desafios para sua efetiva aplicação em todo o país.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa um avanço no processo de ampliação da transparência. Entretanto, ainda há muitos desafios para que o poder público cumpra tudo o que está previsto na legislação. Essa é conclusão dos participantes do evento “Dois Anos da Lei de Acesso à Informação: o Caminho da Transparência e as Práticas de Acesso à Informação”, realizado nesta quinta-feira (15/5), na sede da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), na capital paulista.

Promovido pela Rede pela Transparência e Participação Social (Retps), o debate contou com representantes da Controladoria-Geral do Município (CGM) paulistana e de organizações da sociedade civil, além de cidadãos interessados no tema.

Ao abrir o evento, o presidente da Apesp, Caio César Guzzardi da Silva, relatou caso em que a categoria não obtém dados que solicita. “Se os próprios procuradores têm dificuldade de acesso às informações do Estado, imagine vocês”, disse ele, referindo-se aos participantes do debate.

Fernanda Campagnucci, representante da CGM no debate, avaliou que tanto a sociedade civil quanto o poder público precisam “cuidar para que a Lei de Acesso à Informação desenvolva todo o seu potencial”.

Ela fez um breve balanço do primeiro ano de atuação da CGM, destacando as principais alterações promovidas na regulamentação da LAI na cidade de São Paulo, por meio do Decreto 54.779, de janeiro de 2014. “A regulamentação anterior não previa um catálogo de bases de dados. Agora foi instituído o Catálogo Municipal de Bases de Dados, cuja primeira versão dever estar no ar em julho”, exemplificou.

Para Fernanda, entre os desafios para melhorar o acesso dos cidadãos paulistanos à informação estão: aprimorar e difundir o Sistema e-SIC e reformular o Portal da Transparência.

Em seguida, o pesquisador Jorge Machado, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPopai), da Universidade de São Paulo (USP), apresentou o Estudo sobre Desafios da Transparência no Sistema de Justiça Brasileira, que aborda a transparência passiva e ativa nas instâncias superiores do Poder Judiciário. “A Justiça está aquém do Executivo, nessa área da transparência”, relatou.

Ele explicou que o estudo é resultado de uma parceria entre o GPopai-USP, a Eaesp-FGV e a ONG Artigo 19.

Outro ponto mencionado pelo pesquisador foi a falta de punição para quem não cumpre a Lei de Acesso à Informação. “Fizemos um pedido de informação à CGU [Controladoria-Geral da União] perguntando quantas punições foram aplicadas para quem não cumpriu a LAI”, relatou ele, para em seguida complementar: “Passados dois anos, ninguém foi punido por descumprir a lei”.

Machado, porém, concorda que houve avanços. “Temos uma lei a nosso favor e temos que usá-la”, argumentou.

Bruno Videira, do Instituto Ethos, fez uma breve explanação sobre o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios. “O projeto inclui uma ferramenta que permite a medição da transparência da administração pública por meio de 90 indicadores”, destacou. Ele informou que a segunda avaliação da transparência dos governos estaduais, onde ocorrerão jogos da Copa do Mundo de Futebol, será lançada nos dias 21 e 22 deste mês, no Rio de Janeiro.

Na sequência, Joara Marchezini, da Artigo 19, falou sobre o “Relatório de Monitoramento da LAI”, que analisou a transparência ativa e passiva em 51 órgãos federais. “Dos três poderes, o Judiciário foi o mais difícil para se obter respostas”, comparou.

Entre as conclusões e recomendações do documento para que a LAI seja mais efetiva estão a capacitação dos servidores, o controle de qualidade das respostas e a aplicação das sanções previstas na lei.

Em relação à avaliação dos dois anos de vigência da LAI, Joara resumiu: “Sim, teve um avanço, mas, se a gente está falando em transparência, esse avanço é lento”.

Falando em nome da Rede pela Transparência e Participação Social (Retps), Fernando Meloni, da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), relatou a história de formação e os objetivos da Rede. “A Retps é formada por entidades e pessoas”, explicou ele, ao convidar outras organizações e cidadãos interessados a ingressar no coletivo.

Ao avaliar o período de vigência da LAI, Meloni defendeu a necessidade de fazer com que a lei esteja mais próxima do cidadão. “Fomentar o uso da Lei de Acesso à Informação é importante para fazê-la avançar.”

Na segunda parte do evento, que foi coordenado por Tânia Henriqueta Lotto, assessora da Apesp, os participantes puderam fazer questionamentos e apresentar sugestões aos integrantes da mesa.

Organizações que integram a Retps

Ação Educativa; Amarribo Brasil; Artigo 19 Brasil; Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP); Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp); Centro Santo Dias de Direitos Humanos; Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (Crece); Escola de Governo; Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai-USP); Instituto Ethos; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Movimento Voto Consciente; OKF Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre; Rede Nossa São Paulo (RNSP); e W3C Brasil.

Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo

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